Gestão da água no Brasil se aproxima do ponto de não retorno

Especialista alerta que mudanças climáticas, falhas de fiscalização e conflitos podem ameaçar o abastecimento humano.

O Brasil se aproxima de um ponto crítico para garantir água potável à população, segundo Angelo Lima, secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas. Em entrevista à Ambiental Media, o especialista afirmou que mudanças climáticas, ocupação desordenada do solo, baixa fiscalização e conflitos pelo uso dos rios pressionam a gestão hídrica em diferentes regiões do país, incluindo a Amazônia.

Um estudo lançado em 2024 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aponta que a disponibilidade hídrica pode diminuir em até 40% até 2040 em bacias do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e em parte do Sudeste. A redução ameaça o abastecimento, a produção de alimentos, a geração de energia e a manutenção dos ecossistemas.

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Brasil tem 12 regiões hidrográficas

O território brasileiro é dividido em 12 regiões hidrográficas. Oito delas têm nascentes no Cerrado, bioma conhecido como berço das águas por alimentar rios importantes para várias partes do país. A pressão sobre essas áreas produz efeitos que ultrapassam os limites estaduais e chegam a outras regiões, como a Amazônia.

Segundo a ANA, a disponibilidade hídrica pode diminuir em até 40% até 2040 em bacias hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste. O dado está no resumo executivo do estudo sobre os impactos da mudança climática nos recursos hídricos.

Outro levantamento citado na entrevista mostrou que o aquífero Urucuia, no Cerrado, perdeu 31 quilômetros cúbicos de água em duas décadas. O aquífero é estratégico para rios e atividades agrícolas, e sua redução reforça a necessidade de monitorar também as águas subterrâneas.

Comitês são os parlamentos das águas

A atual política brasileira de recursos hídricos foi instituída pela Lei 9.433, de 1997. A legislação criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estabeleceu que a gestão deve ser descentralizada, participativa e baseada nas bacias hidrográficas.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas reúnem representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários da água. Eles têm funções consultivas e deliberativas, além de elaborar planos, discutir prioridades e mediar conflitos entre cidades, empresas, produtores rurais e comunidades.

O país tinha 27 comitês em 1999. Hoje, são 243, sendo dez de bacias interestaduais. O crescimento, no entanto, não significa que todos funcionem com estrutura, recursos e participação social suficientes.

Entenda o caso

Rios que nascem em um estado e atravessam outro são de domínio da União, como ocorre com a Bacia do São Francisco. Nesses casos, a gestão envolve a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Rios que nascem e terminam no mesmo estado ficam sob responsabilidade do órgão gestor estadual.

Na Amazônia, a divisão exige atenção especial porque muitos rios atravessam municípios, estados e áreas ocupadas por comunidades tradicionais. Decisões tomadas em uma parte da bacia podem afetar o abastecimento, a pesca, o transporte e a biodiversidade em localidades distantes.

Cobrança pelo uso ainda é limitada

Entre os instrumentos previstos na Lei 9.433 está a cobrança pelo uso da água bruta. A medida não se refere à água tratada que chega às residências, mas à captação feita diretamente em rios ou aquíferos por empresas de saneamento, indústrias, mineradoras e produtores rurais.

Os valores devem financiar ações previstas nos planos de bacia, como recuperação de nascentes, proteção de matas ciliares, monitoramento e melhoria da qualidade da água. Para Angelo Lima, a cobrança também ajuda a reconhecer que a água tem valor econômico e não pode ser tratada como recurso infinito.

O problema é que muitos comitês ainda não adotaram esse instrumento. No Cerrado, há pelo menos 80 comitês, mas a cobrança não está presente em vários deles. Entre os estados que possuem áreas no bioma, Minas Gerais é apontado como o único a realizar a cobrança em todos os comitês.

Fiscalização enfrenta falta de estrutura

A concessão de uma outorga autoriza determinado usuário a captar uma quantidade específica de água. O documento deveria respeitar a disponibilidade da bacia e considerar os demais usos existentes, incluindo o abastecimento humano e a preservação dos ecossistemas.

Na prática, a fiscalização é insuficiente. Os órgãos gestores, inclusive a ANA, não possuem capacidade operacional para verificar em todo o território se empresas estão captando exatamente o volume autorizado. Nos estados, a estrutura costuma ser ainda menor.

Quando não há plano de bacia atualizado, a definição da disponibilidade hídrica se torna mais frágil. Segundo o Observatório da Governança das Águas, essa lacuna pode favorecer a concessão de outorgas desproporcionais e aumentar os conflitos entre usuários.

“Estamos chegando a um ponto de não retorno da garantia de água potável”, afirmou Angelo Lima. O alerta se relaciona à combinação entre eventos extremos, degradação ambiental e decisões que consideram apenas um trecho do rio, sem avaliar toda a paisagem.

Obras não resolvem sozinhas a escassez

Para o especialista, barragens e grandes obras de infraestrutura não bastam. A recuperação das bacias precisa incluir reflorestamento, proteção de nascentes, preservação da mata ciliar e planejamento do uso do solo em áreas rurais e urbanas.

“Você não pode olhar apenas um ponto da bacia, você precisa olhar o todo, a paisagem, a forma de ocupação e trabalhar isso da melhor forma”, disse Lima durante a entrevista.

A ocupação por monoculturas, o manejo inadequado do solo e a substituição da vegetação nativa podem reduzir a infiltração da água e aumentar o escoamento superficial. O resultado pode ser paradoxal: enchentes mais severas durante as chuvas e menor disponibilidade no período seco.

O mesmo raciocínio vale para os rios amazônicos. A manutenção da floresta, das áreas úmidas e das matas ciliares ajuda a regular o ciclo da água, reduzir a erosão e proteger os habitats de peixes e outros organismos. A degradação de nascentes no Cerrado também pode comprometer rios que abastecem comunidades amazônicas.

Os próximos passos dependem do fortalecimento dos comitês, da atualização dos planos de bacia, da ampliação do monitoramento e da adoção de medidas de adaptação climática antes que novos períodos de seca ou chuva extrema agravem os conflitos.

Perguntas frequentes

O que são os comitês de bacias hidrográficas?

São órgãos colegiados que reúnem poder público, sociedade civil e usuários da água para discutir o planejamento e a gestão de uma bacia hidrográfica.

O que é a cobrança pelo uso da água?

É um instrumento previsto na Lei 9.433 que cobra pela captação de água bruta feita por empresas, indústrias, produtores rurais e serviços de saneamento. Os recursos devem financiar ações de recuperação da bacia.

A cobrança é feita sobre a água que chega às casas?

Não. A cobrança citada na política de recursos hídricos incide sobre a água retirada diretamente de rios ou águas subterrâneas, antes do tratamento e da distribuição aos consumidores.

Com informações do Observatório da Governança das Águas.

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