Fundo Amazônia libera R$ 80 milhões para produção sustentável

Infraestrutura para quem mantém a floresta em pé

A Amazônia produz. Produz açaí que abastece mercados internacionais, castanha-do-Brasil que percorre longas cadeias comerciais, mel, borracha, pescado artesanal, farinha de mandioca e uma infinidade de alimentos e insumos extraídos de forma tradicional. Mas, em muitos territórios, a produção esbarra em obstáculos antigos: falta estrada adequada, armazém refrigerado, equipamento de beneficiamento, certificação sanitária ou acesso direto a compradores.

É nesse ponto que entra o novo edital do Fundo Amazônia, que vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. A iniciativa faz parte do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, com orçamento total de R$ 96,6 milhões.

A chamada pública foi lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O objetivo é claro: enfrentar gargalos estruturais que historicamente reduzem a renda de quem vive da sociobiodiversidade.

Serão apoiadas ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, distribuídas pelos estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. O edital é direcionado a cooperativas, associações, organizações indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais e entidades da sociedade civil com atuação comprovada na região.

Da produção ao mercado: superando barreiras históricas

Em muitas áreas da Amazônia, a produção sustentável já é uma realidade consolidada. O problema não está na capacidade produtiva, mas na ausência de infraestrutura que permita agregar valor e reduzir perdas. Parte significativa da colheita se deteriora por falta de armazenamento adequado; outra parte é vendida a atravessadores por preços inferiores ao potencial de mercado.

O edital busca alterar esse cenário ao permitir investimentos em obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, logística, assistência técnica e extensão rural, consultorias especializadas e até bolsas de pesquisa e extensão. Também são elegíveis despesas com processamento, beneficiamento e adequação sanitária, etapas decisivas para acessar mercados institucionais e privados.

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Além do mercado privado, os projetos deverão dialogar com políticas públicas estratégicas de abastecimento e segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais). A integração com essas iniciativas pode garantir demanda estável e previsível, reduzindo vulnerabilidades.

Ao priorizar propostas com maior número de beneficiários, protagonismo feminino e participação de jovens, o edital também busca enfrentar desigualdades internas às próprias comunidades. A lógica é combinar conservação ambiental com inclusão produtiva e geração de renda.

Há, no entanto, limites claros. Os recursos não poderão ser usados para compra de terras, pagamento de dívidas, custeio de despesas correntes como energia e salários, nem aquisição de itens nocivos ao meio ambiente ou à saúde. A intenção é direcionar o investimento para estruturas duradouras, capazes de transformar a base produtiva local.

Amazônia Viva: três frentes de ação

O edital operacionaliza o principal componente do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, que foi lançado em dezembro e é integralmente financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA.

Dos R$ 96,6 milhões previstos, R$ 80 milhões vão diretamente para o fomento socioprodutivo por meio da chamada pública. Os R$ 16,6 milhões restantes serão destinados a dois eixos complementares: a sistematização e gestão de dados sobre os sistemas produtivos da sociobiodiversidade e o fortalecimento das estruturas da Conab na região.

A estratégia revela uma compreensão mais ampla do desafio amazônico. Não basta investir apenas na ponta produtiva; é necessário construir inteligência de mercado, mapear cadeias de valor, identificar gargalos e fortalecer a capacidade institucional de acompanhamento.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia já aprovou cerca de R$ 5 bilhões para mais de 140 projetos. Sua carteira inclui ações de ordenamento territorial em terras indígenas, iniciativas de monitoramento e combate ao desmatamento e apoio a mais de 600 organizações comunitárias, alcançando mais de 200 mil pessoas. As diretrizes são definidas por um Comitê Orientador (Cofa), com representantes do governo federal, dos estados amazônicos e da sociedade civil.

O novo edital reforça uma inflexão estratégica: consolidar a produção sustentável como eixo central da política de combate ao desmatamento. Ao gerar renda com a floresta em pé, cria-se um ciclo virtuoso que reduz a pressão por atividades predatórias.

Desenvolvimento regional e conservação integrados

A atuação da Conab, vinculada ao MDA, amplia o alcance da iniciativa. Desde 2003, a companhia é uma das principais executoras do PAA, comprando produtos da agricultura familiar para abastecer equipamentos públicos de assistência social. Mais recentemente, assumiu a execução do Sociobio Mais, que estabelece valor fixo por quilo comercializado para determinados produtos da sociobiodiversidade.

Ao integrar essas políticas com o edital do Fundo Amazônia, constrói-se uma ponte entre produção, mercado e política pública. O investimento em infraestrutura pode elevar padrões sanitários, reduzir desperdícios e permitir que cooperativas e associações negociem em melhores condições.

O desafio amazônico não se resume à contenção do desmatamento. Ele envolve a construção de alternativas econômicas consistentes, capazes de competir com atividades ilegais ou de baixo valor agregado. O fortalecimento das cadeias de açaí, castanha, babaçu, borracha, frutas nativas e pesca artesanal sinaliza uma aposta na bioeconomia como vetor de desenvolvimento regional.

Ao apostar em organização produtiva e acesso a mercados, o edital reconhece o protagonismo das comunidades amazônicas. São elas que mantêm práticas tradicionais de manejo, conhecem os ciclos da floresta e garantem diversidade produtiva. Transformar essa base em política estruturada é um passo para alinhar conservação ambiental, segurança alimentar e geração de renda.

Em um cenário global de crescente demanda por produtos sustentáveis e rastreáveis, a Amazônia pode ocupar posição estratégica. Mas isso depende de investimentos consistentes, planejamento e capacidade de execução local. O aporte de R$ 80 milhões representa uma intervenção focalizada, porém simbólica: sinaliza que desenvolvimento e floresta não são agendas opostas, mas interdependentes.