Uma nova oportunidade se abre no mercado de créditos de carbono brasileiro com a publicação de uma norma inovadora sobre os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, esta semana, a regulamentação que autoriza esses fundos a investirem em créditos de carbono gerados no agronegócio, ampliando as possibilidades de investimentos no setor.
A nova regulamentação foi bem recebida, especialmente por não restringir os investimentos ao mercado regulado de carbono — que ainda está em fase de desenvolvimento no Brasil. Além disso, a medida permite que investidores do varejo possam acessar esse tipo de ativo, o que foi amplamente comemorado.
Créditos de carbono no agronegócio
A definição da CVM para os créditos de carbono do agronegócio refere-se a “títulos que representam a efetiva redução ou remoção de gases de efeito estufa da atmosfera, conforme legislação e regulamentação específica, provenientes de atividades ligadas às cadeias produtivas agroindustriais”. Isso inclui tanto o mercado regulado, ainda em fase de tramitação no Congresso, quanto o mercado voluntário de carbono, no qual empresas optam por compensar suas emissões sem serem obrigadas por lei.
Anteriormente, havia uma diferenciação entre os mercados voluntário e regulado nos textos discutidos pela CVM, o que poderia limitar as opções de investimento. Contudo, a versão final da norma removeu essas restrições, permitindo que os Fiagros atuem em qualquer desses segmentos, conforme a legislação futura.
Novo impulso para o financiamento do agronegócio
Os Fiagros foram criados com o objetivo de ampliar as alternativas de financiamento ao setor agropecuário, possibilitando a participação de mais investidores. A norma atual, denominada Resolução CVM 214, substitui uma regulamentação provisória de 2021, que serviu como teste para o mercado. Durante esse período, os Fiagros cresceram significativamente, atingindo um patrimônio líquido de R$ 37 bilhões entre julho de 2021 e junho de 2023, distribuídos em 115 fundos.
Com isenção de imposto de renda para pessoas físicas, os Fiagros se tornaram uma alternativa atrativa de investimento. A nova regulamentação, que entrará em vigor em 3 de março de 2025, permite uma maior diversificação dos ativos que podem compor suas carteiras, o que pode fortalecer ainda mais o setor.
Agora, os Fiagros poderão investir em uma variedade de ativos, como imóveis rurais, participações em empresas do agronegócio, títulos de renda fixa e fundos como FIPs, FIDCs e ETFs. Além disso, foi autorizada a inclusão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e créditos de carbono nas carteiras dos fundos.
Integração dos créditos de carbono nas carteiras dos Fiagros
Especialistas do setor financeiro, jurídico e ambiental estão analisando a norma e seu impacto nos portfólios dos fundos. Embora ainda existam questões a serem esclarecidas, o consenso é de que a regulamentação trará grandes benefícios para o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono no Brasil, especialmente no setor agropecuário.
Antonio Augusto Reis, especialista em direito ambiental, afirma que essas mudanças podem tornar os Fiagros protagonistas no financiamento de projetos relacionados ao mercado de carbono. Segundo ele, além de negociar créditos de carbono já emitidos, os Fiagros poderão, potencialmente, financiar o desenvolvimento desses projetos, o que amplia suas possibilidades de atuação.
Um ponto de destaque na norma é a responsabilidade atribuída aos gestores dos fundos para verificar a autenticidade e integridade dos créditos de carbono adquiridos, o que visa prevenir fraudes no mercado, como casos de venda de créditos sobre propriedades irregulares ou com titularidade questionável.
Crédito de carbono no agronegócio brasileiro ainda é inicial
Apesar do entusiasmo, a geração de créditos de carbono no agronegócio brasileiro ainda está nos primeiros estágios. Muitos grandes produtores estão apenas começando a medir suas emissões e capturas de carbono para elaborar inventários.
Atualmente, o mercado voluntário brasileiro é dominado por projetos baseados na preservação de florestas, conhecidos como REDD+. Outros projetos envolvem o reflorestamento de áreas degradadas (ARR) e a gestão de terras agrícolas (IALM), que utilizam práticas sustentáveis com potencial para sequestrar carbono.
O agronegócio brasileiro, com sua matriz energética renovável e técnicas de manejo como o plantio direto, tem grande potencial para gerar créditos de carbono. Com mais empresas interessadas em criar projetos no setor, especialistas acreditam que a emissão de créditos deverá aumentar nos próximos anos, e os Fiagros poderão desempenhar um papel fundamental nesse cenário.
Para José Pugas, especialista em investimentos da JGP Asset Management, o mercado de carbono no agronegócio está apenas começando, mas o interesse do setor financeiro já é visível. “Assim que os veículos de investimento se estruturam, o fluxo de capital segue”, conclui Pugas, otimista com o futuro dos Fiagros no mercado de carbono.
