Saúde indígena

Criada em 1991 pelo Conselho Nacional de Saúde, a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi/CNS) atendeu às demandas das lideranças indígenas de todo o Brasil. Desde então, a Cisi/CNS tem sido um palco para o exercício do controle social democrático, por meio de debates, reivindicações, denúncias e encaminhamentos sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

Seminário 33 anos da Cisi

Para marcar a importância da participação social indígena na criação e monitoramento de políticas públicas ao longo desses 33 anos, o Conselho Nacional de Saúde está organizando o Seminário 33 anos da Cisi. O evento ocorrerá no dia 14 de maio, das 9h às 18h, no Auditório da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Brasília.

O seminário será inaugurado com o lançamento do documentário “33 anos de existência e resistência na garantia de uma saúde indígena com ética e étnica nos territórios indígenas”. O filme apresenta depoimentos de conselheiros nacionais de saúde e outros membros que atuam ou já atuaram na Cisi desde sua fundação. O documentário destaca os desafios para a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) na elaboração e avaliação das políticas de saúde para os indígenas.

O programa do seminário inclui três mesas de debate: “Cisi 33 anos em defesa da saúde indígena”, “A importância da Cisi na Saúde Indígena” e “Política de Saúde Indígena na atualidade”. Participarão das discussões entidades como SESAI/MS, Funai, Apoime, Apib, MPF, CNBB e Associação Brasileira de Antropologia.

Garimpo e negligência sanitária

Desde o seu primeiro ano de atividades, a Cisi denunciava a situação do garimpo nas terras indígenas, especialmente no Território Yanomami. Em novembro de 1992, a Moção nº 3/92 solicitava a retirada dos invasores garimpeiros da região e o fortalecimento das ações de vigilância. A Comissão também teve um papel crucial na implementação da Lei Arouca, de 23 de setembro de 1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SasiSUS).

Em 1999, o CNS reestruturou a Cisi, cuja coordenação foi assumida por Zilda Arns Neumann, médica sanitarista e representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Sua contribuição foi significativa para a implementação do modelo de atenção diferenciada à saúde indígena no SUS, desempenhando um papel importante na aprovação da “Lei Arouca”.

A Cisi

“A Cisi desempenhou um papel fundamental na consolidação e na construção do subsistema de saúde indígena. No início, ela desempenhou um papel legislativo junto aos órgãos e até mesmo junto ao congresso nacional, agregando aliados para a aprovação da Lei Arouca, que subsidiou o sistema de saúde indígena”, destaca Rildo Mendes, coordenador geral da Cisi, representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).

Luiz Penha, indígena do povo Tukano (São Gabriel da Cachoeira, Amazonas), representa a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) no CNS. Ele defende a importância do trabalho da Cisi para os territórios indígenas, especialmente a partir da nova conjuntura política, para que as vozes possam chegar o mais próximo possível do poder executivo. “Sabemos da diferenciação de cada povo e território, cada um tem um modo diferente de ser conduzido. A Cisi tem esse papel de tentar conduzir e deliberar especificamente sobre as demandas de cada região, respeitando essas diferenças”, ponderou.

Alertas para o aumento de casos de cólera e malária e até mesmo sobre a ausência de sistemas de informação em saúde voltados para as populações indígenas foram algumas das pautas trabalhadas de forma intersetorial pela comissão, que sempre articulou suas ações de forma estratégica para o enfrentamento à violação de direitos, as ameaças e mortes das lideranças indígenas, a contaminação por mercúrio dos rios e meio ambiente.

Neste período, a Cisi constatou que entre os principais entraves que obstruíram maior avanço na execução das políticas de saúde indígena são as dificuldades de gerenciamento, a falta de autonomia e a descontinuidade na capacitação e no acompanhamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e especialmente os conflitos pelas terras e os entraves relacionados à demarcação territorial.

Distritos Sanitários Especiais Indígenas

Em 2023, a CISI integrou a comitiva do CNS que foi até o território Yanomami para dialogar com as lideranças indígenas locais, trabalhadores que atuam no Distrito Sanitário Indígena, Ministério Público, Defensoria Pública e Funai. Monitoramento da Hutukara Associação Yanomami (HAY) apontavam para o crescimento de 54% de atividade ilegal de garimpo, apenas em 2022, além de 1.782 hectares de devastação. Entre outubro de 2018 a dezembro de 2022 o acumulado de desmatamento chegou a 309%.

A Cisi tem a missão de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da saúde dos povos indígenas por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade civil organizada, exercitando a escuta das necessidades dos povos indígenas e fornecendo ao CNS condições de formular políticas para que essa população tenha acesso à saúde com qualidade, humanização e acolhimento, de acordo com a cultura de cada povo.