Incentivos ao aço somam R$ 14,6 bi e ampliam pressão ambiental

Levantamento aponta bilhões em renúncias fiscais enquanto comunidades denunciam poluição, conflitos e falhas de transparência.

Quinze empresas de siderurgia e metalurgia instaladas no Brasil receberam R$ 14,6 bilhões em incentivos fiscais entre 2015 e 2025, segundo levantamento baseado em dados da Receita Federal compilados pelo Observatório da Mineração. No mesmo período, comunidades em Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Maranhão e Pará denunciaram poluição, impactos à saúde, conflitos territoriais e falhas de transparência em empreendimentos ligados à cadeia do aço, do alumínio e da bauxita. A contradição central é que o dinheiro público destinado a estimular produção, empregos e desenvolvimento regional não aparece necessariamente acompanhado de mecanismos equivalentes de prevenção, fiscalização e reparação.

Bilhões em renúncias e pouca transparência

O levantamento indica que a ArcelorMittal Pecém S.A. lidera o ranking, com R$ 4,12 bilhões em renúncia fiscal. Outra empresa do grupo, a ArcelorMittal Brasil S.A., recebeu R$ 2,36 bilhões. A Usiminas aparece na sequência, com R$ 1,58 bilhão. A companhia é controlada pela multinacional Ternium.

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Os números ajudam a dimensionar a escala do incentivo, mas também revelam uma lacuna: a existência do benefício não significa, por si só, que tenham sido cumpridas contrapartidas ambientais e sociais proporcionais. A reportagem não apresenta, no material analisado, a discriminação completa dos programas públicos, dos critérios de concessão e dos resultados de cada renúncia. Sem esses dados, fica difícil avaliar quanto custou cada emprego criado, investimento realizado ou tonelada produzida.

Segundo o Observatório da Mineração, as 15 empresas analisadas acumularam R$ 14,6 bilhões em incentivos fiscais no Brasil entre 2015 e 2025. O dado coloca siderurgia e metalurgia entre os setores mais beneficiados por renúncias tributárias no período.

ArcelorMittal enfrenta questionamentos em Minas e no Ceará

O grupo ArcelorMittal aparece associado a problemas em duas frentes. Em Itatiaiuçu, Minas Gerais, a empresa assinou acordos relacionados à barragem Serra Azul e assumiu o compromisso de repassar mais de R$ 436,7 milhões às pessoas atingidas, conforme informações divulgadas sobre o processo de reparação.

No Ceará, o Ministério Público Estadual investiga desde maio de 2022 os estudos ambientais usados no licenciamento da Companhia Siderúrgica do Pecém. A apuração considera se um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório, produzido há mais de duas décadas, ainda é suficiente para subsidiar o licenciamento atual. O MPCE também questiona a análise de impactos cumulativos e sinérgicos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a qualidade da participação social realizada no período original.

Documentos citados na investigação registram que o Núcleo de Apoio Técnico do MPCE não tinha capacidade interna para realizar a perícia necessária e sugeriu a contratação de uma fundação ligada à Universidade Federal do Ceará, por R$ 400 mil. A 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante também solicitou informações à Superintendência Estadual do Meio Ambiente sobre o cumprimento das 31 condicionantes da Licença de Operação emitida em 2020.

A ArcelorMittal apresentou planilhas e documentos digitais para sustentar que as condicionantes foram atendidas. Em resposta ao Observatório da Mineração, a empresa afirmou que os incentivos são legais e “fortalecem a competitividade da indústria nacional, estimulam a geração de emprego e renda e promovem o desenvolvimento econômico regional”.

Entenda o caso

Incentivos fiscais são renúncias de receitas públicas concedidas para estimular investimentos ou atividades econômicas. No setor mineral e siderúrgico, o benefício costuma ser justificado pela geração de empregos, exportações e arrecadação futura. O problema surge quando os custos ambientais e sociais da operação recaem sobre comunidades, enquanto a sociedade não consegue verificar com clareza as contrapartidas e os resultados do incentivo.

Poluição ultrapassa os limites das fábricas

Para Ana Luisa Queiroz, coordenadora de projetos e gestão do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, o modelo combina extração de riquezas naturais com transferência de recursos públicos por meio de financiamentos e isenções. Ela define esse processo como uma “dupla expropriação e acumulação de capital”.

