A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) deu um passo estratégico para fortalecer a integração entre as políticas federais e a gestão ambiental no Pará. A pasta compartilhou um amplo conjunto de bases geoespaciais atualizadas com órgãos da União, reunindo informações detalhadas sobre áreas sensíveis, zonas de proteção e usos diversos do território paraense.
A iniciativa busca qualificar a forma como dados são utilizados por instituições federais na elaboração de planos, concessões e outorgas relacionadas ao uso de recursos naturais. Mais do que apenas disponibilizar números, trata-se de oferecer uma leitura territorial precisa que permita que os projetos de infraestrutura, energia, mineração e desenvolvimento regional avancem de maneira planejada e compatível com a conservação ambiental.
Entre as informações compartilhadas estão registros sobre áreas protegidas por legislações regionais, zonas definidas pelo Zoneamento Econômico-Ecológico do Pará, concessões florestais, planos de manejo sustentável, projetos de reflorestamento, servidões ambientais, unidades de conservação estaduais e municipais, assentamentos rurais, territórios quilombolas e áreas de pesca. Esses dados, organizados por regiões de integração, também apontam locais onde houve supressão vegetal e onde ocorrem iniciativas de conservação e recuperação.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, esses insumos territoriais são fundamentais para reduzir conflitos e evitar sobreposições de uso. Ele lembra que setores como energia, mineração e infraestrutura frequentemente planejam grandes empreendimentos em áreas complexas e que a ausência de dados claros pode gerar entraves no futuro. “Quando os órgãos federais consideram os dados geoespaciais do Pará já na fase de concepção de seus projetos, os riscos de conflito diminuem e a gestão ambiental se torna mais eficiente”, destacou.
O movimento foi elogiado por diferentes instituições. Luiz Paniago Neves, superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), ressaltou que a ação fortalece a transparência e a cooperação entre órgãos públicos. Da mesma forma, Thiago Prado, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), enfatizou que os dados são cruciais para estudos de planejamento energético.
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Os insumos foram encaminhados a uma ampla rede de instituições federais, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério dos Povos Indígenas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entre outros.
Esse esforço de integração é viabilizado por meio do Portal Regulariza Pará, plataforma pública que organiza e atualiza os dados de forma periódica. O portal é hoje uma das principais ferramentas de transparência do governo estadual, permitindo que gestores, pesquisadores e a sociedade em geral tenham acesso a informações sobre o ordenamento territorial e ambiental do Pará.
Na prática, essa medida contribui para aliviar a sobrecarga do licenciamento ambiental. Sem dados prévios integrados, muitos conflitos de uso de território acabam sendo identificados apenas no momento do licenciamento, o que atrasa processos e gera insegurança para empreendedores e comunidades. Ao antecipar a integração de informações, a Semas aposta em uma governança preventiva, que evita gargalos e promove maior clareza sobre o que pode ou não ser feito em cada região.
Além de contribuir para a eficiência da gestão pública, a disponibilização dos dados representa uma valorização das comunidades tradicionais e dos territórios que dependem da floresta, da água e da terra para manter seus modos de vida. Ao mapear territórios quilombolas, pesqueiros e assentamentos, o Pará reforça que qualquer política de desenvolvimento precisa respeitar as especificidades culturais e ambientais que compõem sua diversidade.
A ação é também um sinal de que os processos de governança ambiental estão se modernizando no estado, com foco em transparência, integração e responsabilidade compartilhada. A aposta é que, com bases geoespaciais confiáveis e de livre acesso, a tomada de decisões sobre concessões públicas, investimentos em energia e expansão da infraestrutura ocorra de forma mais equilibrada, com ganhos tanto para a economia quanto para a conservação da Amazônia.
