Congresso atuou fortemente nos preparativos da COP30 climática

Durante a realização da Pré-COP, em Brasília, o Congresso Nacional assumiu protagonismo nas articulações climáticas. Na terça-feira, dia 14 de outubro, as subcomissões da Câmara dos Deputados e do Senado se uniram em audiência conjunta para debater os seis eixos temáticos da COP30 e reafirmar o papel legislativo na construção da agenda climática brasileira.

O encontro, que integrou a programação da Pré-COP, reuniu representantes de mais de 60 países e tinha como meta viabilizar consensos que deveriam ser submetidos às chefias de Estado na conferência de Belém (PA).

Papel ampliado do Parlamento

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidia a subcomissão no Senado, recordou que o engajamento parlamentar na arena climática vinha se ampliando nos meses anteriores. Ela destacou que as subcomissões do Legislativo, presididas, respectivamente, pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) na Câmara e por ela no Senado, vinham buscando dar voz e legitimidade democrática ao processo de formulação da COP30.

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Leila ressaltou que o Parlamento tinha o dever de dar respaldo legal e institucional às decisões que seriam tomadas na conferência, alinhando-as ao Acordo de Paris. Ela mencionou os seis eixos temáticos estruturantes adotados pela presidência brasileira da COP30: transição energética justa; florestas e biodiversidade; adaptação e resiliência; financiamento climático; cidades sustentáveis e inclusivas; e participação social.

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Vozes do Nordeste e protagonismo social

O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) deu voz ao protagonismo nordestino, lembrando que parlamentares da região vinham atuando com temas como desertificação na Caatinga e desafios do semiárido. Para ele, integrar essas pautas ao debate nacional conferia relevância política e territorial ao Congresso no contexto climático.

A deputada Dandara (PT-MG), presidente da Comissão de Amazônia e Povos Originários na Câmara, elogiou a intensa participação da sociedade civil nas audiências preparatórias da COP30. Ela citou que a Pré-COP das Juventudes, que congregou representantes de todos os biomas, permitiu a apresentação de propostas de financiamento e metas por jovens, mulheres, negros, indígenas e quilombolas, agregando diversidade de perspectivas ao debate climático.

Desafios legislativos e avanços regulatórios

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) alertou para os obstáculos que pairavam sobre a pauta ambiental no Congresso. Ele criticou a perspectiva de derrubada de vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25), apelidada de “PL da devastação”, e sustentou que, à medida em que a COP se aproximava, o Congresso não poderia votar medidas que fragilizassem a proteção ambiental.

Por outro lado, os parlamentares celebraram a aprovação da Lei 15.042/24, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — o mercado de carbono nacional. Esse mecanismo foi citado como peça central para impulsionar a transição energética no Brasil, conectando metas climáticas às decisões econômicas e regulatórias.

Significados e legado

A audiência das subcomissões durante a Pré-COP deixou evidente que o Congresso buscou se posicionar como parceiro estratégico, não apenas como observador externo, no processo climático nacional. Ao debater e influenciar os eixos da COP30 — que envolvem áreas cruciais como energia, biodiversidade, adaptação e justiça social —, o Legislativo buscou legitimar as decisões futuras e garantir que estas tenham base legal, institucional e participação social.

Além disso, ao articular a presença parlamentar com a mobilização civil — especialmente de jovens, povos originários, mulheres e populações rurais — o Congresso procurou fortalecer a dimensão democrática do processo climático. A interlocução entre Executivo, Legislativo e sociedade civil, já tensionada em outras arenas políticas, aqui se expandiu para o tema existencial das mudanças climáticas.

Por fim, o evento demonstrou que avanços regulatórios como mercados de carbono e mecanismos de licenciamento ambiental seriam testados no Congresso, enquanto o debate sobre legitimidade, governança e participação social se tornou parte central da agenda da COP30. A mobilização do Legislativo — expressa nessa audiência conjunta — projetou uma expectativa relevante: que Belém não fosse apenas palco de compromissos simbólicos, mas de decisões concretas respaldadas por instituições representativas.

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