O PACS já havia analisado, em 2022, impactos das operações da Ternium. A entidade relaciona a cadeia produtiva da empresa a denúncias de poluição no Rio de Janeiro, incluindo a chamada “chuva de prata”, além de efeitos sobre trabalhadores e comunidades indígenas e quilombolas no Maranhão e no Pará. A avaliação também cita estudos de pesquisadores da Universidade Veiga de Almeida e da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre a qualidade do ar na capital fluminense.

Segundo a representante do PACS, mais de 30% das mortes de crianças em bairros próximos ao distrito industrial de Santa Cruz, Bangu e Paciência, em 2023, teriam ocorrido em função da poluição do ar. O dado exige consulta direta aos estudos originais e detalhamento metodológico, que não estão disponíveis no material bruto da pauta. Por isso, a relação causal deve ser tratada como resultado atribuído às pesquisas, e não como conclusão independente desta reportagem.

Outro ponto levantado é o monitoramento ambiental. Conforme Queiroz, um Termo de Ajustamento de Conduta atribui à própria empresa a responsabilidade de monitorar ar e água e enviar os dados ao Instituto Estadual do Ambiente. A crítica é que esse arranjo reduz o controle público sobre informações essenciais e pode comprometer a confiança das comunidades nos resultados.

Na Amazônia, impactos se acumulam há décadas

O caso de Piquiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, resume a permanência do problema. A comunidade conviveu desde a década de 1980 com a presença de siderúrgicas próximas às casas. Mesmo com a redução do número e da intensidade das operações, moradores relatam que o bairro carregou um legado de poluição e perda de condições dignas de vida.

Uma comitiva da Organização das Nações Unidas classificou a luta de mais de 300 famílias como “emblemática”. Dados do relatório apontaram que 65% dos moradores consultados relataram problemas respiratórios, doenças oftalmológicas e problemas de pele agravados pela poluição. O reassentamento reduziu parte da exposição direta, mas não encerra automaticamente as discussões sobre reparação, contaminação e responsabilização.

Na cadeia da bauxita e do alumínio, o impacto também alcança o Pará. Obras de um mineroduto da Norsk Hydro no Vale do Acará foram contestadas por associações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que afirmam que mais de 600 famílias são afetadas por danos a rios, florestas e recursos hídricos. Em Juruti, o mapa do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil registra 14 conflitos entre 2020 e 2023 relacionados à exploração da Alcoa, atingindo cerca de 6.600 pessoas.

Para Larissa Pereira Santos, coordenadora política da Associação Justiça nos Trilhos, os incentivos deveriam estar vinculados a regras objetivas. Na avaliação dela, o descumprimento de obrigações ambientais e sociais deveria impedir a operação ou produzir responsabilização empresarial efetiva. A questão é especialmente sensível na Amazônia, onde rios, florestas e territórios tradicionais funcionam como infraestrutura vital para populações que não participam diretamente dos lucros industriais.

Empresas citam investimentos e empregos

A ArcelorMittal afirma ter investido R$ 25 bilhões no Brasil, no que classifica como o maior investimento da história da indústria do aço no país. A empresa também menciona projetos de eficiência energética, redução de emissões, gestão de recursos naturais, proteção ambiental e apoio a comunidades por meio da Fundação ArcelorMittal.

Essas iniciativas são relevantes, mas não substituem a verificação independente dos impactos. O ponto em disputa não é apenas se as empresas cumprem documentos e condicionantes, mas se os critérios de licenciamento, monitoramento e reparação conseguem acompanhar a escala dos empreendimentos e dos benefícios fiscais recebidos.

Os próximos passos dependem da conclusão das diligências do MPCE, da divulgação dos estudos técnicos sobre o Pecém e da abertura dos dados completos sobre incentivos, contrapartidas e conflitos registrados nos territórios.

Perguntas frequentes

Quanto as empresas receberam em incentivos fiscais?

Quinze empresas de siderurgia e metalurgia receberam R$ 14,6 bilhões em incentivos fiscais entre 2015 e 2025, segundo dados da Receita Federal compilados pelo Observatório da Mineração.

Quais comunidades aparecem entre as áreas afetadas?

O levantamento cita Piquiá de Baixo, no Maranhão, áreas industriais do Rio de Janeiro, Itatiaiuçu, em Minas Gerais, o Complexo do Pecém, no Ceará, e territórios do Pará.

O que está sendo investigado no Ceará?

O Ministério Público investiga se estudos ambientais antigos ainda podem fundamentar o licenciamento da siderúrgica no Pecém e se os impactos cumulativos, as condicionantes e a participação social foram adequadamente considerados.

Com informações de Observatório da Mineração.

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