COP30 inclui afrodescendentes em documentos pela primeira vez

A COP30, encerrada em Belém, marcou um ponto de inflexão na diplomacia global do clima ao incluir, pela primeira vez na história das conferências climáticas, menções explícitas a populações afrodescendentes nos documentos oficiais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Essa novidade, celebrada por movimentos sociais e por integrantes do governo brasileiro, sinaliza uma mudança conceitual importante: a crise climática deixa de ser tratada apenas como um fenômeno físico e econômico para ganhar contornos mais amplos, que envolvem justiça racial, desigualdade histórica e impactos diferenciados entre grupos sociais.

Quatro documentos aprovados em Belém trazem essa inclusão inédita: Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivo Global de Adaptação e o Mutirão. Cada um deles, em sua própria natureza, insere pessoas de ascendência africana no centro das discussões sobre vulnerabilidade, participação política e direitos humanos no enfrentamento da emergência climática.

Essa mudança ocorre poucos dias após o feriado brasileiro da Consciência Negra, reforçando a conexão entre debates climáticos e reivindicações históricas por igualdade racial. A coincidência não passou despercebida entre lideranças que atuaram em Belém e que pressionaram por uma abordagem mais ampla, capaz de reconhecer como o racismo molda a exposição ao risco ambiental, define quem mora em áreas mais vulneráveis e determina quais comunidades têm menos acesso a recursos e infraestrutura.

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No documento sobre Transição Energética, a UNFCCC detalha que a transição para economias menos poluentes só será justa se envolver trabalhadores formais e informais, comunidades vulneráveis, povos indígenas, migrantes e deslocados internos, pessoas com deficiência, crianças, jovens, idosos, mulheres e, pela primeira vez, pessoas de ascendência africana. O texto reforça que qualquer trajetória de descarbonização deve ser acompanhada da proteção dos direitos humanos desses grupos.

O Objetivo Global de Adaptação, uma das trilhas mais sensíveis da COP30, também destaca a contribuição das populações afrodescendentes na construção de respostas à crise climática. Segundo o documento, o planejamento climático deve integrar debates sobre gênero, equidade intergeracional, justiça social e processos totalmente transparentes. A mensagem é clara: adaptação não é apenas infraestrutura, mas também participação política e reconhecimento dos diferentes saberes que moldam a convivência com eventos extremos.

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No Plano de Ação de Gênero, a menção às mulheres e meninas de ascendência africana destaca a sobreposição de desigualdades vividas por esse grupo. É um reconhecimento de que a crise climática amplia riscos já existentes e reitera padrões de exclusão histórica.

O Mutirão, conceito criado pela presidência brasileira da COP30 como uma forma de mobilização contínua antes, durante e após a conferência, também inclui afrodescendentes entre os grupos essenciais para o avanço do Acordo de Paris. Ali, povos indígenas, mulheres, jovens, crianças, migrantes e comunidades locais são descritos como atores fundamentais para o progresso coletivo.

Dentro do governo brasileiro, a reação mais contundente veio do Ministério da Igualdade Racial, liderado por Anielle Franco. Para ela, o reconhecimento nas negociações internacionais valida uma denúncia antiga: pessoas afrodescendentes estão entre as mais afetadas pela crise climática. Ao mesmo tempo, a ministra reforça que a menção, embora histórica, precisa ser acompanhada de políticas concretas que dialoguem com realidades urbanas como periferias, morros e áreas marcadas pelo racismo ambiental.

A pressão da sociedade civil foi determinante. Entre os grupos que atuaram diretamente nas articulações, destacou-se o Geledés – Instituto da Mulher Negra, uma das principais organizações de defesa dos direitos da população negra no Brasil. Para o Geledés, reconhecer afrodescendentes nos documentos da COP não é um gesto simbólico nem protocolar. Trata-se de um marco que abre espaço para exigir políticas de adaptação com foco nos territórios historicamente negligenciados.

Em nota, a organização afirma que populações afrodescendentes na diáspora global são duplamente impactadas: enfrentam os efeitos da crise climática e, ao mesmo tempo, lideram práticas de resiliência baseadas em tradições e experiências comunitárias. O instituto avalia que a menção pode fortalecer a luta por recursos, capacitação e ações urgentes, sobretudo em áreas que já convivem com enchentes, deslizamentos, ilhas de calor e outras expressões do aquecimento global.

Esse avanço também ecoa decisões anteriores. A COP16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Cali, na Colômbia, havia reconhecido a importância de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas políticas de conservação. O movimento observado em Belém, portanto, não surge do nada: ele consolida um novo capítulo na diplomacia ambiental, que finalmente aproxima debates climáticos das discussões sobre desigualdade racial.

A inclusão inédita mostra que a agenda climática está se transformando. Não basta buscar metas de redução de emissões; é preciso enfrentar as desigualdades que ampliam vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, reconhecer a contribuição de grupos historicamente invisibilizados para a construção de um futuro mais justo e resiliente.

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