A terra como política ambiental: o acordo que redesenha o campo no Paraná
O acordo firmado entre a União e o grupo empresarial Araupel para destinar quase 60 mil hectares à reforma agrária no Paraná não encerra apenas o maior e mais antigo conflito fundiário do Sul do Brasil. Ele inaugura um capítulo emblemático na relação entre política agrária, justiça social e proteção ambiental, ao transformar um território marcado por décadas de disputa em uma base concreta para produção sustentável, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da agricultura familiar.
A área, localizada nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras, vinha sendo ocupada há cerca de 30 anos por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com o acordo judicial, mais de 3 mil famílias passam a ter acesso definitivo à terra, enquanto cerca de 58 mil hectares serão incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A União assumirá o pagamento de R$ 584 milhões em indenizações, via precatórios federais, encerrando uma disputa que atravessou gerações. Mas o impacto do acordo vai além do valor econômico: ele redefine o uso do solo em uma região estratégica, criando condições para um modelo produtivo que concilia geração de renda, segurança alimentar e preservação ambiental.
Assentamentos, produção de alimentos e recuperação ambiental
Nos quatro assentamentos contemplados — Dom Tomás Balduíno, Celso Furtado, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Dez de Maio —, a terra deixa de ser um ativo especulativo para cumprir sua função social e ecológica. Segundo o Incra, mil famílias já estavam assentadas e terão agora a regularização definitiva. Outras duas mil, que viviam em acampamentos, serão incorporadas aos novos projetos.
Essa transição tem efeitos diretos sobre o meio ambiente. A experiência acumulada em assentamentos de reforma agrária no Brasil demonstra que a agricultura familiar tende a diversificar culturas, reduzir o uso intensivo de agrotóxicos e adotar práticas agroecológicas. Em áreas antes submetidas à exploração extensiva, o novo arranjo territorial abre espaço para a recomposição de reservas legais, a proteção de nascentes e a recuperação de solos degradados.
A legislação ambiental brasileira, especialmente o Código Florestal, estabelece a obrigatoriedade de áreas de preservação permanente e reservas legais. No entanto, especialistas apontam que o cumprimento dessas normas se torna mais viável quando associado a incentivos produtivos. É nesse contexto que os Sistemas Agroflorestais (SAFs) ganham protagonismo nos assentamentos, ao integrar espécies arbóreas, cultivos agrícolas e, em alguns casos, criação de animais, promovendo renda e restauração ambiental simultaneamente.
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Reforma agrária como resposta à crise climática
O acordo no Paraná ocorre em um momento em que a agenda climática impõe novos desafios ao Brasil. Eventos extremos, escassez hídrica e degradação de biomas exigem políticas públicas capazes de reorganizar o uso da terra. A reforma agrária, historicamente associada à justiça social, passa a ser reconhecida também como uma política ambiental estruturante.
Ao descentralizar a produção de alimentos e fortalecer circuitos locais, os assentamentos reduzem a pressão sobre florestas, diminuem emissões associadas ao transporte de longas distâncias e contribuem para a soberania alimentar. Além disso, a presença permanente das famílias no território favorece o monitoramento ambiental e a proteção contra práticas ilegais, como desmatamento e grilagem.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Brasil conta hoje com mais de 9,5 mil assentamentos, onde vivem mais de um milhão de famílias. Esses territórios concentram uma parcela significativa da produção de alimentos básicos consumidos no país e representam um contraponto ao modelo de monocultura extensiva, frequentemente associado à degradação ambiental.
Um marco histórico para o campo e para o futuro
Para a Procuradoria Regional da União da 4ª Região e para a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, o acordo que encerra o conflito com a Araupel é um precedente relevante. Ele demonstra que soluções consensuais podem destravar políticas públicas paralisadas há décadas, ao mesmo tempo em que alinham interesses sociais, econômicos e ambientais.
No campo simbólico, o desfecho do conflito reafirma a terra como um bem coletivo, cuja gestão deve responder às necessidades da sociedade e aos limites ecológicos. No campo prático, cria-se uma oportunidade concreta para que os novos assentamentos se tornem laboratórios de inovação agroambiental, articulando produção, conservação e inclusão social.
Mais do que resolver uma disputa fundiária, o acordo no Paraná aponta para um futuro em que a reforma agrária deixa de ser vista como política do passado e se consolida como instrumento estratégico para enfrentar a crise ambiental, reduzir desigualdades e garantir alimento saudável à população brasileira.
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