Desafios na prevenção de desastres naturais
A recente catástrofe climática no Rio Grande do Sul ressaltou a urgência de fortalecer o orçamento e as políticas públicas para prevenção e recuperação de desastres. A eficácia dos recursos alocados para essas finalidades está atrelada à existência de projetos técnicos desenvolvidos por prefeituras e governos estaduais. A professora Úrsula Peres, da Universidade de São Paulo, alerta para a dependência desses projetos para a liberação de fundos.
Entre 2010 e 2023, apenas R$ 6,5 de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para a área foram realmente utilizados, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) compilados pela ONG Contas Abertas.
Peres destaca que, diferentemente de despesas obrigatórias como saúde e educação, os programas de prevenção e recuperação de desastres são discricionários, sujeitos às decisões anuais do Poder Legislativo e à execução orçamentária dos órgãos públicos. A aplicação local dos recursos exige colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais, e a heterogeneidade dos municípios brasileiros, muitos com limitada capacidade de desenvolver projetos técnicos, representa um obstáculo adicional.
Emenda Constitucional nº 95/2016
A Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, tem pressionado as despesas não obrigatórias, e a autorização orçamentária não garante a execução das ações. O pico de investimentos na área ocorreu em 2013, sob o governo de Dilma Rousseff, com R$ 6,8 bilhões destinados. Em contraste, o menor investimento foi registrado em 2021, durante o governo Bolsonaro, com apenas R$ 1,3 bilhão transferido. No terceiro mandato de Lula, em 2024, a dotação inicial é de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.
A calamidade no Rio Grande do Sul pode levar a mudanças na agenda orçamentária e na percepção de riscos por parte de gestores e eleitores. Peres argumenta que o equilíbrio fiscal deve considerar as consequências para as populações vulneráveis nas periferias, mais expostas a enchentes e deslizamentos. Ela defende a busca por sustentabilidade econômica, social e ambiental, o que inclui a revisão da matriz energética e investimentos em economia verde.
O Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) indica que, de 2012 a 2024, foram liberados aproximadamente R$ 593,6 milhões para o Rio Grande do Sul. O Ministério das Cidades prometeu recursos para obras de contenção de encostas em áreas de alto risco. O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) anunciou US$ 1,115 bilhão para o estado, em parceria com o BNDES, para pequenas e médias empresas e para projetos ambientais e de infraestrutura.
Medidas provisórias recentes incluem a criação do Auxílio Reconstrução, com pagamento único de R$ 5.100 para famílias afetadas, e a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, coordenando esforços de recuperação e planejamento técnico em parceria com diversos órgãos e entidades.
