O fisco paraense apertou o cerco contra a irregularidade no trânsito de mercadorias nesta última quinta-feira, realizando uma série de intervenções estratégicas em pontos cruciais de escoamento de produção no estado. Em operações coordenadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), fiscais de receitas estaduais interceptaram cargas de gado bovino e materiais de construção que tentavam burlar a fiscalização nas rodovias do nordeste e sudeste do Pará. As apreensões, que somam mais de R$ 740 mil em mercadorias retidas, revelam táticas comuns de sonegação e fraude documental, reforçando o papel das unidades de controle de mercadorias em trânsito na proteção da economia paraense e na garantia da concorrência leal entre os produtores e comerciantes da região.
A importância dessas ações vai além da simples arrecadação de multas; elas representam um esforço contínuo de inteligência fiscal para desarticular esquemas de transporte que utilizam rotas incompatíveis e documentos fiscais inidôneos para evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Pará, um estado de dimensões continentais, o controle das fronteiras e dos postos fiscais internos é um desafio logístico que exige integração entre tecnologia, análise de dados e o trabalho de campo incansável dos auditores e fiscais da Sefa.
A Estratégia das Rotas Fictícias no Transporte de Gado
A maior parte das apreensões realizadas nesta quinta-feira envolveu o transporte de animais vivos, um setor que exige rigorosa documentação tanto sanitária quanto fiscal. Em Dom Eliseu, município estrategicamente localizado no nordeste paraense, no posto fiscal do Itinga, a equipe da Sefa contou com o apoio fundamental da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interceptar uma carga de 75 cabeças de gado bovino, avaliadas em aproximadamente R$ 293 mil.
A irregularidade, neste caso, foi detectada através do desvio de rota. A carga, que teve sua origem em Formosa do Rio Preto, na Bahia, declarava oficialmente como destino o município de Rondon do Pará, no sudeste paraense. No entanto, o veículo foi flagrado em uma rota que indicava uma destinação real para Barcarena. Segundo o coordenador da unidade, Rafael Brasil, o desvio de destino é uma tática utilizada para simular operações de transferência isenta entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, quando na verdade se trata de uma venda ou entrega em local diverso. Essa manobra descaracteriza o benefício fiscal e torna o documento inidôneo. Como consequência, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 36.968,40, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada.
Simultaneamente, em Cachoeira do Piriá, na unidade de Gurupi, a fiscalização identificou um caso ainda mais flagrante de inconsistência logística. Uma carreta boiadeira transportando 105 cabeças de gado, avaliadas em R$ 288.999,90, foi abordada após levantar suspeitas pela direção em que trafegava. O condutor apresentou notas fiscais que indicavam a origem em Tuntum, no Maranhão, com destino final em Jacundá, no Pará. Contudo, o veículo estava rodando em um sentido que acrescentaria incríveis 1.200 quilômetros desnecessários ao percurso lógico entre as duas cidades.
O coordenador Gustavo Bozola destacou um detalhe técnico fundamental descoberto durante a análise dos documentos: o fator tempo. A nota fiscal havia sido emitida às 12h43 do dia 23 de março de 2026, e o veículo chegou ao posto fiscal de Gurupi às 16h21. Matematicamente, seria impossível percorrer a distância entre a origem declarada e o posto fiscal em tão pouco tempo, visto que o trajeto real consumiria, no mínimo, nove horas de viagem. Essa “viagem no tempo” documental provou que a nota estava sendo reutilizada ou que a origem declarada era falsa. O fisco lavrou um TAD de R$ 36.413,98 para regularizar a situação.
O Cerco à Sonegação no Setor de Construção em Marabá
A ofensiva da Sefa não se limitou à pecuária. No sudeste do estado, em Marabá, a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás realizou uma apreensão significativa no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, situado na Rodovia PA-150. O alvo foi um carregamento de 302 unidades de arame ovalado galvanizado, um insumo essencial para cercamentos rurais e construção civil, avaliado em R$ 164.958,48.
A mercadoria, proveniente de Araguaína (TO), tinha como destino declarado o município de Tucumã (PA). No entanto, durante a verificação física e a consulta aos sistemas fazendários, os fiscais identificaram divergências graves nos valores declarados e na origem real da operação. A falta de um documento fiscal hábil e a apresentação de papéis incompatíveis com o trajeto efetivo motivaram a desconsideração total da documentação. O coordenador Cicinato de Oliveira ressaltou que a fiscalização rigorosa de insumos como o arame é vital, pois o setor de construção e melhorias rurais movimenta grandes quantias de ICMS que, se sonegados, subtraem recursos que deveriam ser aplicados em serviços públicos essenciais. Para esta carga, o TAD lavrado, somando imposto e multa, chegou a R$ 56.415,80.
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O Impacto da Fiscalização na Arrecadação e Sociedade
As operações realizadas em um único dia resultaram na cobrança de aproximadamente R$ 130 mil em impostos e multas, mas o valor real dessas ações para o Estado do Pará é imensurável sob a ótica da justiça fiscal. Quando o fisco intercepta uma carga irregular, ele protege o produtor e o empresário honesto que paga seus tributos e que, de outra forma, não conseguiria competir com os preços baixos de quem sonega.
A integração entre as unidades da Sefa — Itinga, Gurupi e Carajás — demonstra uma capilaridade importante. O uso de tecnologia, como o monitoramento de câmeras de reconhecimento de placas e a análise de cruzamento de dados de notas fiscais eletrônicas, permite que os fiscais foquem em veículos com maior probabilidade de irregularidade, otimizando o tempo e os recursos públicos.
Além disso, a cooperação com órgãos como a Polícia Rodoviária Federal fortalece a segurança nas estradas. Muitas vezes, o que começa como uma infração fiscal pode revelar outros problemas, como o trânsito de animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA) — o que coloca em risco a sanidade do rebanho paraense — ou o transporte de mercadorias ilícitas.
Com a entrada em vigor dessas novas medidas de fiscalização e o endurecimento do controle sobre as rotas de transporte em 2026, a Sefa espera reduzir drasticamente a prática do “passe passe” (reutilização de notas) e do desvio de destino. A mensagem enviada ao mercado é clara: o Pará possui um sistema de vigilância robusto e técnico, capaz de identificar inconsistências geográficas e temporais em tempo real, garantindo que a riqueza gerada e transportada pelo estado contribua devidamente para o desenvolvimento da sociedade paraense.
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