Plano Nacional de Logística 2050 inclui açaí, castanha e pirarucu, mas 54 de 112 objetivos ainda miram cargas pesadas

Plano Nacional de Logística 2050 inclui açaí, castanha e pirarucu, mas 54 de 112 objetivos ainda miram cargas pesadas
Foto: Cable News Network Brasil. Uma empresa NOVUS MÍDIA

Decisão sobre os planos setoriais, prevista para dezembro de 2026, definirá se a logística amazônica servirá à exportação ou a quem vive na floresta.

Em muitos portos da Amazônia, o pirarucu pescado por comunidades ribeirinhas chega à beira do rio e esbarra num problema simples: não há gelo nem câmara fria. Esse gargalo, que faz o pescado perder valor antes de chegar ao mercado, passou a figurar no Plano Nacional de Logística (PNL 2050), instrumento federal que inclui pela primeira vez a sociobiodiversidade entre as prioridades de infraestrutura. A análise é de Laura Souza, do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (Osóciobio), e de Claudio de Oliveira, do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), em artigo publicado pela CNN Infra em 25 de setembro de 2026.

Da rota de escoamento ao território habitado

Por décadas, o planejamento logístico tratou a região como corredor para soja, minério e carne. A inclusão de açaí, castanha e pirarucu muda o enquadramento: indígenas, quilombolas e ribeirinhos deixam de ser apenas grupos impactados por obras e passam a integrar o desenho do plano.

O movimento tem respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU), que, no Acórdão nº 1.832/2026, chancelou a sustentabilidade socioambiental já na fase de planejamento.

Na prática, isso exige outra lógica de infraestrutura. Cadeias da floresta são descentralizadas, dependem de conservação, de transporte regular e de estruturas para produtos perecíveis. No caso do pirarucu, o PNL identifica portos sem gelo ou câmaras frias e prevê a qualificação de instalações de pequeno porte.

O preço da falta de frio

Segundo os autores, o extrativismo na região movimenta 600 mil toneladas por ano, e 75% desse total vem do açaí. O volume poderia ser maior. As perdas pós-colheita chegam a até 50% no pirarucu e a 40% no açaí, por falta de cadeia de frio.

O WRI Brasil estima que estruturar 13 cadeias da sociobiodiversidade pode triplicar o PIB bioeconômico regional, para R$ 38,6 bilhões por ano até 2050. A conta, portanto, não é só ambiental: parte da renda potencial se perde na margem do rio.

Transporte como acesso à saúde e à escola

Em muitos territórios amazônicos, barco e avião são a condição para chegar a um posto de saúde ou a uma escola. O plano reconhece o transporte como vetor de mobilidade e saúde, prevê o Programa ConectAR, com subsídios à aviação regional social, e mapeia 224 pistas de pouso em terras indígenas sob tutela da Funai.

A assimetria que os números revelam

O reconhecimento, porém, convive com um desenho ainda orientado ao modelo exportador. Dos 112 objetivos prioritários do PNL, 54 focam em cargas pesadas e apenas 8 em passageiros. Doze dos 31 eixos estratégicos são rodoviários, modal que responde por 54% do transporte nacional de carga (TKU), enquanto a cabotagem estagna em 12%.

Para os autores, o avanço é real, mas depende de investimentos concretos guiados por critérios socioambientais. As diretrizes do Anexo, que vão da proteção ecológica à vedação de reassentamentos forçados, precisam funcionar como filtro obrigatório, e não como apêndice consultivo.

Consulta prévia ausente nos eixos de maior risco

O ponto mais sensível está no Arco Norte. A Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, está ausente nos cinco eixos classificados como de risco extremo: Ferrogrão, BR-163, BR-319, Hidrovias Tocantins e Teles Pires. A lacuna motivou recomendação do TCU de suspensão da Ferrogrão.

Os autores afirmam que o direito de consulta não pode ser adiado para o licenciamento, quando os traçados já estão decididos.

Corredores aceleram cargas, mas não garantem vida digna às populações ribeirinhas e tradicionais que mantêm a floresta em pé.

Dezembro de 2026 como ponto de inflexão

Segundo Laura Souza e Claudio de Oliveira, os planos setoriais previstos para dezembro de 2026 serão decisivos: sem vinculação mandatória, o risco é de fragmentação e de captura corporativa por modal. Eles defendem ainda formalizar a proposta de uma Câmara Técnica de Logística da Sociobioeconomia, com assento paritário para povos indígenas e comunidades tradicionais na definição das prioridades territoriais.

Para quem vive na Amazônia, a escolha em aberto é concreta: o que será priorizado nos planos setoriais, a partir de dezembro, dirá se haverá gelo no porto, pista de pouso e barco regular, ou apenas mais corredores para levar carga para fora.

Com informações de CNN Infra.

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