Universalização da energia na Amazônia: Novo decreto do Luz para Todos prioriza justiça social e sociobioeconomia

O Governo Federal oficializou, em maio de 2026, o Decreto nº 12.964/2026, que estabelece novas diretrizes para o Programa Luz para Todos (LPT). A medida prorroga o programa até dezembro de 2028 para áreas rurais e regiões remotas, com o objetivo de alcançar quase um milhão de brasileiros que ainda vivem na exclusão elétrica. O novo texto reforça o papel da eletricidade não apenas como um serviço básico, mas como um motor fundamental para o desenvolvimento produtivo e a redução das desigualdades históricas, especialmente na Amazônia Legal.

A atualização das regras contou com a participação ativa da sociedade civil. Entidades como o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e a Rede Energia & Comunidades (REC) foram cruciais para pautar o debate sobre justiça energética e direitos territoriais. Enquanto o IEMA contribuiu com o mapeamento técnico dos impactos da falta de luz em unidades produtivas, a REC atuou na articulação direta entre as demandas reais dos territórios amazônicos e os tomadores de decisão em Brasília.

O foco no uso produtivo e na geração de renda

Uma das principais inovações do decreto é o reconhecimento explícito da energia elétrica como infraestrutura para a sociobioeconomia. Para Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do IEMA, este é um marco para a inclusão econômica das populações da floresta.

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“O Luz para Todos passa a priorizar unidades produtivas e cooperativas. Isso significa que a energia agora servirá para a refrigeração de alimentos, bombeamento de água e beneficiamento de produtos do agroextrativismo, garantindo segurança alimentar e geração de renda local”, destaca Silva.

O texto também determina que o atendimento em regiões isoladas priorize fontes renováveis descentralizadas (como a energia solar) e conte com infraestrutura resiliente, adaptada às crises climáticas e às complexas barreiras logísticas da região amazônica.

Grupos prioritários e infraestrutura comunitária

O novo decreto estabelece uma hierarquia de atendimento que privilegia a vulnerabilidade social e a diversidade étnica. Os novos grupos prioritários incluem:

• Famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico.

• Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas.

• Beneficiários do BPC, idosos e pessoas com deficiência.

• Estruturas coletivas: escolas, unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água e cooperativas ligadas ao beneficiamento de alimentos.

Dessa forma, o LPT deixa de ser apenas um programa de iluminação residencial para se tornar uma política de fortalecimento comunitário. A inclusão de usos produtivos e o respeito às especificidades territoriais da Amazônia configuram um avanço significativo na agenda de acesso à energia no Brasil.

Para mais informações sobre o cenário energético brasileiro e as políticas de universalização, acompanhe as análises técnicas no portal do IEMA e as atualizações oficiais no Ministério de Minas e Energia.

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