Regularização fundiária e o destino da floresta
A Amazônia não é apenas um território de árvores monumentais e rios extensos. É também um mosaico de propriedades indefinidas, registros sobrepostos, áreas públicas não destinadas e comunidades que vivem há gerações sem reconhecimento formal de seus territórios. Nesse cenário complexo, a regularização fundiária emerge como o eixo estruturante de qualquer estratégia séria de preservação ambiental e construção de uma economia verde consistente.
A desordem fundiária tem sido historicamente uma das maiores fragilidades da região. Áreas públicas sem destinação clara tornam-se vulneráveis à ocupação irregular e à grilagem. Quando não há definição jurídica sobre quem é responsável pela terra, a aplicação da legislação ambiental se torna frágil. A ausência de titularidade clara cria um ambiente onde o desmatamento prospera na sombra da impunidade.
A regularização fundiária busca inverter essa lógica. Ao identificar ocupantes legítimos, reconhecer territórios tradicionais e destinar terras públicas para conservação ou uso sustentável, o Estado cria condições para responsabilizar quem descumpre a lei. No entanto, especialistas alertam que a titulação isolada, sem fiscalização rigorosa, pode produzir o efeito contrário: premiar invasões passadas e estimular novas ocupações ilegais na expectativa de futuras anistias.
O papel das instituições e a disputa pelo território
No centro desse processo estão instituições públicas responsáveis por organizar o território. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, carrega a missão de analisar demandas de titulação, validar georreferenciamentos e emitir títulos definitivos. O desafio é monumental. A Amazônia Legal concentra milhares de processos pendentes, muitos deles sobrepostos a áreas protegidas ou territórios tradicionalmente ocupados.
Auditorias do Tribunal de Contas da União apontam gargalos operacionais significativos, desde lentidão na validação de registros até falhas em sistemas de informação. Mudanças institucionais frequentes, migração de competências entre ministérios e cortes orçamentários comprometeram a continuidade de políticas de longo prazo. O resultado é um passivo que pode levar décadas para ser resolvido no ritmo atual.
Paralelamente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, atua na consolidação de Unidades de Conservação. Nos últimos anos, a instituição tem buscado modernizar procedimentos que facilitem a doação de áreas privadas inseridas em zonas protegidas, acelerando a regularização dessas unidades. Ao garantir domínio público em áreas estratégicas para conservação, fortalece-se a proteção de ecossistemas sensíveis e corredores de biodiversidade.
A regularização fundiária também é vital para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Muitas dessas populações mantêm modos de vida que contribuem para a conservação da floresta e o sequestro de carbono. No entanto, sem reconhecimento jurídico formal, permanecem vulneráveis a invasões, conflitos e pressões de grandes projetos de infraestrutura e exploração mineral. A governança da terra, nesse sentido, não é apenas questão ambiental, mas também de justiça social.
Crédito de carbono e segurança jurídica
A ascensão do mercado de crédito de carbono trouxe novas camadas ao debate fundiário. Projetos de Soluções Baseadas na Natureza dependem de garantias sólidas de que a floresta permanecerá intacta ao longo do tempo. Sem segurança jurídica, investidores hesitam. A incerteza sobre titularidade pode comprometer a permanência dos ativos ambientais e gerar disputas judiciais que invalidam créditos já comercializados.
A regularização fundiária torna-se, assim, pré-condição para que a Amazônia participe de forma competitiva da economia climática global. Produtores rurais que desejam acessar financiamento verde, políticas de conservação ou estruturar cadeias de bioeconomia precisam comprovar domínio regular sobre suas terras. O título formal abre portas para crédito rural, parcerias internacionais e certificações.
Para mitigar riscos, o setor privado tem desenvolvido sistemas de certificação e selos de conformidade fundiária. Projetos que demonstram histórico documental consistente e ausência de conflitos territoriais alcançam níveis superiores de credibilidade, o que pode resultar em prêmios de preço no mercado internacional. Ainda assim, nenhuma certificação substitui a necessidade de governança pública eficiente e transparente.
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Riscos, limites e caminhos possíveis
Apesar de seu potencial transformador, a regularização fundiária não é solução mágica. Se conduzida sem critérios rigorosos, pode consolidar ocupações ilegais recentes e estimular novos ciclos de desmatamento. Alterações frequentes no marco temporal para regularização enviam sinais ambíguos ao mercado e à sociedade, sugerindo que a infração pode ser recompensada.
Outro desafio reside nas sobreposições territoriais. Registros privados que incidem sobre Terras Indígenas ou Unidades de Conservação alimentam conflitos históricos e travam processos administrativos. Tecnologias de satélite ajudam a mapear ocupações, mas não substituem a necessidade de presença institucional em campo, especialmente para identificar comunidades invisíveis aos sistemas remotos.
Enfrentar a crise climática exige mais do que compromissos internacionais. Exige organizar o território. A regularização fundiária bem conduzida pode reduzir desmatamento, fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e proteger direitos coletivos. Pode também atrair investimentos responsáveis e consolidar a Amazônia como protagonista da economia verde.
No entanto, o êxito dessa agenda depende de capacidade operacional, estabilidade institucional e fiscalização permanente. Sem esses pilares, a regularização corre o risco de ser capturada por interesses que aprofundam desigualdades e degradam o patrimônio ambiental.
A Amazônia começa pelo mapa. E no mapa, cada linha, cada título e cada área destinada definem não apenas quem pode usar a terra, mas qual será o destino da maior floresta tropical do planeta. Organizar o território é organizar o futuro climático do país e, em grande medida, do mundo.
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