O Brasil está em uma corrida contra o tempo para universalizar os serviços públicos de saneamento até 2033. Especialistas, como o Dr. Guillermo Glassman, sócio da SPLaw e doutor em direito pela PUC-SP, acreditam que 2024 será um ano crucial para o setor.
Obstáculos a Superar
Segundo Glassman, existem dois grandes desafios. O primeiro é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. Isso exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo desafio é a gestão desses contratos, garantindo que as metas estabelecidas sejam cumpridas.
A ampliação da cobertura em âmbito nacional também enfrenta outros obstáculos, como burocracia e insuficiência de informações técnicas. A execução de grandes obras no país enfrenta dificuldades burocráticas e de gerenciamento decorrentes dos licenciamentos, ausência de adequado cadastramento de sistema de água, esgoto, gás e energia e outras interferências.
O Papel do Investimento Privado
Um levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que 92,8 milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto, ou seja, 44,20% da população. Glassman acredita que o Estado por si só não tem fôlego para reverter este quadro. Ele considera que a mudança mais significativa está relacionada ao regime de contratação das empresas.
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Nova rota marítima Brasil-China fortalece Amazônia e reduz custosPela nova norma, não mais será possível aos municípios realizar convênios com os respectivos estados, nem celebrar contrato de programa com os entes estaduais e empresas estatais de outra unidade federativa. Os investimentos privados são, agora, o pilar para o atingimento dessas metas, por meio de concessões e de parcerias público-privadas.
No Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, pensa da mesma forma. Ele ressalta que o saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada e que o objetivo do Marco Legal do Saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado.
A Lei 14.026/2020
A Lei 14.026/2020, a que se refere o senador, prevê que todas as cidades do país garantam, até 2033, acesso à água potável a 99% da população. Já o tratamento e coleta de esgoto deve chegar à casa de pelo menos 90% dos brasileiros.
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