Um tribunal civil de Paris condenou a TotalEnergies nesta quinta-feira (23/10/2025) por práticas comerciais enganosas relacionadas aos compromissos da empresa com a neutralidade de carbono até 2050. Trata-se da primeira condenação global contra uma companhia de petróleo por “greenwashing”, termo que se refere à promoção de uma imagem ambientalmente responsável que não condiz com a realidade, segundo a ONG ClientEarth, que acompanha processos jurídicos contra empresas do setor de energia fóssil.
O caso surgiu a partir de uma denúncia de 2022 apresentada por três grupos ambientalistas — Greenpeace France, Amis de la Terre France e Notre Affaire à Tous — que questionavam a comunicação da TotalEnergies sobre seu plano de neutralidade de carbono. As ONGs afirmavam que a empresa divulgava de forma enganosa a possibilidade de atingir a neutralidade de carbono sem reduzir a produção de petróleo e gás, induzindo consumidores a erro.
O tribunal francês determinou que mensagens publicadas no site da TotalEnergies, como “Nossa ambição é ser um ator principal na transição energética” e “Temos a ambição de contribuir para alcançar a neutralidade de carbono até o ano de 2050 junto com a sociedade”, poderiam alterar o comportamento de compra e induzir o consumidor ao engano. A Justiça ordenou a retirada dessas mensagens em até um mês, sob pena de multa, e determinou que a sentença fosse publicada por 180 dias no site da empresa.
Embora o tribunal tenha reconhecido a desinformação relacionada à neutralidade de carbono, rejeitou outras acusações das ONGs, como a promoção enganosa do gás fóssil e do biocombustível como energias limpas. Em comunicado, a TotalEnergies afirmou que “toma nota” da decisão, ressaltando que a maior parte das demandas foi rejeitada, mas não informou se pretende recorrer.
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O caso destaca como a indústria do petróleo tem buscado reforçar sua imagem ambiental nos últimos anos. Desde maio de 2021, a TotalEnergies passou a divulgar, em seu site, mídia impressa e redes sociais, o objetivo de atingir neutralidade de carbono até 2050 e promoveu o gás como “o combustível fóssil com as menores emissões de gases de efeito estufa”. A mudança de nome de Total para TotalEnergies foi parte dessa estratégia, enfatizando investimentos em energias renováveis, como solar e eólica.
Especialistas e ativistas comemoraram a decisão como um marco jurídico. Segundo o Greenpeace, trata-se de um “ponto de inflexão” na luta contra o greenwashing e a desinformação climática das grandes empresas de petróleo. Johnny White, jurista da ClientEarth, destacou que a sentença francesa deve servir de referência para processos similares em outros países, mesmo diante de casos absolvidos, como o da espanhola Repsol, que enfrentou acusações semelhantes sem condenação.
A decisão ocorre a poucas semanas da COP30 no Brasil, evento que reúne líderes globais para discutir mudanças climáticas e políticas ambientais. Para as ONGs, o veredito envia um sinal claro à indústria de combustíveis fósseis sobre a necessidade de transparência e compromisso real com metas climáticas, abrindo caminho para que outras empresas europeias e globais sejam responsabilizadas.
O tribunal destacou que, ao apresentar o objetivo de neutralidade de carbono, a TotalEnergies dava a entender que suas ações estavam alinhadas com recomendações científicas, como as do Acordo de Paris, que exige redução imediata na produção de combustíveis fósseis. Segundo o julgamento, a divulgação enganosa poderia influenciar decisões de compra e investimento de consumidores e parceiros comerciais, reforçando a necessidade de responsabilidade corporativa e coerência com compromissos climáticos globais.
Em termos mais amplos, a sentença sinaliza a crescente pressão legal sobre empresas que buscam promover uma imagem ambientalmente responsável sem implementar mudanças estruturais em seus negócios. A condenação da TotalEnergies reforça o papel da Justiça e das ONGs na fiscalização de grandes corporações e aponta para uma tendência crescente de responsabilização judicial por greenwashing.
