Acordo internacional
A identificação precisa do número de garimpeiros atuantes na mineração artesanal de ouro no Brasil é um desafio crucial para o cumprimento da Convenção de Minamata, que regula o uso de mercúrio e seu impacto na saúde pública. Esse ponto foi enfatizado por Manoela Pessoa, representante do secretariado do acordo internacional, durante a apresentação do relatório brasileiro sobre o tema.
O documento, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destaca uma significativa lacuna de dados, com estimativas variando de 80 mil a 800 mil garimpeiros, dependendo da fonte. Essa disparidade foi apontada por Manoela como um obstáculo fundamental para a implementação efetiva da convenção. “O garimpo não permite simplificação”, declarou.
Apesar dos desafios, Manoela reconheceu avanços no relatório, como o reconhecimento da mineração artesanal de ouro legal como uma importante fonte de subsistência para muitas comunidades. No entanto, o impacto negativo da mineração ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação, continua sendo um problema sério a ser enfrentado.
Cooperação Internacional e Legislação
João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, destacou a importância da cooperação internacional para combater o problema, citando a cadeia internacional de exportação ilegal de ouro, que transforma esse metal em bens de consumo, como joias, que “carregam o sangue de populações indígenas brasileiras”.
O relatório identificou 68 dispositivos na legislação brasileira que exigem ações governamentais para atender às exigências da convenção sobre mercúrio, com 52 soluções já propostas, incluindo 34 administrativas e 18 normativas.
Iniciativas e Compromissos
Entre os avanços apontados por Manoela estão a eliminação progressiva de baterias, interruptores, relés e lâmpadas fluorescentes contendo mercúrio, além do fim do uso de mercúrio na produção industrial de cloro. Também foram mencionadas a redução gradual do uso de amálgama dental e a proibição total de mercúrio em cosméticos a partir de 2025.
Outras iniciativas incluem o planejamento de um sistema de controle para o comércio de mercúrio, o rastreamento da cadeia do ouro através de assinaturas geológicas e a capacitação de mineradores para práticas sem o uso de mercúrio.
“Este documento é não apenas simbólico, mas muito concreto, permitindo que o Brasil mantenha sua posição de liderança nesse tema complexo e de grande importância global”, afirmou Manoela.
Adesão do Brasil a Convenção de Minamata
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um acordo global focado no controle, fornecimento e comércio de mercúrio, além da redução de seu uso, emissões e liberações. Criada após um caso grave de contaminação por mercúrio em Minamata, Japão, na década de 1950, a convenção visa prevenir desastres semelhantes.
O Brasil aderiu à convenção em junho de 2017, antes de sua entrada em vigor em agosto de 2018, demonstrando um compromisso proativo com a regulação do uso de mercúrio e a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
