Desde 2012, o Brasil conta com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que visa a prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e recuperação após desastres socioambientais como inundações. No entanto, apesar dos avanços legais, a implementação dessa política enfrenta inúmeros desafios, resultando em respostas lentas e descoordenadas a tragédias, como a recente no Rio Grande do Sul, além de falhas no planejamento preventivo.
Um artigo na revista Agenda Política, assinado pelas pesquisadoras Catarina Ianni Segatto e Fernanda Lima-Silva do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e André Luis Nogueira da Silva do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisa esses problemas. O estudo avaliou três casos: a coordenação estadual na educação no Ceará; na saúde, em São Paulo; e na proteção e Defesa Civil no Acre, destacando a variação na eficácia das políticas públicas.
O estudo destaca que a política de Defesa Civil no Acre pode servir de exemplo, especialmente após as inundações históricas na capital, Rio Branco, na década de 2010. Nesse contexto, o estado desenvolveu uma coordenação efetiva entre a Defesa Civil e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, utilizando dados intensivamente. “Esse caso nos ensina que é possível criar novos padrões de coordenação estadual e planejar ações para lidar com riscos, antecipando cenários e tomando decisões informadas”, diz Lima-Silva.
Um exemplo prático é o sistema de monitoramento do nível do rio Acre, que permite prever aumentos no nível fluvial e tomar medidas preventivas, como preparar abrigos e avisar moradores das áreas afetadas. “Dados combinados fornecem estimativas que permitem ações práticas antecipadas pelos governos estadual e municipal”, afirma Lima-Silva.
O artigo ressalta que a coordenação nacional na proteção e Defesa Civil é incipiente. “Embora haja uma tentativa de avançar com a criação de uma política nacional, falta indução financeira e instrumentos para construir capacidades estatais e implementar políticas específicas”, observa Segatto.
No Rio Grande do Sul, a falta de clareza sobre o papel do estado na coordenação das ações com os municípios é evidente. “A ausência de clareza sobre o papel dos estados na coordenação regional ocorre em diversas áreas de políticas públicas”, diz Segatto. Lima-Silva acrescenta que a recente legislação que define as atribuições do estado e dos municípios na área de proteção e Defesa Civil gerou sobreposição, levando a uma atribuição difusa de responsabilidades.
O estudo conclui que, para melhorar a resposta a desastres, é essencial produzir e interpretar dados de forma eficaz, coordenar o trabalho entre diferentes esferas de governo e comunicar-se claramente com a população. “No Rio Grande do Sul, a comunicação para os mais afetados sobre as decisões tomadas com base nos dados foi inadequada”, aponta Segatto.
As pesquisadoras alertam que eventos climáticos extremos continuarão a ocorrer no Rio Grande do Sul. “É crucial não só investir na resposta aos efeitos da tragédia, mas usar essa crise para construir e coordenar políticas eficazes e articular com a sociedade civil, minimizando os impactos de futuras crises”, conclui Segatto.
O artigo “Diferentes padrões de coordenação estadual; os fatores explicativos da atuação coordenadora nos Estados brasileiros” pode ser acessado em: Agenda Política.
