ANM conclui avaliação da CFEM e prepara repasses mais dinâmicos a municípios afetados pela mineração

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20 de agosto de 2026

ANM conclui avaliação da CFEM e prepara repasses mais dinâmicos a municípios afetados pela mineração — Foto: gov.br

Revisão busca atualizar a distribuição dos recursos, mas detalhes sobre critérios, prazos e valores ainda precisam ser esclarecidos.

Uma revisão das regras que definem os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, foi concluída pela Agência Nacional de Mineração, ANM. A avaliação projeta um sistema mais dinâmico para identificar e distribuir recursos a municípios afetados pela mineração, mas o material divulgado não apresenta, até o momento, o cronograma de implantação, os novos critérios de enquadramento ou uma estimativa dos valores que poderão ser alterados.

A mudança é relevante porque a CFEM funciona como uma das principais compensações públicas associadas à atividade mineral no Brasil. O dinheiro arrecadado junto às empresas deve retornar a estados, municípios e órgãos públicos conforme regras legais específicas. Na prática, a definição de quais municípios são considerados afetados pode alterar o alcance territorial desses repasses e influenciar o planejamento de cidades que convivem com impactos logísticos, ambientais ou de infraestrutura relacionados à mineração.

O que muda com a avaliação da ANM

A conclusão anunciada pela ANM não significa, por si só, que os municípios já estejam recebendo valores segundo um modelo novo. O que foi encerrado é o processo de avaliação das regras. A etapa seguinte depende da divulgação dos procedimentos, da eventual publicação de atos normativos e da operacionalização do sistema que fará a apuração.

A expressão “sistema dinâmico” sugere uma tentativa de atualizar a distribuição conforme mudanças na atividade mineral e nos impactos produzidos pelos empreendimentos. Esse mecanismo pode ser importante em um setor no qual minas entram em operação, reduzem a produção, são ampliadas ou encerram suas atividades em momentos diferentes. Sem uma atualização periódica, a lista de municípios beneficiados pode deixar de refletir a realidade territorial da exploração.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, a avaliação das regras da CFEM foi concluída em [CHECAR DATA], com foco no aprimoramento dos repasses a municípios afetados pela mineração. A data exata do anúncio e os documentos técnicos que fundamentam a conclusão não aparecem no material bruto recebido para esta reportagem.

Entenda o caso

A CFEM é uma compensação financeira paga pela exploração de recursos minerais. A arrecadação é distribuída entre diferentes entes e instituições públicas, com regras que consideram a origem da produção e os efeitos da atividade. Municípios afetados podem receber recursos mesmo quando não são o local direto da extração, desde que atendam aos critérios previstos na regulamentação.

O ponto central da revisão é transformar essa identificação em um processo capaz de acompanhar a dinâmica da mineração. Para isso, será necessário esclarecer quais dados serão utilizados, com que frequência serão atualizados e como as prefeituras poderão contestar ou corrigir informações.

Transparência será o teste da nova fórmula

A principal lacuna, neste momento, está na ausência de números. O anúncio não informa quantos municípios poderão ser incluídos, excluídos ou ter os repasses modificados. Também não indica se haverá transição, consulta pública ou período para adequação dos entes envolvidos.

Essa falta de detalhamento é especialmente sensível porque a CFEM pode representar uma fonte importante para municípios com baixa diversificação econômica. Uma alteração na classificação territorial, ainda que tecnicamente justificável, pode produzir efeitos imediatos no orçamento local. Da mesma forma, a inclusão de novas cidades pode ampliar a distribuição, mas também reduzir a participação relativa de municípios que já recebem os recursos.

O desafio é evitar que o dinamismo do sistema se transforme em instabilidade financeira. Prefeituras precisam conhecer previamente os critérios e ter previsibilidade para elaborar leis orçamentárias, contratar serviços e planejar investimentos. A atualização dos dados deve ser acompanhada de mecanismos de auditoria, publicidade das decisões e possibilidade de recurso.

Outro aspecto a ser esclarecido é a fonte das informações usadas para definir os impactos. Dependendo do desenho final, o sistema poderá cruzar dados de produção mineral, transporte, infraestrutura, arrecadação e localização de empreendimentos. No entanto, afirmar quais indicadores serão adotados seria prematuro, porque a ANM ainda não detalhou a metodologia no material fornecido.

Impacto potencial na Amazônia

A discussão tem peso especial na Amazônia, região que concentra áreas estratégicas para a mineração e enfrenta, ao mesmo tempo, gargalos de infraestrutura, pressão sobre territórios e dependência de receitas vinculadas à exploração de recursos naturais. Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e Tocantins podem acompanhar o tema de maneiras diferentes, conforme a presença de empreendimentos, rotas de transporte e estruturas de apoio em cada território.

No Pará, onde a mineração tem forte presença econômica, mudanças nos critérios podem afetar municípios produtores e cidades atravessadas por ferrovias, rodovias, portos ou outras estruturas associadas à cadeia mineral. Em estados com menor produção, mas que recebem cargas, serviços ou instalações de suporte, a revisão também pode reacender o debate sobre o que significa ser efetivamente afetado.

Essa é uma questão que ultrapassa a distribuição contábil. A aplicação da CFEM deve estar relacionada à capacidade de reduzir danos, melhorar serviços públicos e preparar as cidades para o período posterior ao encerramento das minas. Se o novo sistema apenas atualizar cadastros, mas não vier acompanhado de transparência sobre a aplicação dos recursos, a mudança poderá resolver parte do problema e manter outra parte sem resposta.

Próximos passos ainda dependem de regulamentação

A ANM mantém em seu portal páginas de arrecadação, distribuição orçamentária e relatórios que podem ajudar municípios, empresas e cidadãos a acompanhar a execução da CFEM. O leitor pode consultar os relatórios de arrecadação e distribuição da CFEM disponíveis no site da agência.

Antes de qualquer mudança efetiva, será necessário verificar se a avaliação resultará em resolução, instrução normativa, atualização de sistema ou outro ato administrativo. Também será importante identificar a data de entrada em vigor, os municípios alcançados e o tratamento dado aos repasses já calculados segundo as regras atuais.

O próximo passo esperado é a divulgação da metodologia completa pela ANM, com critérios verificáveis, calendário de atualização e orientações para os municípios afetados; até lá, o impacto financeiro da mudança permanece [CHECAR].

Perguntas frequentes

O que é a CFEM?

A CFEM é uma compensação financeira paga pela exploração de recursos minerais no Brasil. A arrecadação é distribuída conforme regras legais entre estados, municípios e órgãos públicos.

O que são municípios afetados?

São municípios que podem sofrer impactos da atividade mineral, mesmo quando não abrigam diretamente a área de extração. O enquadramento depende de critérios definidos na legislação e na regulamentação da ANM.

A nova regra já está valendo?

O material disponível informa a conclusão da avaliação, mas não confirma a entrada em vigor de um novo modelo. É preciso aguardar a publicação dos critérios, dos atos normativos e do cronograma oficial.

Com informações de Agência Nacional de Mineração.