O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou um investimento de R$ 26,5 milhões para fortalecer a rede pública do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os convênios foram formalizados no último dia do ano, 31 de dezembro, e os recursos já estão disponíveis para liberação. Agora, as entidades parceiras precisam acelerar os processos de licitação para ter acesso aos pagamentos.
Os recursos desses financiamentos serão destinados à aquisição de veículos pelas redes parceiras do Ater, compra de equipamentos de tecnologia da informação (como computadores e impressoras) e peças de mobiliário, além da montagem de estrutura para ampliar diversas ações de apoio à assistência técnica e extensão rural.
Cada financiamento tem um valor destinado pelo governo federal e uma segunda parte, que será paga como contrapartida pelas entidades parceiras. Serão disponibilizados, em média, entre R$ 900 mil e R$ 1,5 milhão pelo MDA na maior parte dos financiamentos por unidade da Federação, com contrapartidas que variam de R$ 7 mil a R$ 257 mil por parte das entidades parceiras.
Segundo a secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Patrícia Vasconcelos Lima, o fortalecimento da rede do Ater amplia a implantação de políticas públicas como um todo, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. “Assim, criamos condições para que os agricultores sejam orientados a fazer seus cadastros, conheçam as políticas disponíveis e se credenciem para serem beneficiados pelos programas”, enfatiza.
A secretária destaca ainda que fortalecer a agricultura familiar é uma estratégia do governo federal. “A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos básicos que vão para a mesa dos brasileiros. Portanto, fortalecer a agricultura familiar é fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, com mais técnicas de sustentabilidade. Isso é importante, principalmente neste período que estamos vivendo, de mudanças climáticas”, ressalta. Neste contexto, todas as chamadas de assistência técnica e extensão rural do governo federal passaram a ter a agroecologia como foco.
Conforme o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Marenilson Batista da Silva, a ampliação da rede pública do Ater é importante porque essas parcerias tendem a se transformar em mais crédito qualificado e mais compras governamentais, além de ampliar a implementação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à agroecologia.
Considerado um dos programas mais importantes para a produção no campo, a assistência técnica e extensão rural contribui para o aumento da produtividade e da qualidade de produtos e serviços rurais. E, por parte das ações de extensão rural, por fornecer educação e inovação contínua para o meio rural. Uma das metas da iniciativa é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.
“O Ater tem a capacidade de organizar e ajudar os agricultores familiares e a agroecologia, de forma que essa população receba as orientações devidas para o setor, providencie a emissão dos seus cadastros de agricultura familiar (CAF) e seja orientada nos diferentes sistemas de produção”, pontua Marenilson.
“Esta parceria é fundamental porque atende à demanda de fortalecimento institucional das unidades da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) de todo o Brasil, no sentido de propiciar condições de trabalho para servidores e servidoras que operacionalizam essas políticas públicas”, acrescentou o diretor-geral da Emater do Rio Grande do Norte, César José de Oliveira.
De acordo com ele, boa parte das ações e políticas coordenadas pelo MDA chega aos agricultores e suas organizações por intermédio da Emater de cada estado. “Esses recursos vão garantir que as políticas públicas sejam implantadas com maior produtividade e eficiência”, frisa.
O presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Aristeu Chaves, também se posiciona na mesma linha. Para ele, a liberação das verbas pelo MDA consiste numa ação extremamente importante não apenas para ajudar as unidades da Federação na aquisição de veículos e equipamentos, como também para modernizar as estações experimentais de pesquisa e extensão rural. “Temos um trabalho forte de base agroecológica e preservação do meio ambiente na Paraíba e os recursos vão contribuir bastante para o desenvolvimento dessas ações.”
Os financiamentos também foram bem-vistos pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). “O papel da extensão rural é transformar as políticas públicas em programas, projetos e planos estruturantes, mobilizando os recursos humanos e a infraestrutura disponíveis na rede nacional de Ater”, destacou o site da Asbraer.
A rede Asbraer é formada por empresas e institutos estaduais de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária. Fazem parte do público-alvo do programa agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como beneficiários de programas de colonização e irrigação.
