Brasil tenta criar santuário de baleias há 28 anos, consegue 39 votos e vê proposta ser barrada novamente em reunião na Austrália

O Brasil voltou a tentar criar uma enorme área de proteção para baleias no Atlântico Sul e, mais uma vez, saiu da votação sem conseguir os votos necessários. A proposta recebeu apoio de 39 países, enquanto 18 votaram contra durante uma reunião internacional realizada em Hobart, na Austrália.

A iniciativa precisava alcançar uma maioria de três quartos para alterar as regras da Comissão Baleeira Internacional, conhecida pela sigla IWC. Islândia e Turquia se abstiveram, e o número de votos favoráveis não foi suficiente para aprovar o santuário.

O projeto, apresentado por Brasil, Argentina e Uruguai, faz parte de uma campanha que já atravessa décadas. A tentativa de estabelecer essa grande zona de proteção no Atlântico Sul aparece nas discussões da comissão desde o fim dos anos 1990.

A votação terminou com 39 países a favor e 18 contra

O resultado mostra uma situação peculiar: houve mais que o dobro de votos favoráveis em relação aos contrários, mas isso ainda não bastou.

A criação de um santuário exige uma alteração no chamado Schedule da IWC, parte juridicamente vinculante das regras da comissão. Para uma mudança desse tipo, é necessária maioria qualificada de três quartos.

A exigência cria uma barreira bem maior do que uma votação por maioria simples. Em Hobart, os defensores chegaram a 39 votos, mas permaneceram abaixo do limite necessário.

Entre os países que votaram contra estavam Noruega, Marrocos, Nicarágua, Senegal, Suriname e diversos pequenos Estados insulares, segundo o balanço publicado após a reunião.

Brasil, Argentina e Uruguai levaram a proposta novamente à mesa

O projeto pretende estabelecer o chamado South Atlantic Whale Sanctuary, ou Santuário de Baleias do Atlântico Sul.

A área proposta abrange uma extensa região oceânica a leste da América do Sul e se conectaria ao Santuário do Oceano Austral, que já circunda a Antártida.

Isso criaria uma grande faixa de proteção utilizada por diferentes espécies durante migração, alimentação e reprodução.

A iniciativa tem Brasil, Argentina e Uruguai entre seus principais defensores e voltou oficialmente à pauta da 70ª reunião da Comissão Baleeira Internacional.

A tentativa se repete há quase três décadas

A rejeição de 2026 não foi a primeira.

Segundo a cobertura da reunião, a campanha pelo santuário já dura aproximadamente 28 anos e a proposta vem sendo apresentada repetidamente nas reuniões da comissão.

Em 2024, durante a IWC69 no Peru, o projeto ficou a apenas um voto de alcançar a maioria necessária. Dois anos depois, voltou à votação com resultado novamente insuficiente.

A persistência brasileira transforma o santuário em uma das disputas mais duradouras dentro da organização.

O problema não é conseguir maioria simples

O placar ajuda a explicar por que o projeto continua sendo rejeitado mesmo com amplo apoio.

Em 2018, por exemplo, foram 39 votos favoráveis, 25 contrários e três abstenções. Naquele momento, a proposta também não alcançou os três quartos necessários.

Oito anos depois, os defensores novamente chegaram a 39 votos, agora diante de 18 contrários.

Assim, um bloco minoritário de países consegue impedir a mudança desde que mantenha votos suficientes para evitar que os defensores ultrapassem o patamar exigido pelas regras.

Japão deixou a comissão, mas outros países mantêm a caça

O debate internacional sobre baleias mudou bastante desde que a moratória global sobre a caça comercial entrou em vigor em 1986.

Diversas populações começaram a se recuperar depois da forte exploração registrada durante o século 20.

Ainda assim, a caça não desapareceu completamente. Japão deixou a Comissão Baleeira Internacional em 2019 e retomou a caça comercial fora do sistema da organização, enquanto outros países mantêm atividades baleeiras sob diferentes regimes.

Esse histórico ajuda a explicar por que as votações continuam dividindo países mesmo quatro décadas depois do início da moratória.

A comissão comemorou 80 anos em meio ao impasse

A reunião realizada em Hobart teve um peso simbólico adicional.

