A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira (11) uma importante revisão na Resolução 903 de 2022, que versa sobre as especificações e regras de comercialização dos combustíveis aquaviários. A principal alteração consiste na imposição da adição obrigatória de corante ao óleo diesel marítimo comercializado na Região Norte, uma medida que visa aprimorar o controle e a fiscalização sobre esse produto específico.
A modificação regulatória tem como objetivo primordial diferenciar visualmente o óleo diesel marítimo do diesel rodoviário S10, buscando assim desencorajar práticas de comercialização irregular que poderiam ocorrer devido à similaridade entre os dois tipos de combustível. A ANP enfatizou que essa distinção é fundamental para evitar que o diesel marítimo, geralmente mais acessível em termos de preço, seja erroneamente vendido como diesel rodoviário, o que poderia resultar em vantagens financeiras injustas para alguns agentes econômicos.
O embasamento para essa medida foi fornecido por estudos conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), os quais concluíram que a adição de um corante de coloração violeta seria a solução mais eficaz para alcançar o propósito desejado.
A utilização inadequada de diesel marítimo em veículos automotores pode acarretar em problemas ambientais significativos, especialmente no que diz respeito às emissões de gases poluentes. Esses dois tipos de diesel possuem especificações distintas, e a utilização do diesel marítimo em veículos concebidos para o uso de diesel rodoviário pode comprometer o funcionamento adequado dos sistemas de pós-tratamento de emissões. Isso ocorre porque o teor de enxofre permitido no diesel marítimo pode chegar a até 0,5%, um nível que pode ser prejudicial para esses sistemas.
Com essa medida, a ANP busca não apenas garantir a qualidade e a segurança do abastecimento de combustíveis na Região Norte, mas também promover práticas de mercado mais transparentes e éticas, alinhadas com os padrões de regulação vigentes.
