Transição da energia ganha força nas regiões isoladas
A transição energética deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a ocupar o centro das estratégias de desenvolvimento em estados com extensas áreas remotas. Em comunidades isoladas, onde o diesel historicamente sustentou geradores caros e poluentes, programas estaduais começam a redesenhar o mapa da eletrificação com fontes renováveis e soluções adaptadas às realidades locais.
No Mato Grosso do Sul, a política pública ganhou forma com o MS Renovável, instituído pela Lei nº 5.807/2021. O programa foi criado para estimular a implantação de sistemas de geração a partir de fontes como solar, eólica, biomassa e biogás. O diferencial está na atenção explícita aos sistemas isolados, comuns em regiões distantes da rede convencional.
A legislação prevê a dispensa de ICMS para baterias utilizadas em sistemas de geração isolada, tanto nos Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição quanto nos Sistemas Individuais de Geração com Fonte Intermitente. Essa medida reduz o custo de armazenamento, elemento-chave para garantir fornecimento contínuo em áreas fora do Sistema Interligado Nacional.
Um dos desdobramentos mais concretos dessa política é o projeto Ilumina Pantanal, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal e a Energisa. A iniciativa leva energia solar a áreas remotas do bioma pantaneiro, beneficiando mais de duas mil famílias. Ao substituir o diesel por painéis solares e baterias, o programa reduz emissões, custos logísticos e a dependência de combustível transportado por longas distâncias.
Bahia aposta em governança e inovação energética
Na Bahia, a transição energética foi institucionalizada por meio da Política e Programa de Transição Energética do Estado, conhecida como Protener, estabelecida pela Lei nº 25.437/2024. O programa busca integrar desenvolvimento econômico, inclusão social e redução de emissões de gases de efeito estufa em uma única estratégia.
O foco não se limita à geração de eletricidade. A proposta estimula cadeias produtivas associadas à agroenergia, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à inovação tecnológica. Ao incorporar a participação da sociedade civil na governança, o estado sinaliza que a transição energética deve ser construída de forma compartilhada, conectando setor público, iniciativa privada e comunidades.
Essa abordagem amplia o conceito tradicional de eletrificação. Em vez de apenas instalar equipamentos, o programa procura estruturar uma economia de baixo carbono capaz de gerar empregos, atrair investimentos e diversificar a matriz energética estadual. A transição energética passa, assim, a ser motor de desenvolvimento regional.
Amazonas e a eletrificação dos rios
No Amazonas, onde rios são estradas e comunidades vivem a dias de distância dos grandes centros, a transição energética assume contornos singulares. A Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas apresentou ao Ministério de Minas e Energia projetos estratégicos voltados à eficiência e à substituição de fontes fósseis.
Entre as propostas está a transição energética na mobilidade fluvial, com a introdução de barcos elétricos para o transporte de alunos em comunidades isoladas. Em uma região onde o deslocamento escolar depende de embarcações movidas a diesel, a eletrificação representa não apenas redução de emissões, mas também menor custo operacional e menos ruído.
O estado também integra o programa federal Energias da Amazônia, que busca substituir sistemas movidos a combustíveis fósseis por soluções renováveis na Amazônia Legal. Interligações recentes já beneficiaram milhares de consumidores, ampliando a confiabilidade do fornecimento e reduzindo a dependência de geradores isolados.
Experiências locais reforçam esse movimento. Na Vila Limeira, no Amazonas, um microssistema isolado apoiado pelo WWF-Brasil demonstra como a energia contínua 24 horas pode transformar a rotina comunitária. O fornecimento estável viabiliza educação a distância, armazenamento adequado de alimentos e melhorias na produção agroextrativista. No Acre, a iniciativa de eletrificação da Vila Restauração segue lógica semelhante, associando energia limpa a desenvolvimento socioeconômico.
Esses exemplos mostram que, em territórios isolados, a transição energética não é apenas troca tecnológica. Ela redefine oportunidades, amplia acesso a serviços e fortalece economias locais.
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Financiamento e regras do Fundo Clima
A viabilidade desses projetos depende de financiamento estruturado. Nesse cenário, o Fundo Clima – Transição Energética, operado pelo BNDES, desempenha papel estratégico. O fundo apoia projetos de geração renovável, eficiência energética, modernização de redes e desenvolvimento de biocombustíveis.
Podem solicitar financiamento pessoas jurídicas de direito público, exceto a União, e pessoas jurídicas de direito privado com sede e administração no Brasil. O processo começa com habilitação no Portal do Cliente do BNDES, seguida do protocolo do pedido de financiamento na área específica do sistema.
Os valores são expressivos. O mínimo por projeto é de 20 milhões de reais, enquanto o máximo pode chegar a 500 milhões por grupo econômico em um período de 12 meses. A participação do banco está limitada a até 80% dos itens financiáveis, exigindo contrapartida do proponente.
As condições financeiras variam conforme o tipo de empreendimento. Para projetos de geração solar, o custo financeiro é de 9,5% ao ano, acrescido da remuneração do BNDES, que parte de 1,3% ao ano. Para outras atividades apoiáveis — como energia eólica, biomassa, sistemas isolados renováveis, armazenamento e hidrogênio de baixa emissão — o custo financeiro é de 6,5% ao ano, também acrescido da remuneração do banco.
Os prazos de amortização podem alcançar 288 meses para projetos eólicos, incluindo até 72 meses de carência. Para as demais atividades, o limite é de 192 meses, igualmente com carência de até 72 meses. As garantias são definidas durante a análise da operação, de acordo com o risco e a estrutura do projeto.
Ao oferecer prazos longos e participação relevante no investimento, o Fundo Clima reduz barreiras financeiras para empreendimentos de grande porte. Ao mesmo tempo, a exigência de valores mínimos elevados indica que muitos projetos comunitários dependem de articulações com governos estaduais, concessionárias ou organizações estruturadas para acessar esses recursos.
A transição energética nas regiões isoladas brasileiras revela, portanto, um mosaico de políticas públicas, inovação tecnológica e instrumentos financeiros. Estados como Mato Grosso do Sul, Bahia e Amazonas mostram que é possível substituir o diesel por fontes renováveis mesmo em contextos logísticos complexos. O desafio agora é ampliar escala, garantir manutenção de longo prazo e integrar essas iniciativas a estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.
Mais do que reduzir emissões, a transição energética nessas áreas redefine o significado de acesso à energia. Ela deixa de ser apenas fornecimento elétrico e passa a representar dignidade, inclusão produtiva e novas perspectivas para populações historicamente afastadas do centro das decisões.
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