Em 2026, completam-se 80 anos da assinatura da convenção internacional que deu origem à Comissão Baleeira Internacional e 40 anos da entrada em vigor da moratória sobre a caça comercial.

Cerca de 300 delegados, representando governos e organizações observadoras, participaram da reunião na Tasmânia.

A pauta incluiu avaliações científicas sobre populações de baleias e medidas relacionadas às novas ameaças enfrentadas pelos animais.

Navios se tornaram outra preocupação importante

A caça não é a única ameaça discutida atualmente pela comissão.

Colisões com embarcações, captura acidental em equipamentos de pesca, emalhamento, poluição sonora e mudanças ambientais passaram a ocupar espaço crescente nas reuniões.

Em Hobart, uma resolução específica sobre colisões de navios com cetáceos foi aprovada.

Também avançaram iniciativas relacionadas a encalhes e capturas incidentais, mostrando que parte da agenda atual da IWC se deslocou para problemas que praticamente não faziam parte das discussões quando a organização foi criada.

Uma declaração inédita conseguiu consenso

Apesar do novo fracasso do santuário, os países conseguiram aprovar por consenso a chamada Declaração de Hobart.

O documento foi apresentado no contexto dos 80 anos da convenção e pretende reunir os membros em torno de princípios e desafios comuns para o futuro da organização.

A aprovação chamou atenção justamente porque decisões consensuais são difíceis em uma instituição dividida entre países com posições muito diferentes sobre conservação e uso de baleias.

Na prática, entretanto, o acordo político mais amplo não mudou o resultado da votação sobre o Atlântico Sul.

O santuário não substituiria outras formas de proteção

A criação da área protegida tem um objetivo específico dentro do sistema internacional de conservação.

Ela estabeleceria uma região formalmente reconhecida pela IWC na qual a caça comercial de baleias estaria proibida sob as regras da comissão.

Isso não eliminaria outras ameaças, como colisões, redes de pesca, poluição ou mudanças nas condições oceânicas.

Por esse motivo, defensores argumentam que o santuário deve funcionar em conjunto com outras medidas de conservação e não como solução isolada para todos os problemas enfrentados pelos cetáceos.

Baleias percorrem distâncias que ultrapassam fronteiras nacionais

Um dos argumentos centrais para áreas oceânicas extensas está no comportamento migratório das próprias baleias.

Animais observados próximos ao litoral brasileiro podem percorrer milhares de quilômetros ao longo do ano, utilizando áreas distintas para reprodução e alimentação.

Isso torna insuficiente pensar a proteção apenas dentro das águas de um único país.

O desenho proposto para o Atlântico Sul tenta justamente criar continuidade entre regiões utilizadas ao longo dessas rotas e o santuário já existente ao redor da Antártida.

O fracasso de 2026 não encerra a campanha

A derrota em Hobart mantém praticamente intacto o problema que acompanha a proposta desde suas primeiras versões: existe apoio expressivo, mas não o bastante para atingir a maioria qualificada exigida.

O Brasil já indicou que pretende continuar tentando construir apoio internacional para a iniciativa.

Mudanças de governo, entrada ou saída de países da comissão e alterações nas alianças podem modificar o placar em futuras reuniões.

A experiência recente mostra, porém, que cada voto importa. Em 2024, a aprovação escapou por margem mínima; em 2026, a diferença voltou a ser suficiente para impedir a criação da área.

Depois de 28 anos, a disputa continua aberta

A reunião de Hobart terminou com uma situação que resume bem a dificuldade das negociações internacionais sobre baleias.

De um lado, 39 países apoiaram a criação de uma enorme área protegida no Atlântico Sul. Do outro, 18 votos contrários foram suficientes, diante da regra de três quartos, para impedir a mudança.

Ao mesmo tempo, a comissão conseguiu aprovar medidas em outras áreas, incluindo colisões com embarcações e uma declaração conjunta sobre o futuro da organização.

Para Brasil, Argentina e Uruguai, porém, o principal objetivo continua pendente.

Depois de quase três décadas de tentativas, o mapa do Atlântico Sul permanece sem o santuário internacional proposto — e a próxima batalha deverá novamente ser travada voto por voto dentro da Comissão Baleeira Internacional.