Senado debate minerais críticos a portas fechadas, ignorando povos tradicionais

Projetos de lei sobre minerais críticos e estratégicos tramitam de forma acelerada no Senado sem participação social, gerando preocupação.

O Senado Federal tem acelerado as articulações em torno de projetos de lei que instituem uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Este movimento tem surpreendido organizações que acompanham o tema, de grande relevância para a economia e a posição do Brasil nas cadeias produtivas globais, que denunciam a falta de diálogo com a sociedade civil.

Em maio, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.780/24, do deputado Zé Silva (União Brasil-MG). Tal proposta estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor. Desde então, entidades que representam povos indígenas, tradicionais, atingidos pela mineração, trabalhadores e pesquisadores tentam, sem sucesso, incluir mais garantias sociais e ambientais no texto, que tramitou na Câmara sem participação social.

Novo PL de senador Renan Calheiros intensifica debate

Um novo Projeto de Lei, o PL 4.443/25, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi incluído na pauta da reunião de 14 de julho da Comissão de Infraestrutura. O projeto também trata da política para minerais críticos e estratégicos e seria analisado de forma terminativa, ou seja, seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário e sem debate público.

Devido a um pedido coletivo de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), apoiado por outros parlamentares, a votação da proposta foi adiada. Apesar disso, senadores solicitaram uma reunião extraordinária da comissão para dar continuidade à análise da proposta de Calheiros, mesmo durante o período de recesso do Congresso.

“Estamos falando de uma política que vai ter impactos profundos nos territórios, na economia e nos direitos de milhares de pessoas. Não é razoável que um tema dessa dimensão seja construído apenas de portas fechadas e de forma acelerada entre governo, Congresso e o setor empresarial mineral” afirmou à Agência Pública Maíra Pankararu, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Cancelamento de audiências prejudica participação social

Entre o final de junho e o início de julho de 2026, a única audiência pública agendada para discutir o PL aprovado pela Câmara com organizações sociais foi cancelada duas vezes. Paralelamente, um grupo de senadores governistas apresentou um requerimento solicitando urgência na tramitação do projeto, que é considerado uma prioridade pelo presidente Lula.

Entidades e movimentos de povos originários e tradicionais alertam para o grave risco de a legislação, aprovada sem o devido diálogo, desconsiderar direitos já conquistados por estas comunidades.

Brasil: potência em minerais críticos

O Brasil detém algumas das maiores reservas globais de minerais essenciais para a fabricação de painéis solares, turbinas eólicas e baterias de carros elétricos. Essas tecnologias são fundamentais para a transição energética, processo que visa substituir combustíveis fósseis por fontes de energia mais limpas, combatendo a crise climática.

Por essa razão, o país tem atraído a atenção de governos e empresas estrangeiras interessadas na exploração de seus depósitos minerais. Contudo, essa exploração frequentemente se foca apenas na extração, sem o desenvolvimento de uma cadeia industrial que gere empregos e tecnologias no Brasil, além de ameaçar territórios protegidos e comunidades.

Entenda o caso

As discussões sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Senado envolvem dois projetos de lei: o PL 2.780/24, vindo da Câmara, e o PL 4.443/25, proposto no Senado. Ambos visam criar incentivos fiscais e acelerar o licenciamento ambiental para projetos de mineração. Organizações sociais e ambientalistas criticam a falta de consulta pública, alertando para os riscos de impacto em comunidades tradicionais e no meio ambiente, e buscam incluir salvaguardas sociais e ambientais nas propostas.

Preocupação com terras indígenas e comunidades amazônicas

Segundo o Instituto Igarapé, o Brasil possui 94% das reservas mundiais de nióbio, 22% de grafite e 16% de níquel, além da segunda maior concentração de terras raras, com 23% do total. Conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), as maiores reservas estão principalmente em Minas Gerais, Goiás, Pará, Bahia e Amazonas. A região amazônica, rica em biodiversidade e habitada por inúmeros povos indígenas e comunidades tradicionais, torna-se um ponto focal desta discussão, com potencial para impactos socioambientais significativos.

Diante desse cenário, oito entidades, incluindo a Apib, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Observatório do Clima e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), apresentaram, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, propostas para alterar o projeto do deputado Zé Silva. Entre as sugestões estão a obrigatoriedade de consulta prévia a povos tradicionais afetados e a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Até o momento, não há indícios de que essas contribuições serão consideradas pelos senadores.

Cássia Lopes, assessora política do Inesc, reiterou: “Quando as contribuições da sociedade são desconsideradas, aumenta muito o risco de a política ser capturada pelos interesses econômicos mais fortes, especialmente pelo setor empresarial diretamente interessado na ampliação da exploração mineral. O resultado pode ser uma política orientada apenas para acelerar projetos, conceder incentivos e abrir novas frentes de exploração, sem as garantias mínimas de proteção ambiental, social, trabalhista e fiscal”.

Maíra Pankararu, da Apib, reforça que a participação social é crucial para a legitimidade, o equilíbrio e a eficácia das políticas públicas, sobretudo em temas que impactam diretamente os territórios, a saúde e os direitos dos povos indígenas e comunidades afetadas. Segundo ela, o impacto da mineração sobre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como ribeirinhas e extrativistas, já é uma realidade. A abertura de novas áreas para exploração mineral em proximidade a terras protegidas frequentemente resulta em conflitos por terra, desmatamento e contaminação da água, além de problemas sociais como o aumento da violência e da exploração sexual.

O Observatório da Transição Energética, iniciativa da Repórter Brasil em parceria com o Inesc e o PoEMAS, revela que pelo menos 2 mil requerimentos de exploração de 27 minerais estão sobrepostos ou localizados a menos de 10 km de 278 Terras Indígenas. Destas, 38 já são impactadas por projetos em operação. A legislação atual, que prevê um “Licenciamento Ambiental Especial”, suscita preocupações quanto à agilidade e à rigidez do processo, potencialmente comprometendo a avaliação de impactos. A próxima etapa das discussões deve ocorrer em reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal.

Perguntas Frequentes

O que são minerais críticos?

Minerais críticos são elementos essenciais para tecnologias modernas, como painéis solares, baterias de carros elétricos e eletrônicos, e são fundamentais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico. Incluem nióbio, grafite, níquel, terras raras, cobre e lítio.

Por que a Amazônia é relevante para os minerais críticos?

A Amazônia brasileira, especialmente os estados do Pará e Amazonas, possui grandes reservas de minerais críticos. A exploração dessas riquezas na região levanta preocupações significativas devido à fragilidade ecológica da floresta e à presença de inúmeras comunidades indígenas e tradicionais.

Quais as principais preocupações das organizações sociais?

As organizações sociais estão preocupadas com a falta de participação e consulta na elaboração da política de minerais críticos. Elas alertam para a possibilidade de desconsideração de direitos já conquistados, impactos sociais e ambientais negativos, e a ausência de um plano de desenvolvimento que beneficie as comunidades locais.

Com informações de Agência Pública.

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