Amazônia no centro das decisões climáticas globais
A agenda ambiental da Amazônia Legal ganhou densidade política e estratégica durante o Workshop de Gestão Ambiental realizado nos dias 16 e 17 de dezembro, em São Luís, no Maranhão. O encontro reuniu secretários estaduais de meio ambiente da região para discutir os próximos passos da política climática amazônica, em um momento decisivo marcado pelo cenário pós-COP30 e pela crescente pressão internacional por resultados concretos na proteção das florestas tropicais.
Representando o Governo do Pará, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, levou à mesa a experiência recente do estado na redução do desmatamento e na estruturação de políticas públicas integradas. A participação ocorreu no âmbito da Reunião Ordinária do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, articulada com a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) e com a Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
Para os gestores presentes, a Amazônia deixou de ser apenas um território observado à distância e passou a ocupar um papel ativo na formulação de soluções climáticas globais. A troca de experiências entre estados amazônicos, somada à presença de representantes do Piauí e da Paraíba, reforçou a necessidade de alinhar políticas ambientais em uma escala regional, respeitando as diferenças territoriais, mas construindo respostas comuns.
O legado da COP30 e os desafios do pós-evento
Um dos eixos centrais do workshop foi a avaliação coletiva dos resultados das negociações internacionais sobre o clima, com destaque para a COP30, realizada em Belém. O evento colocou a Amazônia sob os holofotes do mundo e consolidou o Brasil como protagonista da agenda climática internacional.
Segundo Raul Protázio Romão, o principal desafio agora é transformar o simbolismo da COP em políticas duradouras nos territórios. Para ele, a conferência demonstrou que é possível conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social, mas esse equilíbrio exige planejamento institucional, continuidade administrativa e cooperação entre estados.
Essa leitura foi compartilhada por Carlos Henrique Aragon Castillo, diretor e secretário-executivo da Força-Tarefa GCF, que destacou o impacto direto das decisões internacionais sobre o acesso a financiamento climático. De acordo com ele, os compromissos assumidos em fóruns globais influenciam a capacidade dos estados amazônicos de estruturar uma nova economia baseada na floresta em pé, capaz de gerar qualidade de vida para mais de 30 milhões de pessoas que vivem na região.
O secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, reforçou que a COP realizada na Amazônia teve um caráter simbólico e prático. Para ele, o evento mostrou ao mundo que produção de alimentos, respeito às comunidades tradicionais e proteção ambiental não são agendas incompatíveis, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento.
VEJA TAMBÉM: Manaós Solar 4.0 lança barco-escola para levar energia solar à Amazônia
REDD+, mercado de carbono e segurança jurídica
Outro ponto de destaque foi o debate sobre os programas jurisdicionais de REDD+ e o avanço do mercado voluntário de carbono. Os secretários discutiram propostas conjuntas a serem encaminhadas à Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD), com foco na construção de diretrizes que garantam salvaguardas socioambientais, integridade ambiental e justiça social.
Para o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), o fortalecimento desses instrumentos passa, necessariamente, pela credibilidade técnica e pela segurança jurídica. Sistemas robustos de monitoramento, transparência e governança são vistos como pré-requisitos para atrair financiamento internacional e assegurar que os recursos gerem impactos reais na redução das emissões e na proteção das florestas.
Carlos Henrique Aragon também chamou atenção para a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade. Segundo ele, o desconhecimento sobre o funcionamento do REDD+ e das negociações climáticas internacionais ainda cria entraves burocráticos e dificuldades de articulação entre governos, setor privado e comunidades locais.
Regularização ambiental, licenciamento e planejamento futuro
A agenda do workshop incluiu temas estruturantes como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 743 (ADPF 743), o combate ao desmatamento ilegal, a prevenção aos incêndios florestais e o financiamento climático. Os estados compartilharam experiências sobre fiscalização integrada, uso de tecnologia e ações preventivas, reforçando a importância da cooperação interestadual.
Nesse contexto, o Pará apresentou resultados expressivos. De acordo com Raul Protázio Romão, o estado alcançou uma redução de 51% no desmatamento, o melhor desempenho de sua série histórica e a maior queda em área registrada na Amazônia Legal. O resultado, segundo ele, é fruto de planejamento estratégico, investimentos em tecnologia e articulação com outros estados.
O encontro também abordou os impactos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os desafios institucionais relacionados à transição de gestão e ao planejamento para 2026. Para os secretários, definir diretrizes claras é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente de mudanças administrativas.
Ao final, o workshop reafirmou o compromisso dos estados amazônicos com uma agenda ambiental de longo prazo, baseada em cooperação, planejamento e resultados concretos. Para os participantes, a Amazônia está não apenas reagindo às pressões globais, mas ajudando a definir os rumos da política ambiental brasileira e internacional.
