Uma década depois do projeto que levou espécies da sociobiodiversidade para as políticas públicas, açaí e cupuaçu já estão nas escolas do Pará. Estudo em seis municípios paraenses mostra, porém, que castanha, bacaba e os fornecedores da floresta ainda ficam fora da compra da merenda.
Desde 1º de janeiro de 2026, pelo menos 45% do dinheiro que o governo federal repassa a estados e municípios para a merenda escolar precisa ser gasto em compras diretas da agricultura familiar. Até o ano passado, o piso era de 30%. A mudança, feita pela Lei nº 15.226, de setembro de 2025, vale para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 40 milhões de estudantes em aproximadamente 150 mil escolas e custa por volta de R$ 5,5 bilhões por ano. A lei manda priorizar assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos de mulheres.
Para quem vive na Amazônia, a pergunta é o que vai parar no prato. O Brasil começou a construir uma resposta há mais de uma década, com o projeto Biodiversidade para Alimentação e Nutrição (BFN, na sigla em inglês), executado de 2012 a 2017 em quatro países: Brasil, Quênia, Sri Lanka e Turquia. Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o projeto foi coordenado pela Bioversity International, centro de pesquisa que hoje integra a Alliance of Bioversity International and CIAT. No Brasil, ficou a cargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O diagnóstico de partida aparece na apresentação que Camila Oliveira, do MMA, levou a Milão, na Itália, em maio de 2015. O país abriga parte significativa da biodiversidade do planeta, boa parte dela comestível e nutritiva, e ao mesmo tempo convive com a má nutrição: uma em cada três crianças de cinco a nove anos estava acima do peso, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assim como cerca de metade dos adultos. O plano tinha três passos: mostrar com dados como espécies nativas pouco usadas podem contribuir para a segurança alimentar, frear a perda de biodiversidade e informar a população sobre o valor nutritivo desses alimentos.
O exemplo escolhido vinha do Sul. A goiaba-serrana, fruta aromática rica em fibras e vitamina C, tinha sumido dos cardápios. A lógica valia para o país inteiro. A equipe do projeto reuniu dados completos de composição nutricional de 78 frutas, hortaliças e outras plantas nativas, segundo artigo de revisão publicado em 2019 na revista Planta por Danny Hunter, Teresa Borelli, Daniela Beltrame, Camila Oliveira, Lidio Coradin e colegas. Uma das análises mostrou que o camu-camu, fruta das várzeas amazônicas, tem 40 vezes mais vitamina C que a laranja comum. Os resultados foram para uma base de composição nutricional dentro do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), que hoje reúne 186 fichas de alimentos, de açaí e bacaba a bacuri e buriti.
O resultado mais visível foi uma lista oficial. Em 2016, uma portaria do MMA e do então Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu pela primeira vez espécies nativas da sociobiodiversidade de valor nutricional. A versão seguinte, a Portaria Interministerial nº 284, de maio de 2018, chegou a 101 espécies de 34 famílias botânicas, 46 delas presentes na Amazônia, segundo levantamento de pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe publicado em 2022 na revista Rodriguésia. Frutos respondiam por 78% da lista. Entre as espécies amazônicas estavam açaí, castanha-do-brasil, tucumã, guaraná, cubiu e puxuri.
Em julho de 2021, a Portaria Interministerial MAPA/MMA nº 10, dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, revogou a de 2018 e instituiu uma nova lista, com 94 espécies, em vigor desde 2 de agosto daquele ano. Ela é a referência para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e para o PNAE. Segundo o Ministério da Agricultura, estão na relação espécies como bacuri, buriti, jambu, tucumã, babaçu e macaúba.
O conhecimento acumulado também virou livro. Em 2022, o MMA lançou o volume da série Plantas para o Futuro dedicado à Região Norte, com mais de 150 espécies nativas de valor econômico atual ou potencial, 1.452 páginas e contribuições de 147 especialistas. A obra foi editada por Lidio Coradin, que dirigiu o BFN no Brasil, Julcéia Camillo e Ima Vieira, do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém.
Em 2016, Danny Hunter, cientista sênior da Bioversity International, resumia assim o avanço: “Uma das conquistas até agora é que o programa está orientando as políticas públicas ligadas à alimentação escolar”. Coradin via ali apenas “um ponto de partida para uma grande mudança”.
No Pará, frutos da lista já aparecem nas bandejas. No segundo semestre de 2024, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) incluiu açaí e cupuaçu no cardápio da rede estadual. O açaí chega às escolas pasteurizado e congelado. “Nem sabemos o registro da última vez que se teve o açaí como merenda nas escolas”, disse na ocasião o secretário de Educação, Rossieli Soares. Para a nutricionista Flávia Lira, da Seduc, o fruto “tem vitaminas, sais minerais, ferro e fibra”.
Em Belém, a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (Fmae) anunciou para o cardápio de 2025 açaí, pupunha, tucupi, cupuaçu, jambu e cariru, com fornecimento de três cooperativas da agricultura familiar. Em outubro de 2025, a prefeitura informou ter dobrado o volume de açaí enviado a 203 escolas municipais, com 50 toneladas previstas para mais de 63 mil estudantes.
Um estudo publicado em dezembro de 2025 no Journal of Sustainability mostra, porém, que a presença desses alimentos ainda é desigual. Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e da Bioversity International, entre eles Teresa Borelli e Danny Hunter, analisaram as compras públicas de 2023 e 2024 em seis municípios paraenses, que não foram identificados. Como referência, usaram 74 espécies da sociobiodiversidade do Pará e da Amazônia, selecionadas a partir da lista federal de 2021. No PNAE, 44 dos 146 itens comprados (30,1%) pertenciam a esse grupo. No PAA, foram 84 de 292 (28,8%).
A diferença está no que se compra e de quem. A polpa de açaí entrou na merenda de cinco dos seis municípios, e a de cupuaçu, de quatro. A castanha-do-brasil foi comprada pelo PAA em cinco municípios e não apareceu em nenhuma compra escolar; a bacaba também só foi adquirida pelo PAA. Nenhum município comprou de indígenas ou de comunidades locais para o PNAE, enquanto cinco deles o fizeram pelo PAA. Os autores também não encontraram cardápios escolares adaptados à cultura desses povos.
Entre as barreiras, o estudo aponta regras de compra rígidas, cardápios pouco adequados à cultura local e perda de conhecimento tradicional. Registra ainda que a legislação não fixa critérios mínimos para a inclusão de alimentos da sociobiodiversidade na merenda. Os pesquisadores sugerem levar ao PNAE a experiência do PAA, que tem modalidades voltadas a povos indígenas e comunidades tradicionais, e criar mecanismos de participação social. Ressalvam que os resultados são exploratórios e não podem ser generalizados.
O PAA, recriado pela Lei nº 14.628, de 2023, já prioriza povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Com o piso de 45% em vigor no PNAE desde janeiro, a merenda ganha espaço para os produtos da floresta. A lista oficial existe, os dados nutricionais estão abertos no SiBBr e o açaí já é servido nas escolas de Belém. Nos municípios estudados, o passo que falta é abrir a compra escolar a extrativistas, indígenas e comunidades locais, que hoje vendem ao PAA, mas não à merenda.
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