UE: Parlamento Aprova Criminalizar Gravidades de Destruição do Ecossistema

 

Os países terão dois anos para incorporar a diretiva atualizada, que abrange crimes “comparáveis ao ecocídio”, na legislação nacional.

A União Europeia tornou-se o primeiro órgão internacional a criminalizar os casos mais graves de danos ambientais que são “comparáveis ao ecocídio”.

A destruição dos ecossistemas, incluindo perda de habitat e desmatamento ilegal, será punida com penalidades mais severas e sentenças de prisão sob a diretiva de crimes ambientais atualizada da UE.

Em uma votação no Parlamento Europeu na terça-feira, os legisladores da UE apoiaram esmagadoramente a medida com 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções. Os Estados membros agora têm dois anos para incluí-la na legislação nacional.

Aqui está o que você precisa saber sobre a lei atualizada, que os especialistas estão chamando de revolucionária.

Crimes ambientais: uma nova página na história da Europa
Segundo Marie Toussaint, advogada francesa e membro do Parlamento Europeu pelo grupo Verdes / Aliança Livre Europeia, a UE está “adotando uma das legislações mais ambiciosas do mundo”.

“A nova diretiva abre uma nova página na história da Europa, protegendo contra aqueles que prejudicam os ecossistemas e, por meio deles, a saúde humana. Significa pôr fim à impunidade ambiental na Europa, o que é crucial e urgente”, diz ela.

De acordo com Toussaint, as legislações atuais da UE e nacionais não estão dissuadindo os infratores de cometer crimes ambientais, porque as infrações são muito limitadas e as sanções muito baixas.

“Os crimes ambientais estão crescendo duas a três vezes mais rápido do que a economia global e, em poucos anos, se tornaram o quarto maior setor criminal do mundo”, diz ela.

Crimes ambientais ainda ocorrem na Europa. Em seu relatório sobre a luta contra o crime ambiental na Europa, o Bureau Europeu do Meio Ambiente cita numerosos exemplos de crimes ambientais que ainda estavam impunes porque não estavam incluídos na antiga diretiva.

Estes incluem pesca ilegal de atum-rabilho, poluição agroindustrial em áreas protegidas, bem como práticas de caça ilegal e fraude no mercado de carbono.

Crimes ambientais comparáveis ao ‘ecocídio’
Os defensores de tornar o ecocídio o quinto crime internacional no Tribunal Penal Internacional argumentam que a diretiva atualizada efetivamente criminaliza o ecocídio. Embora a diretiva não inclua diretamente a palavra, em seu preâmbulo, ela se refere a “casos comparáveis ao ecocídio”.

O ecocídio é definido como “atos ilegais ou imprudentes cometidos com o conhecimento de que há uma probabilidade substancial de que danos severos e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente sejam causados por esses atos”.

Foi formulado em 2021 por 12 advogados de todo o mundo e apresentado pelo Stop Ecocide International.

No ano passado, o Parlamento propôs incluir o ecocídio na legislação da UE.

Sentenças de prisão de 10 anos por cometer crimes ambientais
A extração de água, reciclagem de navios e poluição, introdução e propagação de espécies exóticas invasoras e destruição da camada de ozônio são todas identificadas como atividades ambientais na nova diretiva.

No entanto, ela não menciona pesca, exportação de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento ou fraude no mercado de carbono.

Para indivíduos – como CEOs e membros de conselhos – as consequências por cometer crimes ambientais podem ser penas de prisão de até oito anos, aumentando para 10 se causarem a morte de qualquer pessoa.

O advogado Antonius Manders, membro do Parlamento Europeu do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), descreve as mudanças como muito promissoras.

“CEOs podem correr o risco de multa, mas não querem se envolver pessoalmente. Eles nunca querem ir para a cadeia”, diz ele.

Indivíduos podem ser responsabilizados se estiverem cientes das consequências de suas decisões e se tiverem o poder de interrompê-las, explica Manders.

“Por exemplo, uma defesa de permissão não é mais possível, pois as pessoas têm o dever de cuidado. Se novas informações mostrarem que o comportamento está causando danos irreversíveis à saúde e à natureza – você terá que parar.”
Michael Faure, professor de direito ambiental comparado e internacional da Universidade de Maastricht, concorda.

“Quando implementado pelos Estados membros, os operadores devem estar cientes de que simplesmente cumprir uma licença não os liberta mais da responsabilidade criminal. E isso não é menos do que uma revolução”, diz ele.

Nos termos da diretiva anterior de crimes ambientais da UE e da maioria das leis dos Estados membros, o crime ambiental só pode ser punido quando houver ilegalidade, mas, contanto que uma empresa seguisse as condições de uma licença, suas ações não seriam consideradas ilegais.

“Como resultado, poderia haver casos de poluição ambiental grave, mesmo com danos concretos à saúde humana como consequência. Mas, desde que um operador cumprisse as condições de uma licença, não havia ilegalidade”, diz Faure.

Um exemplo, explica Manders, é que a indústria química nos Países Baixos em 1982 recebeu uma licença para poluir a água com PFAS, antes que esses produtos químicos fossem identificados como prejudiciais à saúde humana.

“Mas hoje, sabemos que os produtos químicos causam câncer e até a morte. Portanto, em um caso como o da empresa química Chemours, mesmo que a empresa tenha uma licença, quando a nova diretiva entrar em vigor, ela terá que parar, uma vez que foi comprovado que os PFAS prejudicam as pessoas”, acrescenta Manders.

A diretiva ambiental atualizada vai longe o suficiente?
Os Estados membros terão dois anos para implementar a diretiva revisada na legislação nacional.

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