PL do hidrogênio verde
Em um movimento importante para a transição energética do país, o Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que oferece incentivos fiscais para a produção e compra de hidrogênio de baixa emissão de carbono, também conhecido como hidrogênio verde. Produzido a partir de fontes renováveis como energia solar e eólica, o Brasil se posiciona de forma vantajosa nesse mercado emergente, devido à abundância dessas fontes no território nacional.
O projeto estabelece um regime especial de incentivos fiscais, válido entre janeiro de 2028 e dezembro de 2032, beneficiando empresas e consórcios que produzam ou adquiram hidrogênio de baixa emissão. O valor dos créditos fiscais pode chegar a R$ 18,3 bilhões, sendo concedido na forma de compensações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A proposta faz parte do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e busca não apenas impulsionar a transição energética, mas também reduzir as emissões de gases de efeito estufa em setores de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderurgia, cimento, química, petroquímica e transporte pesado.
Segundo o projeto, os créditos fiscais poderão cobrir até 100% da diferença entre o custo do hidrogênio verde e os combustíveis fósseis, promovendo uma concorrência saudável, onde o critério de seleção será o menor valor de crédito por unidade de produto. Além disso, o volume de emissões de gases de efeito estufa do hidrogênio produzido será considerado: quanto maior a emissão, menor será o incentivo concedido.
Empresas interessadas em participar do programa deverão atender a critérios como o desenvolvimento regional, inovação tecnológica, mitigação de mudanças climáticas ou a diversificação da indústria nacional. Os créditos poderão ser recebidos em dinheiro ou utilizados para compensar outros tributos federais.
O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a vantagem competitiva do Brasil nesse setor devido à abundância de energias renováveis no país. Ele também alertou sobre a urgência de reduzir os gases de efeito estufa, mencionando que, em 2023, as florestas globais não conseguiram absorver o CO2 na mesma proporção de anos anteriores, o que agrava os efeitos das mudanças climáticas.
A implementação do programa exigirá que o governo federal defina anualmente, na lei orçamentária, o montante disponível para o pagamento dos créditos fiscais. Caso algum valor não seja utilizado em um determinado ano, ele poderá ser reaproveitado no ano seguinte. O governo também será obrigado a publicar relatórios anuais detalhando o impacto dessa política pública.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Caso aprovado, o Brasil poderá se consolidar como um dos principais players no mercado de hidrogênio verde, promovendo uma economia mais sustentável e competitiva.
