Programa Desenrola Pequenos Negócios
A partir de hoje, Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm uma nova oportunidade para renegociar dívidas bancárias. As dívidas elegíveis são aquelas não quitadas até 23 de janeiro de 2024, e a renegociação é crucial para que esses negócios possam continuar suas operações.
Suporte financeiro
Inserido no Programa Desenrola Pequenos Negócios, essa iniciativa é uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O programa visa auxiliar exatamente aqueles que mais necessitam de suporte financeiro.
Para participar, os interessados devem procurar a instituição financeira credora e utilizar os canais de atendimento oficiais para obter informações sobre as condições especiais oferecidas. Cada banco definirá seus próprios termos e prazos para a renegociação.
É importante ressaltar que apenas os bancos registrados no programa poderão oferecer essas condições especiais. Caso o banco do devedor não esteja cadastrado, é possível renegociar a dívida diretamente ou transferi-la para um banco participante.
Alerta da Febraban
A Febraban alerta que todas as negociações devem ser realizadas exclusivamente através dos canais oficiais dos bancos. Qualquer oferta fora desses canais deve ser desconsiderada e, em caso de dúvidas, os clientes devem entrar em contato direto com o banco.
O programa foi oficialmente lançado pelo governo federal em 22 de abril, e desde então, os bancos têm se preparado para iniciar as renegociações. As dívidas que podem entrar no programa são aquelas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa, sem limite de valor ou tempo de atraso.
Além de ajudar na renegociação de dívidas, o Desenrola Pequenos Negócios também oferece incentivos tributários para as instituições financeiras participantes. Estes incentivos incluem um crédito presumido de impostos, que pode ser aplicado entre 2025 e 2029, permitindo que os bancos abatam futuros prejuízos tributários. O Ministério da Fazenda esclarece que o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Essa estratégia não acarretará custos para o governo em 2024, e os custos estimados para os próximos anos são consideravelmente baixos, com um máximo de R$ 18 milhões em 2025, reduzindo para R$ 3 milhões em 2026, e nenhum custo previsto para 2027.
Programa Acredita
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do Programa Acredita, que possui quatro eixos e tem como objetivo expandir o acesso ao crédito e fomentar a economia. Com a regulamentação das regras e os ajustes operacionais finalizados, as micro e pequenas empresas agora podem buscar o refinanciamento necessário para prosperar em um mercado desafiador.
