Quilombolas do Pará deram um passo decisivo na luta pelo acesso digno à energia elétrica ao lançar, em parceria com especialistas da Rede Energia e Comunidades, dois documentos fundamentais: a “Carta-Manifesto das Comunidades Quilombolas de Abaetetuba (PA) pelo acesso digno à energia” e a nota técnica “Contribuição da Rede Energia e Comunidades ao encontro de monitoramento do Programa Luz para Todos em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA)”. Ambos destacam a exclusão energética que ainda afeta muitas comunidades tradicionais e apresentam propostas concretas para garantir energia elétrica renovável, acessível e de qualidade.
A carta-manifesto, redigida pelos próprios moradores, detalha os impactos da ausência de energia sobre direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Já a nota técnica reforça a necessidade de incluir imediatamente as famílias quilombolas no Programa Luz para Todos, priorizando escolas, postos de saúde e centros comunitários, além de assegurar justiça tarifária, com isenção e compensações para comunidades afetadas por linhas de transmissão.
O lançamento ocorre em um contexto emblemático: o Brasil se prepara para sediar a COP 30 em Belém, em novembro, um evento global sobre mudanças climáticas, enquanto diversas comunidades ainda vivem sem acesso confiável à energia pública.
Os documentos foram produzidos durante o Encontro de Monitoramento e Avaliação do Programa Luz para Todos em Quilombos do Pará, realizado em agosto nos territórios Bom Remédio e Ramal do Piratuba, em Abaetetuba. A mobilização surgiu dos próprios moradores, que denunciam o fornecimento precário, dificuldades para pagar contas altas e falta de orientações sobre o uso eficiente da energia e canais de denúncia. O combate ao racismo energético e a garantia de energia digna, segura e participativa estiveram no centro dos debates.
SAIBA MAIS: Comunidades quilombolas com título de terra reduzem desmatamento em até 55% na região amazônica
O encontro contou com representantes do IBAMA, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de autoridades locais e representantes de secretarias municipais. A presença das comunidades garantiu que suas vozes fossem centrais na formulação das demandas.
A carta finaliza exigindo que todas as decisões sobre empreendimentos energéticos respeitem a Convenção 169 da OIT, assegurando consultas livres, prévias e informadas desde a fase de planejamento. A máxima “Nada sobre nós, sem nós” resume o clamor por inclusão imediata no sistema público. Entre as reivindicações estão: universalização do Luz para Todos com participação comunitária, revisão e isenção da taxa de iluminação pública, renegociação de dívidas com concessionárias, atualização do CadÚnico para inclusão na Tarifa Social de Energia (TSEE), e investimento em sistemas de energia seguros em escolas, postos de saúde e espaços comunitários.
A nota técnica da Rede Energia e Comunidades enfatiza a criação de comitês interinstitucionais, adoção de tecnologias adequadas à Amazônia, agentes comunitários de energia e integração com serviços essenciais, como água potável e postos de saúde. O documento também alerta que a precariedade energética leva famílias a recorrer a ligações clandestinas, aumentando riscos de acidentes e danos ambientais.
O encontro foi organizado pelas associações Arquia, Arquituba e Malungu, ligadas à Conaq, com participação de representantes quilombolas de Amapá, Amazonas e Rondônia, que relataram realidades similares. A Equatorial Energia Pará, convidada, não compareceu, evidenciando a negligência histórica frente às demandas quilombolas.
Apesar disso, o encontro demonstrou a força da mobilização coletiva e reafirmou a centralidade da luta quilombola na defesa de direitos fundamentais. A vigilância e cobrança das comunidades será permanente, garantindo que seus direitos à energia digna sejam respeitados.
A Rede Energia e Comunidades reúne organizações como 350.org, CNS, COAIB, Idec, iCS, IEMA, ISA, Litro de Luz, PSA e WWF-Brasil, atuando para assegurar o direito à energia limpa, segura e sustentável em comunidades tradicionais da Amazônia.