ONU convoca apoio global para estudo inédito sobre crimes na Amazônia

Foro Permanente busca experiências sobre impactos de economias ilícitas em povos indígenas, incluindo violência sexual e tráfico humano.

Genebra, Suíça: O Foro Permanente para as Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou um chamado global por contribuições para um estudo temático de grande relevância. A iniciativa visa aprofundar a compreensão sobre os impactos das economias ilícitas e do crime organizado nos direitos coletivos dos povos indígenas. O estudo será um pilar fundamental para um relatório abrangente a ser apresentado na 26ª sessão do Foro Permanente, em 2027.

Rodrigo Paillalef Monnard e Patricia Gualinga Montalvo, membros do Foro Permanente, anunciaram e convidaram a sociedade civil global para enviar suas experiências, análises e recomendações. A convocatória se estende a povos indígenas, comunidades, organizações, Estados, academia e instituições internacionais. Segundo Paillalef, “cada perspectiva, seja do território ou dos âmbitos institucionais, é fundamental para construir um relatório que reflita a diversidade e complexidade deste fenômeno global”.

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Ameaça Crescente em Territórios Indígenas

A expansão de economias ilícitas em territórios indígenas, impulsionada pela alta demanda global por substâncias ilícitas, ouro, minerais de transição e outros recursos estratégicos, tem se consolidado como uma das principais ameaças aos direitos dos povos indígenas. Em regiões como a Amazônia, mas também em partes da África e Ásia, os territórios indígenas, ricos em biodiversidade, transformaram-se em zonas de disputa, onde convergem atores armados, redes criminais e, em alguns casos, atores estatais.

Na 25ª sessão do Foro Permanente, foi explicitado que “o crime organizado, a tala ilegal, o tráfico de substâncias ilícitas e outras economias ilícitas continuam a prejudicar a saúde e o bem-estar dos povos indígenas, impulsionando o deslocamento e minando os meios de vida e as práticas culturais” (parágrafo 66). Diante da gravidade dessa situação, os membros do Foro consideram imperativo aprofundar a análise dessa problemática e formular recomendações para fortalecer as respostas dos Estados e do Sistema das Nações Unidas. As contribuições podem ser enviadas neste link.

Entenda o Caso

O estudo temático sobre economias ilícitas e crime organizado em territórios indígenas foi aprovado por consenso na 25ª sessão do Foro Permanente em 2026. Ele visa coletar informações detalhadas para entender a magnitude do problema e elaborar recomendações eficazes para proteger os direitos humanos e ambientais dos povos indígenas.

Questões Relevantes para a Amazônia

As diretrizes temáticas para as contribuições incluem uma série de perguntas que abordam os múltiplos aspectos da crise. Para a região amazônica, onde o problema é particularmente agudo, as questões são de extrema relevância:

• Impacto do Crime Organizado: Como o tráfico de substâncias ilícitas, mineração ilegal, desmatamento ilegal e tráfico de pessoas afetam o território, autonomia e direitos coletivos, com descrição dos tipos de atividades, atores envolvidos e impactos na governança própria e vida cotidiana.
• Impactos Diferenciados: Exploração de como mulheres, meninas e jovens são afetados, incluindo violência sexual e tráfico, recrutamento de crianças por economias ilícitas, e os efeitos em povos em isolamento voluntário ou contato inicial, bem como comunidades transfronteiriças.
• Impactos Ambientais: Como essas atividades afetam florestas, rios, biodiversidade, fontes de água, causando contaminação, e os efeitos em locais sagrados, áreas de caça, pesca ou coleta, fundamentais para a cultura e espiritualidade indígena.
• Estratégias de Proteção: Descrição das iniciativas de governança territorial, sistemas de alerta, mecanismos de justiça própria, alianças ou outras respostas desenvolvidas pelas comunidades, incluindo aquelas lideradas por mulheres, jovens ou guardas territoriais.
• Resposta Estatal: Avaliação da resposta de autoridades governamentais, incluindo operações militares ou policiais, legislação aplicada, processos de consulta (ou sua ausência) e acesso à justiça, destacando tanto práticas inadequadas quanto boas práticas.
• Criminalização: Relatos sobre processos de criminalização que povos ou comunidades possam ter enfrentado ao defender seus territórios.
• Atores Não Estatais: Identificação de empresas (formais ou informais) ou outros atores não estatais que se beneficiem ou facilitem atividades ilícitas.
• Recomendações: Sugestões para o sistema das Nações Unidas e Estados, visando respostas eficazes e coerentes com os padrões internacionais de direitos humanos, garantindo a participação plena e efetiva dos povos indígenas.

Segundo a ONU, mais de 800 línguas indígenas são faladas na Amazônia, demonstrando uma riqueza cultural e social que se encontra sob ameaça direta. O estudo busca dar voz a essas populações.

Proteção e Uso da Informação

As contribuições serão sistematizadas e integradas ao relatório temático, que será apresentado ao Foro Permanente em 2027 e publicado em seus canais oficiais. A menos que os autores marquem suas contribuições como confidenciais no início do documento, as informações serão utilizadas publicamente. Em caso de relatos sobre casos sensíveis, recomenda-se anonimizar os dados pessoais e indicar quaisquer limitações de confidencialidade. A Amazon Watch, organização que oferece suporte técnico à iniciativa, reforça a importância da privacidade dos dados.

O prazo final para envio das contribuições é 10 de setembro de 2026. As contribuições devem ser textos coesos de até 2.500 palavras, em formatos Word (.docx) ou PDF, e podem ser submetidas em espanhol, inglês, português ou francês. O e-mail para envio é [email protected], com o assunto “Contribuição, Economias Ilícitas 2026 / País / Organização”. É importante que as contribuições sigam as diretrizes de extensão e formato para serem consideradas no estudo.

Perguntas Frequentes

O que é o Foro Permanente para as Questões Indígenas?

É um órgão consultivo do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, encarregado de dar conselhos especializados e recomendações sobre questões indígenas.

Qual o prazo para enviar as contribuições para o estudo?

As contribuições devem ser enviadas até o dia 10 de setembro de 2026.

Minha contribuição será confidencial?

As contribuições serão públicas, a menos que o autor as marque como confidenciais no início do documento. Para casos sensíveis, é recomendável anonimizar os dados.

Com informações de ONU Foro Permanente para as Questões Indígenas.

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