Em Maceió, encontro reúne municípios para transformar debates climáticos em ações de gestão ambiental

Programação da ANAMMA conectou licenciamento, gestão hídrica, economia circular e proteção costeira às decisões locais.

Para um município transformar metas climáticas em obras, licenças, fiscalização e serviços públicos, a decisão precisa sair dos documentos internacionais e chegar às prefeituras. Foi com esse foco que o 26º Encontro Nacional da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil em Maceió, entre 17 e 19 de setembro de 2026. A programação buscou aproximar a agenda ambiental global dos problemas enfrentados diariamente pelas cidades.

Realizado no Maceió Atlantic Suites, o encontro concentrou discussões sobre municipalismo ambiental, governança climática e segurança jurídica. O tema central foi “Municipalismo Ambiental, Governança Climática e Segurança Jurídica: o protagonismo dos municípios na Agenda 2030”. A proposta colocou os governos locais no centro da execução de políticas que, embora formuladas em escalas nacional e internacional, produzem efeitos diretos nos bairros.

Da agenda global à rotina das prefeituras

A programação foi organizada para tratar de áreas que costumam definir a capacidade de resposta das administrações municipais. Entre elas estão o licenciamento ambiental, a conversão de multas, a gestão hídrica, o direito ambiental internacional, a logística reversa, a economia circular e a preservação dos ecossistemas aquáticos.

Segundo a ANAMMA, o encontro realizado em Maceió, Alagoas, de 17 a 19 de setembro de 2026, reuniu lideranças municipais e parceiros institucionais para discutir instrumentos de governança ambiental aplicáveis às cidades. A conexão entre norma, planejamento e execução foi um dos eixos da programação.

Na prática, esses temas envolvem decisões como definir responsabilidades no licenciamento, recuperar áreas degradadas, organizar o uso da água, encaminhar resíduos para cadeias de reaproveitamento e preparar os serviços públicos para eventos climáticos extremos. A segurança jurídica aparece nesse processo como condição para que gestores atuem com clareza sobre competências, procedimentos e limites legais.

Quatro frentes reunidas no mesmo encontro

O evento incorporou o III Fórum Internacional de Cidades Sustentáveis e o 1º Fórum Nacional Oceano Limpo & Preservação Costeira. Também marcou o lançamento do Fórum ANAMMA de Logística Reversa e Economia Circular, ampliando a discussão para o ciclo de vida dos produtos e para a responsabilidade compartilhada sobre os resíduos.

A presença de uma frente dedicada ao oceano e à preservação costeira reforçou a relação entre políticas urbanas e sistemas naturais. Mesmo quando a cidade não está junto ao mar, decisões sobre drenagem, saneamento, ocupação do solo e destinação de resíduos podem afetar rios, estuários, áreas úmidas e zonas costeiras conectadas às bacias hidrográficas.

O encontro ainda incluiu a entrega do Selo Verde Internacional e do Prêmio Acadêmico Internacional do Instituto ANAMMA, além da outorga do Título de Honoris Causa da ANAMMA. Esses momentos combinaram reconhecimento institucional, produção acadêmica e valorização de iniciativas ligadas à gestão ambiental.

O que a discussão representa para a Amazônia

Para os municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, os assuntos debatidos em Maceió têm aplicação direta. A região reúne cidades amazônicas, áreas de floresta, rios de grande extensão, zonas costeiras, territórios rurais e comunidades sujeitas a diferentes riscos ambientais. Por isso, a capacidade local de planejar, licenciar, fiscalizar e proteger recursos hídricos é decisiva para a qualidade de vida.

A economia circular também pode ser lida a partir dos desafios amazônicos. Distâncias entre centros urbanos, custos logísticos e dificuldade de transporte tornam a organização da coleta, da triagem e do retorno de materiais uma questão ambiental e administrativa. A logística reversa, quando integrada ao planejamento municipal e a consórcios regionais, pode reduzir o descarte irregular e melhorar o aproveitamento de resíduos.

Na gestão hídrica, a realidade amazônica exige atenção simultânea à abundância de água e à falta de abastecimento seguro em determinadas localidades. Rios extensos não eliminam problemas de qualidade, tratamento, distribuição e saneamento. A discussão sobre governança municipal ajuda a traduzir essa contradição em políticas públicas mais coordenadas.

Ciência, direito e decisão na ponta

O presidente nacional da ANAMMA, Marçal Cavalcanti, associou a mobilização dos municípios à capacidade de enfrentar os desafios climáticos. “O sucesso do 26º Encontro Nacional em Maceió reafirma que a transformação ambiental do Brasil passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das cidades. Ver de gestores reunidos, trocando experiências reais e construindo uma pauta única de governança, mostra que o municipalismo ambiental está mais vivo e fortalecido do que nunca para responder aos desafios climáticos do nosso tempo”, afirmou.

Para Antonio Marcos Barreto, vice-presidente nacional da entidade, a programação teve uma dimensão operacional. “Alcançamos um nível inédito de debate sobre segurança jurídica, licenciamento ambiental, conversão de multas e gestão hídrica, direito ambiental internacional. O Encontro não apenas apontou caminhos, mas entregou ferramentas concretas e parcerias estratégicas para que cada secretário e gestor presente possa aplicar em seu município uma gestão ambiental eficiente, inovadora e integradora”, disse.

O curador geral do evento e reitor do Instituto ANAMMA, professor doutor Marcelo Marcondes, destacou a aproximação entre conhecimento científico e administração pública. “A repercussão do evento demonstra a maturidade da nossa agenda. Conseguimos conectar com maestria a ciência de vanguarda, a economia circular e a preservação dos ecossistemas aquáticos com a tomada de decisão no nível local. É na ponta, onde a população vive, que a ciência se transforma em qualidade de vida e em segurança para o futuro das nossas cidades”, declarou.

Uma medida prática dentro do próprio evento

Além dos debates e premiações, a organização adotou uma medida associada ao conteúdo discutido: a eliminação de copos descartáveis durante a programação, com distribuição de canecas ecológicas aos participantes. A iniciativa funcionou como demonstração concreta de redução de resíduos em uma atividade de grande circulação.

O resultado político do encontro, porém, dependerá da continuidade das parcerias e da capacidade de cada município adaptar as ferramentas debatidas às suas condições locais. Para cidades amazônicas, isso significa combinar proteção ambiental, infraestrutura, segurança jurídica e participação social sem tratar realidades tão distintas como se fossem iguais.

Após o encerramento em Maceió, a ANAMMA informou que as fotos oficiais e as apresentações da programação seriam disponibilizadas em seu site, ampliando o acesso ao conteúdo produzido durante os três dias.

Com informações de ANAMMA.

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