O javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos têm causado preocupação e impactos crescente em diversas regiões do Brasil, especialmente em São Paulo. Essa espécie exótica, altamente invasora, provoca estragos ambientais, econômicos e sanitários, sendo responsável por danos significativos à biodiversidade, à agricultura e à saúde pública.
Decreto
Com o objetivo de enfrentar essa ameaça, o governo paulista publicou o Decreto nº 69.645, de 23 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 17.295/2020. A norma declara o javali como animal nocivo e organiza as bases legais e operacionais para seu controle em todo o território estadual.
Por que o javali preocupa tanto?
A alta capacidade de adaptação e reprodução dos javalis os torna uma praga difícil de conter. Seus impactos se estendem por vários setores:
Ambiente natural afetado: os javalis reviram o solo, destroem a vegetação nativa e competem com a fauna local, gerando desequilíbrios ecológicos.
Agricultura e pecuária prejudicadas: ao invadir plantações e atacar rebanhos, causam prejuízos consideráveis a produtores rurais.
Riscos sanitários: são potenciais vetores de doenças como a peste suína clássica e a brucelose, que ameaçam tanto animais quanto seres humanos.
O que determina o novo decreto?
O Decreto nº 69.645/2025 estabelece diretrizes claras para combater a proliferação do javali no estado. Entre os principais pontos estão:
Reconhecimento oficial da ameaça: o javali é agora formalmente considerado uma praga de interesse do Estado.
Plano de Ações Javali São Paulo: será implementado um programa interinstitucional de manejo e monitoramento, envolvendo secretarias estaduais de Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública.
Saúde Única como princípio orientador: o controle será baseado na integração entre saúde humana, animal e ambiental.
Liberação total para ações de controle: as operações poderão ocorrer durante todo o ano, sem limites de abate, respeitando protocolos de segurança.
Proibição de transporte e criação: está vetado o transporte de javalis vivos e a criação da espécie, exceto em situações de pesquisa autorizadas.
Participação obrigatória de proprietários rurais: áreas definidas como prioritárias deverão permitir o acesso para ações de manejo.
Caminhos para o futuro
A nova regulamentação marca um avanço na luta contra os impactos negativos da presença dos javalis em São Paulo. Ao integrar diferentes setores e priorizar a capacitação dos envolvidos, o Estado busca restaurar o equilíbrio ecológico, proteger a produção rural e prevenir problemas de saúde pública.
Contudo, o sucesso dessas medidas dependerá da colaboração entre governos, sociedade civil, produtores e controladores. A conscientização sobre os riscos e a adesão às novas normas são fundamentais para a construção de um ambiente mais seguro e sustentável.
