A integração da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) ao Comitê Técnico Permanente do Programa Arapaima marca um novo capítulo para a política nacional de manejo sustentável do pirarucu na Amazônia. Coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a iniciativa busca harmonizar décadas de experiências locais com uma estratégia de alcance federal. A primeira reunião oficial do colegiado ocorreu em Manaus, na Inspetoria Laura Vicuña, reunindo instituições públicas, organizações da sociedade civil e pesquisadores dedicados à conservação dos ecossistemas de várzea.
O Programa Arapaima, criado pela Portaria nº 22 de fevereiro de 2025, nasce com uma missão ampla: garantir que o pirarucu, espécie emblemática da Amazônia, continue a ser fonte de alimento, renda e identidade cultural sem que suas populações naturais sejam colocadas em risco. Trata-se de um desafio que exige coordenação constante, já que o manejo do pirarucu depende tanto da ciência quanto do envolvimento comunitário – e, sobretudo, da capacidade de conciliar pressões econômicas com os limites ecológicos das áreas de várzea.
A presença da Sema no Comitê Técnico representa um reforço estruturante para essa agenda. O Amazonas concentra algumas das experiências mais consolidadas de manejo do pirarucu no país, conduzidas ao longo de décadas por comunidades ribeirinhas, associações locais e instituições de pesquisa. Segundo destacou Rafael Cerquinho, assessor técnico do Núcleo de Pesca da Sema, essa trajetória permite que o estado contribua não apenas com dados e metodologias, mas também com modelos sociais que demonstram que o manejo participativo transforma realidades quando bem apoiado.
O encontro inaugural foi dedicado à organização do próprio Comitê. Entre os pontos abordados estiveram a formalização dos integrantes para publicação complementar da Portaria, a definição da periodicidade das reuniões e a construção de procedimentos de relatoria. Esses ajustes, muitas vezes invisíveis ao público, são fundamentais para que decisões técnicas avancem com segurança jurídica e com a previsibilidade que as comunidades manejadoras demandam.
Outro eixo central da reunião foi a elaboração da agenda temática anual. O colegiado estabeleceu prioridades que refletem alguns dos grandes debates contemporâneos da conservação na Amazônia: monitoramento de populações, integração da pesquisa científica aos protocolos de manejo, rastreabilidade da cadeia produtiva, fortalecimento da bioeconomia regional, educação ambiental e a incorporação explícita da equidade de gênero nas políticas voltadas à pesca. Cada um desses temas dialoga com desafios concretos enfrentados tanto por órgãos governamentais quanto pelos pescadores que, ano após ano, realizam a contagem, proteção e captura sustentável do pirarucu.
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As discussões também avançaram sobre mecanismos de financiamento, parcerias institucionais e a apresentação do orçamento do Ibama para 2026 destinado ao Programa Arapaima. A busca por estabilidade financeira é reconhecida pelos especialistas como um componente essencial. Sem recursos continuados, projetos de monitoramento tornam-se descontínuos, ações de fiscalização ficam vulneráveis e comunidades manejadoras, muitas vezes localizadas em regiões remotas, perdem apoio técnico decisivo.
O Comitê ainda analisou como alinhar o Programa Arapaima a políticas complementares, incluindo acordos internacionais, programas estaduais de pesca e iniciativas de manejo comunitário já consolidadas em diversas regiões da Amazônia. A intenção é evitar duplicidade de esforços, fortalecer sinergias e permitir que o Sistema Arapaima – a base de dados que reúne informações sobre o manejo – se torne cada vez mais robusto e capaz de orientar decisões estratégicas.
O encontro, portanto, não apenas inaugurou formalmente os trabalhos do Comitê, mas também sinalizou uma virada metodológica: o manejo do pirarucu passa a ser tratado como um tema articulado nacionalmente, com fluxos permanentes de participação social, intercâmbio técnico e avaliação contínua. A entrada da Sema reforça essa perspectiva ao trazer para o centro da discussão a experiência amazônica, onde o pirarucu, mais do que um recurso pesqueiro, é um símbolo da relação entre comunidades e natureza.