Na última sexta-feira (27), durante a 85ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará concedeu a licença prévia (LP) ao Projeto Ferro Sul, da mineradora Ligga S.A. Esse projeto, que está em fase inicial, abrange as cidades de Parauapebas e Curionópolis, e é considerado um dos maiores em andamento no estado.
O que é a Licença Prévia?
A licença prévia é a primeira fase do processo de licenciamento ambiental e tem como objetivo avaliar a viabilidade ambiental de um projeto antes de sua execução. Sua emissão ocorre após uma análise rigorosa de estudos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que investigam os possíveis impactos ambientais e propõem ações para mitigar esses efeitos. Embora a LP não autorize o início das obras, ela confirma que o projeto segue as exigências ambientais, desde que as condições impostas pelos órgãos responsáveis sejam cumpridas.
Em relação ao Projeto Ferro Sul, a Semas fez uma análise detalhada de aspectos como a preservação de recursos hídricos, os impactos socioambientais e as medidas para mitigação desses impactos, com o compromisso de promover um processo transparente e de estreitar o diálogo com as comunidades afetadas.
Audiência Pública e Participação Social
No mês de outubro, foi realizada uma audiência pública na qual a Ligga apresentou à comunidade o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto. Esse evento teve como objetivo fomentar o debate e esclarecer dúvidas sobre os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento. A audiência seguiu as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, sendo uma etapa fundamental do processo de licenciamento ambiental.
Com a aprovação da licença prévia, a mineradora está autorizada a dar continuidade ao processo de licenciamento, avançando para as próximas fases que são essenciais para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
