Um balanço e uma nova etapa para a governança climática do Pará

Em Belém, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizou a 11ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), um encontro que ultrapassou a simples prestação de contas e apontou para uma evolução mais madura da política climática estadual. O encontro reuniu representantes do poder público, instituições de pesquisa, movimentos sociais, setor produtivo e organizações da sociedade civil com um objetivo claro: consolidar a governança climática do Pará e definir a agenda estratégica para 2026.

Realizada no Centro de Treinamento e Formação Ambiental da Semas, a reunião foi marcada por um balanço dos principais avanços de 2025 e pelo início de um processo de atualização da estrutura de governança da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), que completou cinco anos desde sua criação. Ao longo das discussões, ficou evidente que o desafio agora é fortalecer os mecanismos de participação social, aprimorar os colegiados que compõem o sistema e alinhá-los às demandas contemporâneas da agenda climática do estado.

A governança climática, nesse novo ciclo, busca ser mais eficaz, mais integrada e mais representativa. Trata-se de garantir que o processo de elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas climáticas não fique restrito a burocracias, mas se conecte com as necessidades reais das pessoas e dos territórios impactados pelas mudanças do clima.

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Aprendizados e perspectivas: cinco anos de política climática no Pará

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, traçou um retrato do amadurecimento da política climática nos últimos cinco anos, destacando que a revisão da governança representa um passo natural e necessário. Para Nobre, consolidar a PEMC exige não apenas ajustes técnicos, mas maior capacidade de resposta integrada do estado frente a um cenário climático em rápida transformação.

Ao longo de 2025, o Pará avançou em diversas frentes climáticas, consolidando ações em diferentes setores e territórios, com participação ampliada de atores públicos e privados. A necessidade de atualizar a governança reflete justamente esse movimento de expansão e complexificação das agendas, que demandam uma coordenação mais estratégica e colaborativa entre poderes e segmentos organizados da sociedade.

Um dos momentos de destaque da reunião foi a apresentação do Relatório Anual de Execução do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio). O documento mostrou que, em 2025, as ações de bioeconomia estiveram diretamente relacionadas ao fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, mobilizando cerca de R$ 900 milhões em investimentos, apoiando aproximadamente 2.800 empreendimentos e beneficiando mais de 400 mil pessoas em diferentes regiões do estado.

A bioeconomia deixou de ser um conceito distante para ganhar concretude como um eixo estratégico que conecta conservação ambiental, geração de renda e a valorização dos saberes e práticas tradicionais, sobretudo das populações rurais e comunidades tradicionais que convivem em estreita relação com a floresta.

Integração entre clima, bioeconomia e saberes tradicionais

Para a secretária adjunta de Bioeconomia da Semas, Camille Bemerguy, o PlanBio não é um conjunto de números e metas abstratas, mas um retrato de como é possível articular desenvolvimento sustentável com justiça socioambiental. Ao reforçar a integração entre bioeconomia e política climática, Bemerguy destacou que os resultados alcançados demonstram que o caminho para a prosperidade do Pará passa por estratégias que valorizem a sociobiodiversidade, a ciência aplicada aos contextos locais e o protagonismo das comunidades tradicionais.

A participação dessas comunidades foi um dos aspectos mais enfáticos durante o encontro. Erika Monteiro, representante da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungo), ressaltou a importância de espaços como o COGES-Clima para assegurar que as vozes quilombolas sejam ouvidas nas instâncias de decisão. Para Monteiro, a presença ativa das populações tradicionais não é apenas uma questão de representatividade, mas uma condição para que as políticas climáticas dialoguem com as realidades vividas por esses grupos, que muitas vezes enfrentam os piores impactos das mudanças climáticas.

Monteiro enfatizou que integrar esses saberes ao processo decisório vai além da formalidade institucional: é reconhecer que as soluções para a crise climática precisam emergir de diferentes perspectivas, especialmente daquelas comunidades que guardam práticas ancestrais de manejo ambiental e convivência com a natureza.

Prioridades para 2026: articulação, técnica e justiça climática

O encontro também serviu para definir as prioridades estratégicas do COGES-Clima para o próximo ano. Entre os pontos acordados estão o fortalecimento das câmaras técnicas que compõem o sistema estadual de governança climática, a articulação mais profunda entre os colegiados e a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, um instrumento que busca orientar a implementação de ações de redução de emissões por desmatamento e degradação em bases legais e técnicas mais sólidas.

Outro eixo central foi a ampliação do diálogo entre clima, bioeconomia, regularização fundiária, ordenamento territorial e políticas sociais. Essa integração aponta para uma abordagem multifacetada e sistêmica da governança climática, rompendo com visões fragmentadas e fortalecendo respostas que conectem proteção ambiental com justiça social.

As reflexões e decisões da reunião confirmam o papel do COGES-Clima como um espaço permanente de articulação interinstitucional e participação social, fundamental para que o Pará construa respostas climáticas eficazes, legítimas e contextualizadas.

Com um cenário climático que impõe desafios crescentes, a atualização da governança estadual representa não apenas um aperfeiçoamento técnico, mas um compromisso político com uma sociedade que exige respostas mais justas, eficientes e integradas frente às mudanças do clima.