O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, publicou em 18 de agosto de 2025 o Edital de Chamamento Público nº 5/2025. A iniciativa vai financiar até três projetos voltados à promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará, com investimentos que somam R$ 600 mil.
A chamada pública representa um passo importante para enfrentar as desigualdades históricas da região e garantir o acesso à cidadania e à inclusão de milhares de marajoaras.
Edital nº 5/2025: foco na inclusão social
O edital busca selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) com sede no Marajó para desenvolver ações que melhorem a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Entidades de outras regiões, como o Instituto AmazôniaTEC, também podem participar, desde que atuem em rede, com uma OSC local como responsável pela proposta principal.
Entre as prioridades do edital estão:
– Promoção da autonomia e da tecnologia assistiva para melhorar a independência das pessoas com deficiência.
– Formação de redes de apoio e grupos de convivência para fortalecer laços comunitários.
– Campanhas de conscientização para combater preconceitos e estigmas.
– Acesso a serviços complementares de saúde, educação, transporte e assistência social.
– Levantamento de dados e diagnósticos de acessibilidade para embasar políticas públicas.
– Participação ativa nas decisões locais, garantindo voz às pessoas com deficiência.
Recursos e prazos para inscrição
O edital disponibiliza R$ 600 mil, divididos entre até três projetos, cada um com teto de R$ 200 mil. As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro de 2025 na plataforma Transferegov.br.
Critérios de avaliação das propostas
A seleção será feita por uma comissão técnica, com base em quatro critérios principais:
(A) Ações, metas e indicadores: 4,0 pontos
(B) Adequação aos objetivos do edital: 2,0 pontos
(C) Diagnóstico da realidade local: 2,0 pontos
(D) Capacidade técnica da OSC: 2,0 pontos
Para que uma proposta seja classificada, precisa atingir pelo menos 6 pontos.
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Desafios da inclusão no Marajó
O Arquipélago do Marajó, composto por 17 municípios, enfrenta uma série de desafios para a inclusão social. O isolamento geográfico, a falta de infraestrutura, a carência de serviços básicos e as dificuldades logísticas afetam diretamente o acesso de pessoas com deficiência a direitos fundamentais.
Segundo o IBGE, o Pará tem 9,5% da população com algum tipo de deficiência, número acima da média da região Norte. Em Breves, o município mais populoso do arquipélago, mais de 8,6 mil pessoas vivem com algum tipo de deficiência, mas a oferta de equipamentos e serviços adaptados ainda é insuficiente.
Participação em rede fortalece projetos
Uma das grandes novidades do edital é a valorização da atuação em rede. OSCs de fora do Marajó podem participar desde que estabeleçam parceria com uma entidade celebrante local, que será responsável pelo termo de fomento.
Essa estratégia favorece a combinação de forças: OSCs marajoaras contribuem com mobilização comunitária, enquanto entidades externas agregam expertise técnica, tecnologias assistivas e metodologias de impacto.
Tecnologias assistivas como vetor de inclusão
O edital abre espaço para projetos que integrem inovação social e tecnologia assistiva, criando oportunidades para melhorar a autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Entre as possibilidades de implementação estão:
– Telemedicina e telereabilitação para atendimento remoto.
– Plataformas digitais para mapeamento de acessibilidade.
– Impressão 3D para próteses e adaptações personalizadas.
– Capacitações híbridas para cuidadores, familiares e lideranças comunitárias.
– Desenvolvimento de aplicativos inclusivos para serviços públicos e educação.
Caminhos para uma proposta competitiva
Para aumentar as chances de aprovação, as OSCs devem elaborar um plano de trabalho consistente, priorizando:
1. Diagnóstico detalhado da realidade local.
2. Definição de metas claras e mensuráveis.
3. Estratégias viáveis que respeitem os desafios logísticos.
4. Orçamento realista dentro do limite de R$ 200 mil.
5. Integração com políticas públicas para fortalecer a sustentabilidade do projeto.
Oportunidade de transformação para a região
O Edital nº 5/2025 se apresenta como um divisor de águas para o Arquipélago do Marajó. Além de financiar projetos, cria espaço para que lideranças locais, organizações sociais e parceiros estratégicos construam soluções de longo prazo.
As inscrições estão abertas até 16 de setembro de 2025 e podem ser feitas pelo portal Transferegov.br.
Confira o edital na íntegra: https://darkslategray-goldfinch-715591.hostingersite.com/wp-content/uploads/2025/09/SEI_5077683_Edital_5.pdf
