Cidades assumem protagonismo diante da emergência climática
A crise climática deixou de ser uma abstração científica para se tornar um desafio cotidiano nas cidades brasileiras. Enchentes mais intensas, ondas de calor prolongadas e deslizamentos em áreas vulneráveis expõem desigualdades históricas e pressionam gestões municipais a agir com rapidez e planejamento. Nesse cenário, os Planos de Ação Climática surgem como instrumentos estratégicos para organizar metas, definir prioridades e alinhar políticas locais aos compromissos internacionais firmados no âmbito do Acordo de Paris, tratado global coordenado pela Organização das Nações Unidas.
Capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Curitiba estruturaram seus planos com base em inventários de emissões de gases de efeito estufa e análises de risco climático. O objetivo não se limita à redução de carbono, mas envolve adaptação, resiliência urbana e proteção social. A noção de justiça climática passou a ocupar o centro desse debate, reconhecendo que os impactos ambientais atingem de maneira desproporcional moradores de periferias, comunidades tradicionais e populações de baixa renda.
No Rio de Janeiro, o plano municipal incorpora o eixo da inclusão como elemento estruturante das políticas de mitigação e adaptação. São Paulo, por sua vez, integrou consultas públicas e programas de formação de agentes ambientais em territórios vulneráveis, buscando ampliar a participação social. Salvador ganhou reconhecimento internacional pelo caráter participativo de seu processo, envolvendo milhares de pessoas em reuniões e oficinas que moldaram prioridades e metas.
Essas experiências demonstram que o planejamento climático deixou de ser restrito a gabinetes técnicos e passou a dialogar com a vida concreta das comunidades.
Como nasce um Plano de Ação Climática
A construção de um Plano de Ação Climática eficaz começa com um gesto político: o compromisso formal da prefeitura em reconhecer a emergência climática como prioridade estratégica. Essa declaração inicial costuma ser seguida por articulação entre secretarias municipais, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado.
A etapa seguinte é o diagnóstico. Nela, o município elabora um inventário detalhado das emissões de gases de efeito estufa, identificando setores críticos como transporte, energia, resíduos e uso do solo. Paralelamente, realiza avaliações de vulnerabilidade para mapear áreas sujeitas a enchentes, secas, ilhas de calor ou deslizamentos. Esse retrato técnico estabelece a linha de base a partir da qual metas e políticas serão desenhadas.
Com dados consolidados, as cidades projetam cenários futuros e definem metas alinhadas ao Acordo de Paris, geralmente mirando a neutralidade de carbono até 2050. A estratégia se organiza em dois eixos complementares: mitigação, com ações voltadas à redução de emissões, e adaptação, focada na redução de riscos e danos.
As chamadas Soluções Baseadas na Natureza ganharam espaço nesse processo. Projetos de restauração de áreas verdes, ampliação de parques lineares e criação de sistemas de drenagem natural são exemplos de intervenções que combinam proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida.
Após a formulação técnica, o plano passa por consulta pública. Esse momento é crucial para validar prioridades e incorporar demandas de moradores. A experiência de Salvador ilustra como a participação social amplia legitimidade e fortalece o vínculo entre política climática e justiça social.
Por fim, o plano precisa ser institucionalizado, integrado ao Plano Diretor e aprovado por legislação municipal para garantir continuidade entre diferentes gestões. A implementação depende de recursos financeiros e mecanismos de monitoramento contínuo.
Justiça climática como eixo das políticas urbanas
A incorporação da justiça climática representa uma mudança de paradigma. Em vez de tratar a crise ambiental como problema exclusivamente técnico, as cidades brasileiras passaram a reconhecer que raça, gênero e renda influenciam diretamente a exposição a riscos climáticos.
Em Santos, no bairro Monte Serrat, um projeto de Adaptação Baseada em Ecossistemas buscou reduzir riscos de deslizamentos incorporando a percepção de homens e mulheres sobre vulnerabilidades locais. Em Curitiba, o projeto do Bairro Novo do Caximba combinou recuperação ambiental com reassentamento de famílias que viviam em áreas sujeitas a alagamentos, integrando ações de moradia sustentável e políticas de gênero.
Instrumentos econômicos também foram adaptados para refletir essa abordagem. Municípios como Betim, Salvador e Ipatinga implementaram o chamado IPTU Verde, oferecendo descontos tributários para imóveis que adotam práticas sustentáveis. Em cidades como Vitória e Caraguatatuba, há iniciativas que direcionam benefícios a famílias de baixa renda, aproximando incentivo ambiental de equidade social.
No plano federal, o Ministério das Cidades coordena o programa Periferia Viva, que busca levar infraestrutura e moradia digna a favelas e periferias sob a ótica da justiça socioterritorial. A integração entre políticas municipais e estratégias nacionais fortalece a capacidade de resposta e amplia o alcance das ações.
Experiências metropolitanas também apontam caminhos inovadores. A Região Metropolitana de Campinas criou uma Área de Conectividade para restaurar ecossistemas de forma integrada entre municípios, priorizando desenvolvimento centrado nas pessoas. Projetos de cidades-esponja em Goiânia e Santo André utilizam soluções naturais para absorver águas pluviais e reduzir enchentes.
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Desafios persistentes nas cidades de pequeno porte
Se as capitais avançam, municípios com até 100 mil habitantes enfrentam obstáculos significativos. A escassez de profissionais especializados compromete a elaboração de diagnósticos e planos robustos. Em muitas dessas cidades, construções são realizadas sem assistência técnica adequada, o que aumenta vulnerabilidades estruturais diante de eventos extremos.
Orçamentos restritos e estruturas administrativas enxutas dificultam a implementação de obras de infraestrutura resiliente e sistemas de prevenção de desastres. Além disso, a ausência de dados locais detalhados impede análises precisas de consumo energético e emissões.
Grande parte dos guias metodológicos existentes foi concebida para metrópoles, com realidades institucionais distintas daquelas encontradas em municípios menores. Essa lacuna reforça a necessidade de governança interfederativa, com apoio técnico e financeiro de estados e da União.
Apesar das limitações, esses municípios estão frequentemente na linha de frente dos impactos climáticos, enfrentando chuvas intensas e ondas de calor com menor capacidade de resposta. Integrar a lente climática aos instrumentos já existentes, como Plano Diretor e leis de uso do solo, surge como alternativa pragmática para avançar mesmo em contextos de recursos escassos.
O panorama brasileiro revela uma mobilização multissetorial que articula poder público, sociedade civil e academia. A justiça climática deixa de ser conceito abstrato e passa a orientar escolhas concretas sobre orçamento, planejamento urbano e proteção social. O desafio agora é ampliar escala, garantir financiamento e consolidar a transição para cidades mais resilientes e equitativas.
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