Comparando Subsídios Agrícolas entre o Brasil e o Mundo

Houve um tempo em que os agricultores brasileiros eram beneficiados com vários subsídios, especialmente nas taxas de juros do crédito agrícola. No entanto, esse tempo passou e hoje é apenas um registro histórico que serve para estabelecer uma linha de base, demonstrando como o agronegócio brasileiro se tornou competitivo, dispensando progressivamente o apoio dos subsídios.

Segundo o IPEA, na década de 1980, o Brasil gastava cerca de 5,6% de seu orçamento federal com apoio à agricultura, que diminuiu para 2,2% em 2003. Embora os valores da época possam parecer altos quando comparados aos atuais, eles já estavam muito abaixo do apoio concedido pelos países ricos no mesmo período.

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Analisando com base em outro parâmetro, em um período mais recente (2006 a 2015), verifica-se que a China aumentou os subsídios à agricultura, expressos pelo percentual da receita bruta do produtor (de 14,1 para 21,3%). Nos Estados Unidos, o valor permaneceu praticamente estável no período (9,1 para 9,4%). Alguns países ou blocos apresentaram uma leve tendência de queda no mesmo período, mas ainda se mantendo em patamares elevados, como a União Europeia (21,3 para 18,9%), Rússia (17,5 para 14,6%) e Canadá (14,3 para 9,4%). Quem diminuiu a participação dos subsídios na renda do produtor foram o Brasil (de 4,8 para 2,6%) e a Austrália (de 3,0 para 1,3%).

Tipos de Suporte

Existem diferentes conceitos de suporte. O primeiro deles é chamado de “Estimativa de Suporte Total” (TSE), definido como o valor total anual transferido do orçamento governamental para a agropecuária ou para os consumidores de produtos agropecuários. Em termos monetários, o Cepea/Esalq mostra que, entre 2000 e 2020, o Brasil reduziu em 77%, em termos reais, o suporte total à agricultura, passando de US＄ 19,34 bilhões para US＄ 4,45 bilhões. Para efeito de comparação, no mesmo período, a China aumentou em 468% o suporte total aos seus agricultores, passando de US＄ 41 bilhões para US＄232 bilhões anuais. Expresso em percentual do orçamento nacional, o suporte aos agricultores no ano de 2020 representou 0,34% no Brasil, contra 1,59% na China, 0,66% na União Europeia e 0,46% nos EUA.

O segundo conceito é a “Estimativa de Suporte aos Produtores” (PSE), que se refere às transferências brutas para os produtores agrícolas individualmente, por meio de mecanismos de política agrícola, como o suporte aos preços de comercialização, subsídios ao crédito e seguro rural e outras subvenções ao produtor. O Brasil reduziu em 86% o aporte direto, de US＄ 13,81 bilhões em 2000 para US＄ 1,96 bilhão em 2020. Em relação à receita bruta do agricultor (RBA), o suporte direto caiu de 9,08% (2000) para 1,35% (2020). Nesse ano, na União Europeia, a relação PSE/RBA foi de 19,33% e, nos países membros da OCDE, de 18,07%, enquanto na China, Estados Unidos e Rússia as relações foram de 12,17%, 11,03% e 6,68%, respectivamente, de acordo com o Cepea.

Finalmente, o terceiro tipo de suporte é chamado de “Estimativa de Suporte aos Serviços Gerais da Agropecuária” (GSSE) e se refere ao valor das transferências brutas por instrumentos de política agrícola que beneficiam o setor como um todo, como os sistemas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de defesa agropecuária e de infraestrutura agrícola. A análise do Cepea para o GSSE mostra uma redução de US＄ 6,75 bilhões (2011) para US＄ 1,75 bilhão (2020) nos gastos do governo brasileiro.

Crédito

Dos R＄340 bilhões que compuseram o Plano Safra 2022/23, cerca de um terço tiveram os juros equalizados pelo Tesouro Nacional, representados pelos recursos destinados ao PRONAF (agricultura familiar) e ABC+ (programa de agricultura de baixas emissões). Estima-se que o apoio direto governamental tenha demandado recursos de US＄ 2 bilhões, valor inferior a 1% do Valor Bruto da Produção Agropecuária.

Compare-se esse valor aos US＄540 bilhões referidos pela ONU como apoio direto aos produtores rurais em todo o mundo. O Brasil representa 0,37% dos subsídios globais, embora responda por 7,8% da produção mundial de grãos e 19% da sua exportação; por 9,2% da produção de carnes e 12,4% da exportação; por 5,4% da produção de frutas e 2,3% da exportação; por 33,9% do açúcar e 30,3% da sua exportação; 30,3% da produção de café e 25,5% da exportação; 5,2% da produção silvícola e 8,9% da exportação.

Agricultor Beneficia a Sociedade

Por qualquer ângulo que se examine, verifica-se que o agricultor brasileiro aprendeu a competir com as próprias forças, fruto de seu empreendedorismo, de sua capacidade de gestão e do uso de tecnologia adequada. Com o ganho de produtividade, cresceu a competitividade, possibilitando uma atuação no mercado internacional com um suporte governamental muito baixo, comparado aos seus competidores.

Além de garantir o alimento de cada dia dos brasileiros, saliente-se que, ao mostrar-se competitivo sem necessidade de uma grande rede de proteção financeira, o agricultor em muito contribui para a sociedade brasileira, liberando recursos que estão sendo utilizados na saúde, educação, transporte, segurança e outras prioridades. Um benefício muito pouco conhecido da população urbana.

Sobre o CCAS

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicílio, sede e foro no município de São Paulo (SP), com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.

O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.

Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.

A agricultura, por sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. Não podemos deixar de lembrar que a evolução da civilização só foi possível devido à agricultura. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa, assim como a larga experiência dos agricultores, seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça.