O governo federal do Brasil lançou recentemente um programa inovador para combater a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio entre os jovens de baixa renda. O programa, conhecido como Programa de Bolsa Permanência, foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023.
O que é o Programa de Bolsa Permanência?
O Programa de Bolsa Permanência é uma iniciativa que visa incentivar a permanência e a conclusão dos estudos pelos jovens de baixa renda que estão no ensino médio. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
Quem pode se beneficiar do programa?
Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Como funciona o programa?
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Quais são as condições para receber o benefício?
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
Em resumo, o Programa de Bolsa Permanência é uma iniciativa louvável que tem o potencial de fazer uma diferença significativa na vida de muitos jovens brasileiros. Ao fornecer apoio financeiro direto aos estudantes de baixa renda, o programa não apenas ajuda a aliviar o fardo financeiro da educação, mas também incentiva a conclusão do ensino médio, abrindo portas para oportunidades futuras de emprego e formação profissional.
