Comitê do TAC da Hydro no Pará debate soluções para água potável e repasse de recursos ambientais

Em mais uma etapa do acompanhamento das obrigações assumidas pela Hydro no Pará, o Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizou sua 39ª reunião ordinária no dia 26 de novembro, em formato híbrido, com participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Hydro, Alunorte, Prefeitura de Barcarena e sociedade civil.

Os principais temas em discussão foram:

1. Destinação de R$ 8 milhões para sistemas alternativos de água potável em comunidades de Barcarena;
2. Transferência de recursos de multas ambientais do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para o Fundo da Amazônia Oriental (FAO);
3. Pendências na auditoria do Plano de Ação de Emergência, a cargo da empresa Ambipar.

Água Potável: Filtros ou Soluções Estruturais?

O item 2.1.4 do TAC prevê um investimento de  R$ 8 milhões (R$ 5 milhões acrescidos de mais R$ 3 milhões, conforme acordado durante o ano de 2023), para garantir acesso à água potável em comunidades urbanas e ribeirinhas de Barcarena.

O MPF apresentou duas propostas em debate:

• Distribuição de filtros para áreas atendidas pela concessionária Águas de São Francisco;
• Repasse dos recursos ao FAO para financiar projetos mais robustos de abastecimento.

O procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira destacou que a simples distribuição de filtros não resolve o problema, já que a contaminação por metais pesados exige soluções técnicas específicas.

“Não basta tornar a água potável. O desafio é eliminar metais pesados, e cada localidade pode ter um tipo diferente de contaminação. Precisamos de estudos técnicos antes de decidir”, afirmou.

Representantes da sociedade civil, como Mário do Espírito Santo, cobraram mais transparência:

“Queremos uma discussão ampla sobre como usar esses R$ 8 milhões. As comunidades das ilhas, por exemplo, ainda não têm acesso garantido à água limpa.”

Como encaminhamento, ficou acordada a realização de uma reunião técnica com especialistas para avaliar as melhores alternativas.

Recursos de Multas Ambientais: Aguardando Posicionamento do Governo do Estado

Outro ponto crítico foi a transferência de recursos de multas ambientais do Fema para o FAO (item 6.3 do TAC). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pelo tema, não compareceu à reunião, atrasando a discussão.

O MPF informou que as etapas jurídicas já foram concluídas, mas a sociedade civil cobrou um Plano de Trabalho detalhado para a aplicação dos recursos.

Próximos Passos: Reuniões em Fevereiro devem Definir Encaminhamentos

A próxima reunião ordinária está marcada para fevereiro de 2024, com os seguintes temas prioritários:

• Solução definitiva para o abastecimento de água (item 2.1.4);
• Andamento da transferência de recursos para o FAO (item 6.3);
• Relatório final da auditoria do Plano de Ação de Emergência (item 5.1).

Além disso, uma reunião extraordinária tratará dos estudos epidemiológicos relacionados ao TAC.

Participação da Sociedade Civil é Fundamental

A reunião contou com a presença de 14 representantes da sociedade civil, reforçando a importância do controle social no cumprimento do TAC.

Entre os destaques:

• Mário do Espírito Santo (Representação 1);
• Jaqueline Souza Sales (Representação 2);
• Rosa Maria Dias da Silva (Representação 7).

A Prefeitura de Barcarena participou virtualmente, mas sem posicionamentos conclusivos sobre prazos de obras de saneamento.

Decisões Técnicas e Transparência são Urgentes

Enquanto a Hydro cumpre suas obrigações, a falta de definições técnicas e a morosidade na transferência de recursos preocupam as comunidades afetadas. O desafio agora é garantir que os R$ 8 milhões sejam aplicados da forma mais eficiente, beneficiando quem mais precisa.

A próxima reunião será crucial para avançar em soluções concretas, especialmente com a COP30 se aproximando e colocando o Pará no centro das discussões ambientais globais.