A data limite para a submissão da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 é hoje, sexta-feira (31/5). Quem não cumprir o prazo estará sujeito a uma penalidade de 1% ao mês, calculada sobre o valor do Imposto de Renda devido, com um teto de 20% do valor do Imposto de Renda. A multa mínima é de R$ 165,74.
Até agora, mais de 35 milhões de declarações foram enviadas, segundo a Receita Federal. Isso representa 85,7% das declarações apresentadas no ano passado. A expectativa é de que sejam entregues 43 milhões de declarações até o final do prazo.
Para quem possui uma conta no GOV.BR, o processo de entrega da declaração pode ser facilitado através da declaração pré-preenchida, já que o sistema da Receita preenche automaticamente os dados de cada cidadão.
Audir Silva, 75 anos, utilizou pela primeira vez a conta GOV.BR para fazer a declaração do Imposto de Renda na modalidade pré-preenchida. O militar aposentado ficou impressionado com a facilidade do recurso e, graças ao preenchimento automático dos dados, lembrou-se de um investimento financeiro feito no passado. “Foi um susto, mas uma surpresa ao mesmo tempo. Não lembrava dessa conta, que inclusive tinha um rendimento”, disse. Para ele, a rapidez na finalização da declaração foi o que mais chamou a atenção. “Tudo muito simples e rápido. Não demorei nem 10 minutos para conferir, completar e enviar”, acrescentou.
Do total de declarações entregues até agora, cerca de 40,3% foram realizadas utilizando esse serviço do GOV.BR. Os contribuintes do Distrito Federal (DF) são os que mais estão utilizando a declaração pré-preenchida, com 53,3%. Em segundo lugar, estão os cidadãos de Tocantins (46,8%), seguidos pelos de Rondônia, com 46,7%.
Para os municípios afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita Federal alterou o prazo para entrega da declaração da IRPF. Os residentes dessas localidades terão até 31 de agosto para entregar a declaração. A lista dos municípios pode ser encontrada no portal da Receita.
Como utilizar a declaração pré-preenchida? Para utilizar a declaração pré-preenchida, o primeiro passo é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR. Após abrir o aplicativo, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é necessário realizar o cadastro. O cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. No entanto, esse formulário só permite o nível bronze.
Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
Finalmente, para ter acesso ao nível máximo de segurança, é necessário ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, acesse gov.br/atendimento.
GOV.BR O GOV.BR é utilizado por mais de 156 milhões de brasileiros e possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais. Entre os serviços disponíveis na plataforma, estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu SUS Digital, Meu INSS, ENEM, Fies, Carteira Digital de Trânsito, eSocial e documentos militares. Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como empreendedor, trabalhador, aposentado, estudante e turista.
