Barragens de rejeitos ameaçam abastecimento de 6 milhões em MG

Auditoria do TCE-MG revela risco iminente de colapso hídrico na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Minas Gerais, estado com a maior concentração de barragens de rejeitos do Brasil, enfrenta uma grave ameaça à segurança hídrica. Uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revelou que 62 das 319 barragens mapeadas no estado representam risco direto ao Sistema Integrado Rio das Velhas, principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O relatório aponta falhas críticas no monitoramento ambiental, protocolos de emergência informais e a vulnerabilidade do sistema que atende cerca de seis milhões de pessoas. A situação é drástica e pode levar a um ‘apagão hídrico’ em caso de rompimento.

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Risco iminente para 6 milhões de pessoas

Das 319 barragens em solo mineiro, quase 20% estão upstream do sistema que supre a RMBH. Isso coloca em perigo 1,7 milhão de domicílios. Segundo o TCEMG, o ponto mais frágil é a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bela Fama, em Nova Lima. Essa ETA é responsável por 70% do abastecimento da capital e entorno, atendendo 2,5 milhões de moradores.

A captação da ETA Bela Fama é direta no leito do rio, sem reservatório próprio de acumulação. Um rompimento de barragem, conhecido como dam break, e o avanço da onda de inundação ou galgamento, fariam a lama atingir a estrutura em questão de minutos. A chegada dos rejeitos, sem reservatório, inviabilizaria o tratamento de forma instantânea, repetindo o colapso visto no Rio Paraopeba em 2019, após o rompimento da barragem em Brumadinho.

Estudos das universidades federais de Ouro Preto (UFOP) e Minas Gerais (UFMG) relembram que a área imediatamente abaixo de uma barragem (até 10 km ou com tempo de chegada da onda menor que 30 minutos) é considerada zona de destruição total.

Em Brumadinho, a lama levou menos de 5 minutos para soterrar a infraestrutura local. Um evento similar na bacia do Rio das Velhas geraria um efeito dominó, resultando em um ‘apagão hídrico’ imediato na Grande Belo Horizonte, com impactos severos para a população, a economia e a imagem do país. A região amazônica, embora distante de Minas Gerais, também possui estruturas de mineração e pode aprender com os alertas de fiscalização para evitar cenários de risco.

Clima extremo e negligência técnica acentuam perigo

A auditoria do TCEMG destaca um fator crítico: os impactos dos eventos climáticos extremos na estabilidade das barragens. Períodos de seca prolongada causam retração no solo e nos materiais das estruturas, gerando fissuras e trincas. Relatórios técnicos já registraram sismos, erosões e escorregamentos após secas. Por outro lado, chuvas intensas expõem barragens com sistemas de drenagem inadequados.

Há divergências institucionais. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) alegou em entrevistas que as mudanças climáticas não alterariam significativamente a segurança das barragens. Contudo, o TCEMG concluiu que o risco é alto e iminente. O órgão constatou que a Feam não possui protocolos específicos para inspeções extraordinárias após eventos climáticos extremos, tampouco diretrizes claras para avaliar barragens críticas.

Entenda o caso: a ameaça às barragens

Barragens de rejeitos são estruturas maciças construídas para armazenar os resíduos gerados pela mineração. Em Minas Gerais, essas barragens são uma herança do intenso ciclo minerário, que se estende até hoje. Os rompimentos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciaram a gravidade e o potencial destrutivo dessas estruturas, levantando questões sobre segurança e fiscalização.

Redes defasadas e comunicação informal

A auditoria do TCEMG também apontou fragilidades na gestão de dados e na comunicação de emergência. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) enfrenta limitações na rede de monitoramento hidrometeorológico. A falta de manutenção regular nas estações é mais preocupante na região do Sul de Minas.

A comunicação de alertas críticos entre Igam, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e defesas civis municipais é predominantemente feita via aplicativos como WhatsApp e outros canais informais. O TCEMG considerou essa prática desprovida de protocolo oficial e institucionalizado. Além disso, não há mecanismos para verificar a efetividade dos alertas, nem se foram recebidos, compreendidos e se resultaram em ações práticas de proteção.

O diagnóstico do Tribunal é claro: embora a Defesa Civil estadual conte com corpo técnico qualificado, a governança do estado permanece presa a um modelo focado na resposta pós-desastre. Falta uma política permanente de prevenção e antecipação de riscos, essencial para evitar uma nova catástrofe. A socióloga Leila da Costa Ferreira, professora na Unicamp e pesquisadora de políticas ambientais, questiona se as ações implementadas pelo poder público são capazes de produzir mudanças efetivas ou se permanecem como ‘meros paliativos’, mantendo um modelo insuficiente para enfrentar os problemas ambientais. O futuro do abastecimento de água em Minas Gerais e as vidas de milhões de pessoas dependem da imediata implementação de medidas preventivas eficazes e da revisão desses protocolos.

Com informações de CKS Online.

Perguntas Frequentes

Qual o principal risco apontado pelo TCEMG?

O principal risco é o colapso do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, devido à proximidade de barragens de rejeitos e à falta de um sistema de tratamento de água com acumulação própria, que seria inviabilizado instantaneamente.

Quantas pessoas seriam afetadas por um eventual colapso no abastecimento?

Cerca de seis milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abrangendo 1,7 milhão de domicílios, seriam diretamente impactadas por um colapso no sistema de abastecimento.

Quais as falhas de comunicação e monitoramento identificadas?

Foram identificadas limitações na rede de monitoramento hidrometeorológico do Igam, falta de manutenção em estações e comunicação de emergência realizada via canais informais (como WhatsApp), sem protocolo oficial e sem verificação da efetividade dos alertas.

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