Brasil anuncia recuperação de 16,3 milhões de hectares até 2030 após mais de uma década de atraso

Meta apresentada na COP17 inclui 17 ações, mas país ainda precisa superar o baixo avanço do Acordo de Paris.

O Brasil anunciou nesta terça-feira (25), durante a COP17 da Desertificação, em Ulaanbaatar, na Mongólia, a meta de recuperar 16,3 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030. O compromisso de Neutralidade da Degradação da Terra, conhecido pela sigla LDN, chega com mais de uma década de atraso e coloca o país diante de um desafio urgente: transformar uma promessa internacional em recuperação comprovada no território.

A área prevista equivale a 163 mil km², extensão próxima ao tamanho de alguns estados brasileiros. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

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Uma meta com 17 frentes de ação

A meta voluntária reúne 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas nacionais. O conjunto foi estruturado para atuar nas três frentes definidas pela Convenção da ONU: recuperar ou restaurar terras degradadas, reduzir processos de degradação que já estão em curso e impedir que novas áreas percam sua capacidade de sustentar ecossistemas e atividades produtivas.

Até 2030, o governo prevê ações de recuperação da vegetação nativa, implantação de sistemas agroflorestais e intervenções em unidades de conservação, Territórios Indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. O plano também relaciona a recuperação do solo à conservação da água, à proteção da biodiversidade e à adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil apresentou sua meta de Neutralidade da Degradação da Terra em 25 de agosto de 2026, durante a COP17 realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.

O tamanho declarado do compromisso

Além dos 163 mil km² destinados à recuperação e à restauração, outros 3,51 milhões de km² foram incluídos em ações de prevenção, conservação e manejo sustentável. Somadas, as áreas relacionadas às 17 submetas chegam a 3,67 milhões de km².

A diferença entre os dois grupos é importante. Recuperar uma área já degradada exige recompor a vegetação, melhorar o solo, controlar erosões e restabelecer funções ecológicas. Prevenir a degradação significa manter áreas conservadas ou adotar práticas capazes de reduzir a pressão sobre elas.

O documento oficial com a meta brasileira pode ser consultado no arquivo da Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O alerta deixado pelo Acordo de Paris

O anúncio ocorre enquanto o Brasil enfrenta um problema de execução. Pelo Acordo de Paris, o país se comprometeu a recuperar 12 milhões de hectares até 2030. A quatro anos do prazo, porém, recuperou menos de 300 mil hectares, segundo dados citados pelo Instituto Escolhas.

O resultado representa uma fração pequena do compromisso assumido. Também mostra que a existência de uma meta nacional, por si só, não garante recursos, coordenação entre órgãos públicos, monitoramento ou continuidade das ações em campo.

A experiência anterior é o principal ponto de atenção para a nova promessa. Sem mecanismos de acompanhamento e orçamento estável, a meta de 16,3 milhões de hectares pode repetir o baixo desempenho observado na recuperação prevista pelo Acordo de Paris.

Instituto Escolhas pede prioridade nacional

Para evitar esse risco, o Instituto Escolhas defende que o combate à desertificação seja tratado como prioridade nacional. A organização propõe a criação de uma Secretaria Nacional de Combate à Desertificação e Recuperação da Vegetação, vinculada à Presidência da República e com status de ministério.

A proposta inclui orçamento e equipe próprios. Na avaliação do instituto, uma estrutura dedicada poderia integrar políticas que hoje estão distribuídas entre diferentes áreas do governo, como agricultura, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento regional e proteção dos povos e comunidades tradicionais.

A desertificação não se limita a paisagens de areia. O processo envolve a perda de produtividade do solo, a redução da cobertura vegetal, a erosão, a escassez de água e a maior vulnerabilidade das comunidades rurais. Em um cenário de eventos climáticos extremos, áreas degradadas tendem a sofrer impactos mais severos durante secas prolongadas e chuvas intensas.

Por que a Amazônia também está envolvida

Embora o combate à desertificação seja historicamente associado ao Semiárido, a agenda tem conexão direta com a Amazônia. A degradação de florestas, campos naturais, áreas de transição e margens de rios compromete a proteção do solo, altera o ciclo da água e reduz a capacidade de os ecossistemas resistirem a incêndios e períodos de estiagem.

Nos estados amazônicos, a recuperação pode envolver áreas abertas pela ocupação irregular, pastagens degradadas, margens de cursos d’água e territórios pressionados por desmatamento, queimadas e mineração. A restauração da vegetação nativa também é relevante para proteger nascentes, reduzir o assoreamento e manter serviços ambientais usados por comunidades urbanas e rurais.

O alcance da meta, portanto, dependerá de ações adaptadas a diferentes biomas e realidades locais. Técnicas aplicadas no Cerrado ou na Caatinga não podem ser simplesmente reproduzidas na floresta amazônica, onde a escolha das espécies, o regime de chuvas, a dinâmica dos rios e os conhecimentos tradicionais influenciam o resultado.

O que precisa acontecer até 2030

O compromisso brasileiro ainda precisa ser convertido em planos operacionais, metas intermediárias e indicadores públicos. Também será necessário identificar quais áreas serão recuperadas, quais órgãos responderão por cada ação e como os resultados serão medidos ao longo dos próximos anos.

O monitoramento deve diferenciar áreas efetivamente restauradas de locais apenas incluídos em programas de conservação. A comprovação precisa considerar a sobrevivência da vegetação, a qualidade do solo, a recuperação dos recursos hídricos e a manutenção dos resultados depois da intervenção inicial.

O desafio inclui ainda garantir participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais. Esses grupos vivem em muitas das áreas mais vulneráveis à degradação e precisam ser considerados na definição das soluções e na distribuição dos recursos.

Com a meta apresentada na COP17, o Brasil passa a ter um novo compromisso internacional de grande escala, mas a cobrança agora será por execução. Os próximos passos serão a implementação das 17 submetas, a definição de responsabilidades e o acompanhamento dos resultados até 2030.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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