União Européia restringe plástico e muda regras para embalagens até 2030

Medidas limitam o desperdício, controlam substâncias químicas e ampliam a pressão sobre empresas que vendem ao mercado europeu.

A União Europeia iniciou em 12 de agosto de 2026 uma nova etapa de restrições ao plástico e ao excesso de embalagens. A regulamentação impõe limites para caixas de compras online, restringe substâncias químicas conhecidas como PFAS e prevê a proibição de determinados produtos descartáveis a partir de 2030, com impacto para fabricantes, comerciantes, consumidores e empresas exportadoras.

A mudança amplia uma política que já havia banido itens como canudos, talheres e pratos plásticos descartáveis no bloco. Agora, o foco deixa de estar apenas no produto usado uma única vez e passa a incluir o tamanho, a composição e a possibilidade de reutilização ou reciclagem da embalagem.

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Caixas terão limite para espaço vazio

Uma das exigências já previstas na nova fase mira o comércio eletrônico. Produtos pequenos não poderão ser enviados em caixas muito maiores do que o necessário para acomodar a mercadoria.

Segundo a regulamentação, a embalagem de transporte deverá ter, no máximo, 50% de espaço efetivamente vazio em relação ao volume total. A medida tenta reduzir o uso desnecessário de papelão, plástico de proteção e outros materiais usados em entregas.

A regra também atinge empresas que utilizam enchimentos para proteger os produtos. Almofadas de ar, papéis, espumas e outros componentes poderão ser considerados no cálculo do espaço sem mercadoria dentro da caixa.

PFAS entram no centro da fiscalização

As normas europeias também estabelecem restrições para a presença de PFAS em embalagens. A sigla identifica uma família de substâncias químicas usadas para aumentar a resistência à água, à gordura e ao calor.

Esses compostos podem aparecer em materiais como papel e papelão empregados em caixas de pizza, embalagens de alimentos congelados e recipientes para produtos gordurosos. O problema é a alta persistência dos PFAS no ambiente, característica que levou à popularização do termo “produtos químicos eternos”.

Segundo a Comissão Europeia, as restrições buscam diminuir a exposição a substâncias persistentes e estimular a substituição por materiais mais seguros. Para a indústria, isso significa revisar fórmulas, fornecedores e processos de fabricação antes que as exigências mais amplas entrem em vigor.

Entenda o caso

A regulamentação europeia integra a estratégia do bloco para reduzir resíduos e fortalecer a economia circular. A proposta é manter materiais em uso pelo maior tempo possível, com prioridade para prevenção, reutilização e reciclagem.

Na prática, fabricantes terão de reduzir o material usado, evitar componentes desnecessários e ampliar a presença de conteúdo reciclado. Empresas de fora da Europa também podem ser afetadas quando exportam produtos embalados para o mercado europeu.

Segundo o Eurostat, cada consumidor da União Europeia gerou, em média, 178 quilos de resíduos de embalagens em 2023. Na Alemanha, o volume alcançou 215,2 quilos por pessoa no mesmo ano.

Proibições começam a valer em 2030

As medidas mais visíveis para os consumidores estão previstas para 2030. A partir desse ano, o bloco deverá proibir determinados tipos de embalagens descartáveis consideradas desnecessárias ou substituíveis.

Entre os exemplos estão sachês individuais de ketchup e outros condimentos, pequenas embalagens de xampu oferecidas em hotéis e algumas redes plásticas usadas na venda de frutas e verduras que já são comercializadas embaladas.

A regulamentação determina ainda que a embalagem seja reduzida ao mínimo necessário para proteger o produto e cumprir sua função. A intenção é combater o uso extra de materiais por razões de marketing, apresentação ou diferenciação nas prateleiras.

Até 2030, as embalagens colocadas no mercado europeu também deverão atender a requisitos mais rigorosos de reciclabilidade e incorporar percentuais mínimos de material reciclado. Os detalhes poderão variar conforme o tipo de produto e o material utilizado.

Garrafas e latas terão sistemas de devolução

O setor de bebidas terá uma obrigação adicional. Os países do bloco terão até 2029 para estruturar sistemas de devolução e reutilização de garrafas e latas.

O modelo já é conhecido em países como a Alemanha. Em determinados produtos, o consumidor paga um valor adicional no momento da compra e recebe a quantia de volta ao devolver a embalagem em pontos autorizados.

A expectativa é que mecanismos semelhantes aumentem as taxas de retorno e reduzam o descarte de recipientes. A implantação, porém, dependerá da organização de cada país, da infraestrutura disponível e da participação de supermercados, fabricantes e consumidores.

Impacto para empresas e para a Amazônia

A Comissão Europeia estima que, sem novas medidas, a quantidade de resíduos de embalagens poderia crescer 19% até 2030. O avanço das compras online e dos serviços de entrega de alimentos aparece entre os principais fatores desse aumento.

As embalagens representam cerca de 40% do consumo de plástico na Europa. Pequenas empresas e comerciantes que atuam no comércio eletrônico criticam a elevação de custos, a necessidade de adaptação e a burocracia para cumprir exigências em diferentes países.

Segundo a Comissão Europeia, as novas regras para embalagens na União Europeia entram em vigor de forma progressiva, com metas até 2029 e 2030 para reduzir resíduos, ampliar a reutilização e melhorar a reciclagem no bloco.

O efeito também pode chegar à Amazônia. Empresas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso que exportam alimentos, bebidas, cosméticos, madeira processada ou outros produtos para a Europa precisarão acompanhar os padrões exigidos pelo mercado.

A mudança pode aumentar custos no curto prazo, mas também criar espaço para soluções produzidas na região, como fibras vegetais, papel certificado, sistemas de refil e embalagens reutilizáveis. Qualquer alternativa, entretanto, terá de comprovar segurança, origem, desempenho e capacidade real de reciclagem ou reaproveitamento.

As empresas que vendem para o bloco deverão revisar contratos, rótulos, materiais e fornecedores antes dos próximos prazos de implementação, enquanto os países europeus terão de detalhar seus sistemas nacionais de fiscalização e devolução.

Perguntas frequentes

O que muda nas caixas de compras online?

As embalagens de transporte não poderão ter mais de 50% de espaço vazio em relação ao volume total, reduzindo o uso excessivo de papelão e materiais de proteção.

O que são PFAS?

PFAS são substâncias químicas muito persistentes, usadas para dar resistência à água e à gordura a materiais como papel e papelão. Elas podem estar presentes em embalagens de alimentos.

Quais embalagens serão proibidas em 2030?

Entre os exemplos estão sachês individuais, pequenas embalagens de xampu em hotéis e algumas redes plásticas usadas na venda de frutas e verduras.

Com informações da Comissão Europeia.

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