O Governo Federal lança nesta segunda-feira (22/4) o programa Acredita, com o objetivo principal de ampliar o acesso ao crédito no país e oferecer um suporte adicional aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. A Medida Provisória que institui o programa será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento de lançamento no Palácio do Planalto.
Uma das iniciativas-chave do Acredita é a criação de um programa voltado para a renegociação de dívidas de MEIs e micro e pequenas empresas, inspirado no bem-sucedido Desenrola. O Desenrola, direcionado a pessoas com CPF negativado, já beneficiou 14 milhões de brasileiros, permitindo a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
Além disso, o Acredita estabelece o ProCred 360, uma iniciativa que oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Este programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano, e permite o pagamento de juros durante o período de carência, contribuindo para uma melhor gestão financeira dos tomadores de crédito.
Para empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, o Acredita reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Principais Eixos do Programa
O Acredita está estruturado em quatro eixos principais:
1. Acredita no Primeiro Passo: Um programa de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, informais, mulheres (84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres), pequenos produtores rurais e apoio ao programa Fomento Rural. Este programa é garantido pelo FGO-Desenrola, com R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024.
2. Acredita no seu Negócio: Voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas inadimplentes em dívidas bancárias. Oferece incentivos para renegociação de dívidas, com benefícios para os bancos que aderirem.
3. Procred 360: Destinado a MEIs e microempresas com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Oferece taxas de juros competitivas e condições especiais para empresas lideradas por mulheres.
4. Crédito Imobiliário: Criação de um mercado secundário de crédito imobiliário para fortalecer o setor no Brasil, beneficiando especialmente as famílias de classe média.
5. Eco Invest Brasil: Visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo proteção cambial para investimentos verdes e promovendo a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global.
O Programa Acredita representa um passo importante do Governo Federal em direção à democratização do acesso ao crédito e ao estímulo ao desenvolvimento econômico sustentável do país.
