Pará inicia certificação global e avança no mercado de carbono

O Governo do Pará abriu um novo capítulo na construção de uma economia baseada na preservação florestal ao entregar, durante a COP30 da UNFCCC, a documentação técnica exigida pelo padrão internacional ART TREES — hoje uma das principais referências mundiais para certificar reduções de emissões em larga escala. Com esse envio, o Estado inicia oficialmente o processo de certificação internacional das 38 milhões de toneladas de CO₂ evitadas em 2023 e avança para a etapa de validação independente, fundamental para acessar o mercado global de créditos de carbono em escala jurisdicional.

O Documento de Registro e o Relatório de Monitoramento foram elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) e entregues em Belém, durante um evento que reuniu o governador Helder Barbalho, autoridades estaduais, representantes de povos e comunidades tradicionais e o ministro da Noruega para Clima e Meio Ambiente, Andreas Bjelland Eriksen.

Ao anunciar o envio da documentação ao ART TREES, Helder Barbalho destacou que o Pará chega a essa etapa apoiado em bases técnicas robustas, em um sistema de governança amadurecido e em resultados mensuráveis de redução de emissões. Para ele, apresentar dados concretos e verificáveis reforça a credibilidade do sistema jurisdicional paraense e demonstra ao mercado que o Estado está apto a operar com rigor científico e transparência.

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A construção desse sistema não ocorreu de forma isolada. Ela contou com apoio direto da Iniciativa Internacional de Clima e Florestas da Noruega (NICFI), que aportou R$ 42 milhões ao programa. Os recursos financiaram análises técnicas essenciais e, sobretudo, as 47 Consultas Livres, Prévias e Informadas realizadas junto a povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e extrativistas — etapa que fortaleceu a legitimidade social do sistema e assegurou o cumprimento dos princípios internacionais de participação.

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Presente à cerimônia, o ministro Andreas Eriksen ressaltou que o Pará avança com uma combinação rara de ambição climática, transparência e inclusão social. Para ele, a metodologia adotada pelo Estado demonstra maturidade e compromisso com a mitigação real das emissões, além de reconhecer que a conservação das florestas depende diretamente da proteção das populações que as mantêm vivas.

Raul Protázio, secretário da SEMAS, reforçou que o envio da documentação marca a consolidação de três pilares: base técnica sólida, governança estruturada e ampla escuta social. Segundo ele, esse é o tripé que sustenta a integridade do programa e fundamenta uma futura repartição de benefícios alinhada ao papel essencial das comunidades que contribuem para a preservação florestal.

Os dados do Estado revelam o tamanho do potencial em jogo. O Pará abriga 86 milhões de hectares de florestas — cerca de 17,7% da cobertura florestal brasileira — e tem apresentado resultados consistentes de mitigação. Apenas em 2023, foram evitadas 38 milhões de toneladas de CO₂ quando comparadas à média histórica entre 2018 e 2022. Para o período 2023–2027, a projeção é de cerca de 260 milhões de toneladas reduzidas ou evitadas, o que posiciona o Estado entre as jurisdições com maior potencial de oferta de créditos de carbono de alta integridade no mundo.

Com a entrega dos documentos ao ART TREES, inicia-se agora a etapa de Validação e Verificação Independente — última fase técnica antes da certificação formal. A expectativa do governo é que o sistema esteja plenamente operacional em 2026, com apoio da Companhia de Ativos Ambientais do Pará (CAAP), responsável por estruturar e comercializar os ativos ambientais do Estado.

Ao final do evento, o governador Helder Barbalho destacou que a política de carbono do Pará tem uma meta clara: transformar a preservação florestal em oportunidades sociais e econômicas reais. Segundo ele, o sistema jurisdicional não é apenas uma estratégia climática, mas parte de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia — um modelo que remunera povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, fortalecendo a floresta em pé e contribuindo para o cumprimento das metas globais de clima.

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