Novo sistema obrigará setores inteiros a medir emissões antes de começar a negociar permissões para poluir.
O preço de produzir, transportar e vender determinados bens pode ganhar uma nova variável no Brasil: a quantidade de gases de efeito estufa emitida por cada empresa. A partir de 2027, cerca de 400 companhias de setores estratégicos deverão iniciar o monitoramento oficial das emissões dentro da implantação do mercado regulado de carbono, sistema que chegará gradualmente a 2.188 empresas.
A mudança interessa diretamente à economia porque transforma a emissão de carbono em um fator de gestão empresarial. Empresas que ultrapassarem os limites definidos poderão ter de comprar permissões para emitir. As que reduzirem sua poluição poderão negociar eventuais excedentes, conforme o modelo conhecido como cap and trade, ou limite e comércio.
A primeira conta começa com a medição
O processo não começa com a compra ou a venda de créditos. Antes disso, as empresas terão de saber exatamente quanto emitem, como calculam esse volume e de que maneira comprovam os dados. Essa etapa é chamada de Monitoramento, Relato e Verificação, conhecida pela sigla MRV.
Segundo o Ministério da Fazenda, a consulta pública sobre o cronograma e os setores submetidos ao MRV terminou no dia 28. A estimativa apresentada pelo governo considera empresas que emitem mais de 10 toneladas de dióxido de carbono equivalente, medida que reúne diferentes gases de efeito estufa em uma unidade de comparação.
Na prática, o calendário foi desenhado para dar tempo de adaptação. No primeiro ano, a obrigação será preparar o plano de monitoramento. No segundo, começa a coleta dos dados. Somente no terceiro ano deverá ser entregue o primeiro relatório de emissões.
Quais setores entram em cada etapa
Em 2027, a previsão é incluir aproximadamente 400 empresas de papel e celulose, ferro e aço em usinas integradas, cimento, alumínio primário e alumina, exploração e produção de petróleo e gás natural, refino de petróleo e transporte aéreo.
A segunda leva está prevista para 2029. Nela aparecem mineração, alumínio secundário, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, indústria química, cerâmica, resíduos, esgoto e ferro e aço em usinas semi-integradas.
O transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário deve entrar em 2031. A escolha escalonada evita que todos os segmentos precisem criar sistemas de medição ao mesmo tempo, mas também indica que a regulação terá efeitos progressivos sobre cadeias de fornecedores, logística e formação de preços.
O impacto econômico para as empresas
O primeiro efeito tende a aparecer dentro das próprias companhias. Inventários de emissões, auditorias, equipamentos de medição e contratação de especialistas passam a fazer parte da rotina de setores que ainda não tratavam o carbono como obrigação regulatória.
Depois, a pressão pode chegar aos investimentos. Uma fábrica mais eficiente terá maior facilidade para controlar seus custos ambientais. Já instalações com emissões elevadas poderão enfrentar despesas adicionais caso precisem adquirir permissões no mercado. A diferença entre quem reduz e quem permanece acima do limite poderá influenciar decisões sobre tecnologia, expansão e localização de novas unidades.
O sistema também pode afetar empresas que não estejam diretamente entre as obrigadas. Fornecedores, transportadoras e prestadores de serviço tendem a ser pressionados por clientes que precisarão rastrear as emissões de toda a cadeia produtiva. Assim, uma pequena empresa pode receber novas exigências mesmo sem participar formalmente do mercado regulado.
O que muda para a Amazônia
Nos estados da Amazônia Legal, a transição poderá alcançar atividades ligadas à mineração, energia, produção de alimentos, transporte, resíduos, indústria e exploração de petróleo e gás, desde que as empresas atendam aos critérios definidos na regulamentação. A região combina grandes distâncias, dependência do transporte de cargas e presença de setores que estão no cronograma.
Para negócios amazônicos, medir emissões também poderá se tornar uma forma de demonstrar eficiência e acesso a mercados. Ao mesmo tempo, custos de logística e dificuldades de infraestrutura podem pesar mais para empreendimentos instalados longe dos grandes centros industriais. Esse equilíbrio entre competitividade, adaptação tecnológica e proteção ambiental será um dos pontos centrais da implementação.
A consulta pública representa uma etapa da regulamentação iniciada em 2024. Ainda será necessário consolidar o cronograma e detalhar os procedimentos que orientarão as empresas em cada fase. A expectativa é que o mercado regulado avance degrau a degrau ao longo da próxima década, até alcançar seu funcionamento pleno.
Respostas rápidas sobre o cronograma
Quem poderá ter obrigações?
Empresas com emissões superiores a 10 toneladas de CO2 equivalente estão na estimativa de alcance do sistema, distribuídas entre os setores previstos no cronograma.
Quando começam as primeiras exigências?
A primeira etapa está prevista para 2027, inicialmente com a elaboração do plano de monitoramento. A coleta de dados virá no ano seguinte, e o primeiro relatório deverá ser emitido no terceiro ano.
Quando o transporte será incluído?
O transporte aéreo aparece na etapa de 2027. Os modais rodoviário, aquaviário e ferroviário estão previstos para 2031.
Com informações do Ministério da Fazenda.
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