O Brasil avançou na regulamentação da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, comumente chamado de hidrogênio verde. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2.308/23, que prevê até R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos, contados a partir da adesão ao Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), criado pela proposta.
Elaborado a partir de práticas e políticas internacionais de excelência, o marco legal do hidrogênio recebeu o apoio imediato do Ministério da Fazenda (MF). Com a nova legislação, empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão obter incentivos para a compra ou importação de equipamentos novos, além de materiais de construção para projetos de hidrogênio.
“O Ministério da Fazenda continuará envolvido em discussões e iniciativas que visam aprimorar a regulação econômica, a competitividade nacional e a transição para uma economia de baixo carbono. A aprovação dessa medida coloca o Brasil na liderança da transição energética e do desenvolvimento sustentável,” declarou Gustavo Henrique Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do MF.
Os principais incentivos fiscais serão concedidos através do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com o objetivo de fomentar o mercado interno, a inovação tecnológica, o desenvolvimento regional e a diversificação industrial, especialmente em setores estratégicos.
Para Ferreira, a aprovação do PL 2.308/2023 é uma significativa iniciativa econômica e climática do Governo Lula, direcionando atividades econômicas para incentivos sustentáveis e justos, como parte de um novo ciclo de políticas públicas focado no desenvolvimento nacional. “Esta nova legislação vai regulamentar e promover a produção e comercialização do hidrogênio, auxiliando no combate às mudanças climáticas globais e na descarbonização da economia brasileira, que são pilares do Plano de Transformação Ecológica brasileiro.”
O hidrogênio, elemento mais abundante no planeta e com alto valor energético, pode ser neutro em carbono quando produzido por fontes renováveis, como solar ou eólica. O Brasil tem um enorme potencial de produção de hidrogênio em todas as suas regiões. Especialistas estimam que, até 2050, o Brasil será um dos maiores exportadores de hidrogênio de baixo carbono, com uma produção anual de 540 milhões de toneladas.
“O potencial brasileiro no mercado global de hidrogênio pode ser transformador para o desenvolvimento nacional, promovendo inovação tecnológica, novos produtos verdes e uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais. A economia do hidrogênio deve ampliar a segurança energética, descarbonizar a indústria nacional e fortalecer as iniciativas climáticas, alinhando-se às medidas de atração de investimentos sustentáveis,” avalia Gustavo Henrique Ferreira.
Fonte: Agência Gov | via MF
