Na última quinta-feira (23), autoridades municipais envolvidas em processos judiciais contra a mineradora Samarco estiveram em reunião na cidade de Belo Horizonte com representantes do escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead, que os representa em ações na Inglaterra e na Holanda.
Reunião
Esse encontro, o sétimo desde o início das tratativas, ganhou relevância devido ao prazo apertado para que as cidades decidam se mantêm suas reivindicações internacionais ou aceitam os termos do novo acordo de reparação firmado no Brasil, com vencimento previsto para 6 de março.
A tragédia
A tragédia ocorreu em novembro de 2015, com o rompimento da barragem em Mariana (MG), no complexo da Samarco, uma joint venture entre a BHP Billiton e a Vale. O desastre resultou na morte de 19 pessoas e causou danos significativos a diversas comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo, ao longo da Bacia do Rio Doce. A insatisfação com o processo de reparação local levou vários municípios a buscar justiça em tribunais estrangeiros.
O principal processo tramita na Justiça do Reino Unido desde 2018, visando a BHP Billiton, com sede em Londres. Mais de 620 mil pessoas afetadas, além de municípios, comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas, pedem indenizações por uma série de danos, como perdas financeiras, impacto psicológico, deslocamento forçado e falta de acesso a serviços essenciais.
Além disso, municípios também estão envolvidos em uma ação movida na Holanda contra subsidiárias da Vale e da Samarco. Essa ação, porém, encontra-se em estágio inicial e foi aceita pelo judiciário holandês em março de 2024.
Acordo no Brasil
O recente acordo no Brasil, que busca superar as pendências da tragédia, incluiu mudanças significativas no processo de reparação. O novo pacto extinguiu a Fundação Renova, que anteriormente administrava os recursos, e estabeleceu um repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos entre 49 municípios, com parcelas anuais ao longo de 20 anos. Esses recursos deverão ser aplicados em áreas como agropecuária, infraestrutura, saúde, educação e cultura. No entanto, uma das exigências do acordo é que os municípios desistam das ações em tribunais internacionais.
A decisão tem gerado divisões entre os municípios. O prefeito de Córrego Novo (MG), Elon Ferrari, foi um dos primeiros a optar pela adesão ao novo acordo e já recebeu a primeira parcela de R$ 866 mil. Embora a escolha não tenha sido fácil, Ferrari acredita que os recursos podem trazer benefícios à população local. Por outro lado, a cidade de Serra (ES), que não está envolvida em processos internacionais, vê a renegociação com otimismo, destacando as previsões de investimentos em infraestrutura e geração de empregos.
12 municípios aderiram ao novo acordo
Até o momento, 12 municípios aderiram ao novo acordo, sendo que cinco deles estavam envolvidos na ação na Inglaterra. Córrego Novo, Sobrália, Conceição da Barra, São Mateus e Ponte Nova são as cidades que optaram pela desistência, com exceção de Ponte Nova, que mantém sigilo sobre sua decisão. O escritório Pogust Goodhead, por sua vez, confirma a desistência de quatro municípios e afirma que ainda restam 42 envolvidos na ação britânica.
O valor da causa na Justiça inglesa é estimado em R$ 260 bilhões, mas o julgamento pode se prolongar por anos. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, tem demonstrado disposição para aguardar, considerando que o valor de R$ 1,2 bilhão oferecido no novo acordo não é suficiente para cobrir os danos causados à cidade. Ele acredita que uma eventual condenação na Justiça britânica poderia resultar em um valor substancialmente maior, mesmo que parcial.
Além disso, algumas cidades buscam revisões nas condições do novo acordo, especialmente no que diz respeito ao parcelamento e aos valores oferecidos. O Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) está à frente dessa iniciativa, buscando uma renegociação que considere as especificidades dos danos locais. Caso as negociações não avancem, há municípios dispostos a manter sua adesão à ação na Inglaterra.
As administrações municipais de Ouro Preto e Barra Longa, por exemplo, têm sido críticas em relação ao acordo. Para eles, o valor proposto não reflete os danos reais sofridos e a forma de pagamento estabelecida é inadequada.
Por outro lado, algumas cidades, como Colatina (ES) e Governador Valadares (MG), indicaram que usarão todo o tempo disponível antes de tomar uma decisão, optando por avaliar todos os fatores antes do prazo final.
Julgamento na Inglaterra
O julgamento na Inglaterra entrou na fase de análise do mérito em outubro de 2024, com audiências programadas até março de 2025. Após essa fase, os juízes decidirão se a BHP Billiton será responsabilizada. Caso a sentença seja favorável, a análise das indenizações será iniciada, embora o tempo para essa fase ainda seja incerto. Recentemente, especialistas em direito ambiental foram ouvidos para discutir conceitos como o “nexo de causalidade” e o “princípio do poluidor-pagador”.
A BHP Billiton, por meio de nota, reafirmou sua posição, argumentando que a ação no Reino Unido é desnecessária, pois o processo no Brasil já cobre os danos e o novo acordo tem o objetivo de solucionar a questão de forma mais eficiente.
